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Processo nº 1003770-64.2018.8.26.0224

ID: 321119572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003770-64.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MILENA PIRAGINE

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ANA PAULA PEREIRA SILVA

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Processo 1003770-64.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - J.A.S. - M.C.M.C. - - R.L.G. - L.C. - Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em cinco dias, …

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Andressa Regina De Souza Tresler Colella x Banco C6 Consignado S/A

ID: 311315603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004982-13.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA REGINA DE SOUZA TRESLER COLELLA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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GUILHERME PINHEIRO CONDE

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Processo 0004982-13.2025.8.26.0477 (processo principal 1007941-08.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Andressa Regina de Souza Tresler Colella - Banco C6 Consignado S/A … Processo 0004982-13.2025.8.26.0477 (processo principal 1007941-08.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Andressa Regina de Souza Tresler Colella - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por intermédio do(a)(s) advogado(a)(s) outorgado(a)(s), pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) exequente(s), acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Outrossim, poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada. A fim de que haja maior celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá(ão) especificar corretamente os seguintes dados do(s) executado(s) e do débito exequendo: a) nome, firma ou denominação e b) CPF/MF ou CNPJ/MF; valor atualizado, acrescido da multa e dos honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se, a qualquer momento, as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: GUILHERME PINHEIRO CONDE (OAB 380473/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Viação São Bento Transportes E Turismo Ltda x Prefeitura Municipal De Cubatão

ID: 332929781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003770-61.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VIAçãO SãO BENTO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATãO

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONÇA

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CARLOS DANIEL ROLFSEN

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ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONÇA

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Processo 1003770-61.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1002896-76.2024.8.26.0157) - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Viação São Bento Transportes e Turismo Ltda - Prefeitura … Processo 1003770-61.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1002896-76.2024.8.26.0157) - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Viação São Bento Transportes e Turismo Ltda - Prefeitura Municipal de Cubatão - Vistos. I DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS Feito saneado [fls.678/680], com deferimento de prova pericial e rateio dos honorários periciais, tendo a parte ré [Município de Cubatão, fls.717/721] impugnado o valor dos honorários arbitrados pelo perito [R$35.000,00 (fls.705/710)] com fundamento em desproporcionalidade. A impugnação apresentada pela parte ré está fundada em evidente incompatibilidade com a natureza e complexidade daperícia deferida. Todavia, não exibiu a parte impugnante paradigma para confronto. A despeito disso, é sabido ser necessária a fixação de remuneração definitiva do perito no momento da sentença quando então o magistrado poderá balancear, com critério, o trabalho apresentado de forma a alcançar um resultado mais justo. Assim, fixo os honorários provisórios em R$ 10.000,00, quantia que garante ao perito remuneração inicial [análise dos autos processuais da ação conexa atualmente com quase 2.000 páginas, análise da documentação relativa ao período controverso do contrato administrativo no período de abril a outubro de 2020] e cobertura de gastos para a realização dos trabalhos, sem prejuízo da necessidade de complementação por ocasião da conclusão dos trabalhos periciais, devendo o perito apontar objetivamente os critérios de definição de seus honorários segundo a perícia concretamente realizada. Por oportuno: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CC. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS PERÍCIA CONTÁBIL INDIRETA HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS. Insurgência do réu contra decisão que fixou honorários definitivos do perito, no valor estimado em R$ 38.600,00, que devem ser arcados pela requerente Cabimento Fixação excessiva - Honorários provisórios que se destinam tão somente ao ressarcimento das despesas efetuadas para a realização da perícia - princípios da razoabilidade e proporcionalidade não observados prematura a fixação de honorários periciais sem correspondência com os serviços que ainda serão realizados, comportando, num primeiro momento, apenas o depósito dos honorários provisórios Decisão reformada - Honorários periciais reduzidos para R$ 10.000,00. Agravo de instrumento provido.AGRAVO DE INSTRUMENTO Pretensão à redução do valor dos honorários fixados para remuneração do perito contábil (R$ 7.500,00) A verba honorária pericial deve ser arbitrada de acordo com o grau de dificuldade do trabalho realizado pelo expert Hipótese na qual a justificativa apresentada pelo perito quanto à estimativa de seus honorários se mostra condizente com a complexidade da causa Decisão mantida Recurso desprovido. Intimem-se as partes para depositar sua cota-parte dos honorários periciais provisórios, no prazo de 10 dias, cujo levantamento deverá ser realizado após apresentação do estudo técnico nos autos e esclarecimentos, sem prejuízo do levantamento de metade, desde já, a requerimento do perito [CPC, art. 465, §4º]. No silêncio da parte ré, certificando-se, intime-se a parte contrária para, querendo, depositar os honorários. Do contrário, conclusos para sentença. Recolhida a verba honorária, aguarde-se laudo, na forma do art. 473 do Código de Processo Civil, em trinta dias da intimação para início dos trabalhos após o recolhimento devido. Após a juntada do laudo, digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. Os laudos divergentes devem vir aos autos no prazo da lei e independentemente de intimação [CPC, art. 477]. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes. II DA IMPUGNAÇÃO DA PARTE RÉ A ALGUNS QUESITOS DA PARTE AUTORA Conforme decisão saneadora, a perícia foi designada para solução das questões controvertidas especificadas nas alíneas [d] e [e] do item II da decisão de fls. 678/680, ou seja, questões relativas ao objeto discutido nos autos da ação conexa [Processo 1003770-61.2024.8.26.0157]. As partes, no prazo legal, não postularam ajustes à decisão saneadora. Portanto, INDEFIRO os quesitos apresentados pela parte autora no item 3.1 da petição de fls. 728/730 [CPC, art. 470, I], porque relativos ao Processo 1002896-76.2024.8.26.0157 questões estranhas ao objeto da perícia. Ademais, da análise dos questionamentos, verifica-se depender tais questões de exclusiva exibição de documentos a fim de demonstrar a existência ou não de determinado fato. INTIME-SE ao jurisperito sobre esse indeferimento. Int. - ADV: ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONÇA (OAB 351058/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONÇA (OAB 120986/SP)

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R. M. S. M. x J. A. M.

ID: 292850716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003770-34.2016.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. M. S. M.

Polo Passivo:

J. A. M.

Intimação

Advogados:

MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR

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ANA LAURA ZANUTTO LOPES GONÇALVES

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Processo 1003770-34.2016.8.26.0483 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - R.M.S.M. - J.A.M. - 1) Com relação ao pedido de expedição de MLJ: Para fins de aquilatar o pedido de levantamento de v…

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Marizete Alves Macedo x Telefônica Brasil S.A

ID: 280709293

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003770-49.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIZETE ALVES MACEDO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003770-49.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alvaro Augusto Neves Filho x Ricardo Dias E Castro

ID: 326594828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003770-23.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO AUGUSTO NEVES FILHO

Polo Passivo:

RICARDO DIAS E CASTRO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM

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MARIA LUISA TAVARES MAIMONE

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WILSON DO NASCIMENTO AMORIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003770-23.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003770-23.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Alvaro Augusto Neves Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Ricardo Dias e Castro - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. EXAME: PARTES QUE CELEBRARAM CONTRATO DE LOCAÇÃO, TENDO OCORRIDO RESCISÃO ANTECIPADA, DE COMUM ACORDO, EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL. LOCADOR QUE ADOTOU MEDIDAS PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE INFILTRAÇÃO, POR MEIO DE CONTATO COM O CONDOMÍNIO E DA CONTRATAÇÃO DE PEDREIRO, AINDA QUE DE FORMA INFRUTÍFERA ATÉ O MOMENTO DA SAÍDA DO LOCATÁRIO. AUTOR, PORÉM, QUE OPTOU DESOCUPAR O IMÓVEL E RESCINDIR O CONTRATO ANTES DA REALIZAÇÃO DE TODAS AS REFORMAS NECESSÁRIAS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE LAUDOS DE VISTORIA INICIAL E FINAL, O QUE IMPEDE A COMPARAÇÃO ENTRE AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL NO INÍCIO E NO TÉRMINO DA LOCAÇÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU QUE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO COMPROMETIAM AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO IMÓVEL. REQUERENTE QUE RECEBEU DA IMOBILIÁRIA TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO, NO QUAL CONSTOU QUITAÇÃO MÚTUA EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEM APRESENTAR RESSALVAS. APLICAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL AO LOCADOR. NÃO CABIMENTO. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO RÉU EM RAZÃO DA RESCISÃO ANTECIPADA NÃO DEMONSTRADA, O QUE AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. COBRANÇA DE TAXA DE LIMPEZA PELO LOCADOR, TODAVIA, QUE NÃO É DEVIDA. INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA. FOTOGRAFIAS JUNTADAS AOS AUTOS QUE NÃO SÃO DATADAS E SÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DO RÉU NO SENTIDO QUE O IMÓVEL FOI ENTREGUE EM CONDIÇÕES DISTINTAS DAQUELAS DO INÍCIO DA

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Processo nº 1003770-36.2025.8.26.0445

ID: 330913929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003770-36.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IMACULADA DA CONCEIçãO ALONSO PAULO ROBERTO ALONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ DOS SANTOS SILVA

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Processo 1003770-36.2025.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Imaculada da Conceição Alonso - - Paulo Roberto Alonso - Vistos. Em razão de notícias de fraudes perpetradas em açã…

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Processo nº 1003770-82.2025.8.26.0268

ID: 331812240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003770-82.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1003770-82.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no …

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Msc Solutions Comercial Ltda x A Y Nakamura Ortodontia Me

ID: 331570101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091253-48.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MSC SOLUTIONS COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

A Y NAKAMURA ORTODONTIA ME

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO FONTOURA SCAFF

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ANDREA CAVALCANTE DO PRADO

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Processo 1091253-48.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Msc Solutions Comercial Ltda - A Y Nakamura Ortodontia Me e outros - Vistos. Compulsando os autos dos embargo…

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S. S. B. x B. I. S. A.

ID: 334924583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005723-39.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. S. B.

Polo Passivo:

B. I. S. A.

Intimação

Advogados:

GLAUBER ALBIERI VIEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0005723-39.2025.8.26.0223 (processo principal 1003770-91.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - S.S.B. - I.S. - Vistos. Ressalto que caso o depósito seja efet…

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