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Processo nº 1007755-04.2023.8.26.0309

ID: 306449815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007755-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007755-04.2023.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO … Processo 1007755-04.2023.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A (fls. 167/173) sob o fundamento que a sentença de fls. 156, contém omissão, considerando da impossibilidade de extinção sem a citação do réu. É o relatório. Os embargos de declaração não comportam acolhimento uma vez que as decisões guerreadas não padecem de quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegadas omissões do acórdão embargado, traduzem, na verdade, seu inconformismo com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que já foi decidido. Nesse panorama, inexistente qualquer obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado, conforme exige o art. 53 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração (1ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp n. 294.936, Relator Ministro Sérgio Kukina, j. 15.10.2013). A irresignação da parte embargante anote-se, deve ser encetada em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração. Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da sentença, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deverá ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo, portanto, nenhum ponto a ser declarado. menta: ... sem omissão - Se a parte não se conforma com os fundamentos do julgado, não há de ser por meio de embargos de declaração que ' conseguirá a sua reforma - Embargos protelatórios a permitir o) sancionamento das v embargantes ao pagamento da multa de 1% prevista pelo art. 538, parágrafo único, do CPC - Embargos rejeitados, com imposição de ... Se a parte não se conforma com os fundamentos do julgado, não há de ser por meio de embargos de declaração que conseguirá a sua reforma. Do exposto, ficam REJEITADOS os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A Por derradeiro, advirto novamente a parte embargante que a oposição de novos incidentes fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Vera Cristina Monteiro Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 331820506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000846-89.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VERA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000846-89.2025.8.26.0115 (processo principal 1021335-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vera Cristina Monteiro dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tr… Processo 0000846-89.2025.8.26.0115 (processo principal 1021335-04.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vera Cristina Monteiro dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença ajuizada por VERA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS contra BANCO BRADESCO S/A, visando ao pagamento dos valores devidos por força de condenação proferida nos autos da ação principal. Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 20/24), alegando excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente. Não houve manifestação da parte exequente acerca da impugnação (fl. 36). É o breve relatório. DECIDO. Na fase de execução (ou de cumprimento), impende executar com fidelidade o título judicial, consistente no v. acórdão (fls. 315/318 dos autos principais), prolatado pela 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 27.09.2024, que deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte requerida, ora executada, afastando a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e mantendo as astreintes fixadas por este Juízo em caso de descumprimento da determinação judicial. Restou incontroverso que a decisão que arbitrou as astreintes não foi integralmente cumprida no prazo correto, fato narrado pela exequente e confessado pela executada na sua impugnação. Entretanto, a despeito das alegações da parte exequente, verifico que os cálculos apresentados às fls. 10/12 não estão em consonância com o ditado pelo título executivo judicial. Com efeito, o C. STJ sedimentou o entendimento de que, salvo determinação judicial expressa em sentido contrário, sobre a multa diária por descumprimento de ordem judicial não incidem juros de mora, sendo cabível tão somente a correção monetária para preservação do valor nominal da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 20/24, reconhecendo o excesso de execução e determinando que a parte exequente apresente o recálculo da planilha de débitos, nos termos da fundamentação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios da executada, os quais fixo em 10% do valor da execução, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Processo nº 0007214-86.2025.8.26.0577

ID: 293583428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007214-86.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0007214-86.2025.8.26.0577 (processo principal 1003778-73.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Hapvida Assistência Médica S/A - Vistos. Na forma do artig…

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Processo nº 1003778-73.2023.8.26.0577

ID: 293579596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003778-73.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007214-86.2025.8.26.0577 (processo principal 1003778-73.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Hapvida Assistência Médica S/A - Vistos. Na forma do artig…

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Processo nº 1003778-68.2025.8.26.0071

ID: 323082177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003778-68.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DE ARAUJO RABELO MARIA MIRANDA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO LERIN

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Processo 1003778-68.2025.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Laercio de Araujo Rabelo - - Maria Miranda de Brito - Teor do ato: "Fls. 92/94: Acolho como emenda à inicial. Defiro a inclusã…

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Processo nº 1003778-67.2023.8.26.0482

ID: 325410488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003778-67.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DISPAN ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA DE ABREU DIAS MARTINS

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Processo 1003778-67.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Dispan Alimentos Eireli - 1. Antes de apreciar o pedido de penhora e avaliação de bens, aprese…

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Jose Luis Brito De Oliveira Me x Fundação Educacional De Amparo e outros

ID: 304147549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003778-55.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS BRITO DE OLIVEIRA ME

Polo Passivo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE AMPARO RENATA CADASTRO NOGUEIRA BUENO

Intimação

Advogados:

SERGIO DONIZETI FRANCO

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MURILO TEDESCHI SCHIAVOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE TAVARES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA RIBEIRO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA FERNANDES SEGUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003778-55.2024.8.26.0022 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Luis Brito de Oliveira Me - Fundação Educacional de Amparo - - Renata Cadastro Nogueira Bueno…

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William Robim Correa Carvalho x Kaoru Nagumo e outros

ID: 298533007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003778-64.2016.8.26.0045

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM ROBIM CORREA CARVALHO

Polo Passivo:

KAORU NAGUMO TERUAKI INOUE TERUO TAMURA THIAGO EIKI BOMFIM NAGUMO

Intimação

Advogados:

JACKSON CARAÇA SIMÃO

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ELSON ANTONIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES PINHEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANDRE ESQUERDO

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CLAUDIA ELIANE MAYUME NAKASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGO PINTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003778-64.2016.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - William Robim Correa Carvalho - Teruo Tamura - - Teruaki Inoue - - Kaoru Nagumo - - Thiago Eiki Bomfim Nagu…

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Processo nº 1003778-27.2025.8.26.0408

ID: 301284134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003778-27.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAVINA DE FáTIMA JOVANACI MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SERGIO SANTOS SOARES

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Processo 1003778-27.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Davina de Fátima Jovanaci Martins - Diante das reiteradas decisões do E. TJSP no sentido de que a co…

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Senival Manfio Dias x Banco Do Brasil Sa

ID: 305748067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003778-34.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SENIVAL MANFIO DIAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

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Processo 1003778-34.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Senival Manfio Dias - Banco do Brasil SA - 1-Foi designada Audiência de T…

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