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Processo nº 0001611-02.2021.8.26.0309

ID: 325601090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001611-02.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE PARKER HANNIFIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO HENRIQUE NOGUEIRA TRINDADE

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Processo 0001611-02.2021.8.26.0309 (processo principal 1015240-94.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Parke…

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M. F. C. x N. Da S. C. N.

ID: 298445806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014738-82.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. F. C.

Polo Passivo:

N. DA S. C. N.

Intimação

Advogados:

KAROLINE BUENO FERREIRA

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DESIREE CAROLINE TROIANO

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CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014738-82.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.F.C. - N.S.C.N. - Vistos. Trata-se de demanda indenizatória por danos morais, fundada em alegações de … Processo 1014738-82.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.F.C. - N.S.C.N. - Vistos. Trata-se de demanda indenizatória por danos morais, fundada em alegações de violência doméstica, proposta em juízo diverso daquele no qual tramita a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Guarda e Alimentos (processo nº 1015940-02.2021.8.26.0309, em curso na 2ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca de Jundiaí/SP). A parte requerida suscita a ocorrência de litispendência e conexão, alegando que os fatos narrados nesta ação são substancialmente iguais aos tratados na referida ação em trâmite na vara de família, inclusive com reprodução de trechos e documentos, invocando, para tanto, o disposto nos arts. 337, §§ 1º a 3º, e 55, caput e § 1º, todos do Código de Processo Civil. Pois bem. Nos termos do art. 55, caput, do CPC: Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. E conforme seu § 1º: Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. A análise comparativa das causas de pedir revela que os fatos que sustentam a presente demanda indenizatória decorrem da mesma relação jurídica subjacente a união estável havida entre as partes e tratam de elementos já deduzidos e controvertidos na ação em trâmite perante o juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca de Jundiaí/SP, a saber, alegações de violência doméstica, ruptura da convivência e desdobramentos afetivos e patrimoniais. Ressalte-se, ainda, que a identidade parcial da causa de pedir autoriza o reconhecimento da conexão, independentemente de identidade das partes ou do pedido. Assim, embora se trate de demandas distintas quanto ao objeto imediato, há evidente conexão por causa de pedir, apta a autorizar a reunião dos feitos, com o escopo de evitar decisões conflitantes ou contraditórias, nos exatos termos do art. 55, § 1º, do CPC. Dessa forma, impõe-se o acolhimento da preliminar suscitada, determinando-se a remessa dos autos ao juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Jundiaí/SP, para processamento e julgamento conjunto com a ação anteriormente ajuizada (nº 1015940-02.2021.8.26.0309), por conexão. Ainda assim não fosse, observa-se que, embora a pretensão deduzida seja indenizatória, as questões controvertidas acima expostas estão afetas ao Direito de Família, atraindo a competência de Vara especializada. Nesse sentido, já decidiu o TJSP: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA IMPROCEDENTE, EXTINTO O PEDIDO COM RELAÇÃO À PRETENSÃO DECORRENTE DE INFIDELIDADE CONJUGAL. Insurgência da apelante. Acolhimento. Feito prematuramente sentenciado, sem que fossem produzidas todas as provas pertinentes ao completo esclarecimento da controvérsia. Cerceamento de defesa configurado. Pretensão, ademais, deduzida em ação em que se formulou, cumulativamente, pleito de divórcio, afinal extinto, por acordo entre as partes. Competência do Juízo de Família e Sucessões para análise do pleito de reparação por danos morais, independentemente de sua fundamentação, por cuidar-se de pedido único, calcado em diversos fatos, mas todos eles expressamente relacionados à união conjugal mantida entre as partes. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1038215-96.2022.8.26.0506; Relator (a):Márcio Boscaro; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 22/05/2025; Data de Registro: 22/05/2025 - grifo meu). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Decisão que afastou o pedido de indenização por danos morais formulado pela ré em reconvenção (em razão da suposta infidelidade do companheiro). Inconformismo da ré. Possibilidade de cumulação dos pedidos, em razão da correlação entre as questões discutidas. Competência da Vara de Família. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. Fatos e datas que deverão ser objeto de dilação probatória, no momento oportuno. Decisão reformada, para conhecer a competência do Juízo de Família para processar e julgar o pedido indenizatório deduzido pela agravante. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2294393-64.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 06/04/2022; Data de Registro: 06/04/2022 - grifo meu). Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Jundiaí/SP, para processamento e julgamento conjunto com a ação anteriormente ajuizada (nº 1015940-02.2021.8.26.0309). Ciência às partes e ao Ministério Público. Após, cumpra-se. Int. Jundiaí, 11 de junho de 2025. - ADV: KAROLINE BUENO FERREIRA (OAB 464862/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP)

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Fundação Getúlio Vargas e outros x Flávio Marçal De Oliveira

ID: 325148630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011284-02.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS IBE BUSINESS EDUCATION DE SãO PAULO LTDA.

Polo Passivo:

FLáVIO MARçAL DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BAGATTINI DE AZEVEDO

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DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

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Processo 1011284-02.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Flávio Marçal de Oliveira - …

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M. F. C. x N. Da S. C. N.

ID: 335701552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015940-02.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. F. C.

Polo Passivo:

N. DA S. C. N.

Intimação

Advogados:

THAIS KAROLINE DE OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLINE BUENO FERREIRA

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JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESIREE CAROLINE TROIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MENESES PESSOTTI

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BEATRIZ HELENA MILAN CECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015940-02.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.F.C. - N.S.C.N. - Vistos. Nada obstante a manifestação do representante do Ministério Público de fls.…

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Rosalina Marques Ramos x Prefeitura Municipal De Iepê

ID: 336837365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000738-10.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA MARQUES RAMOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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RENATO GERALDO DOS SANTOS

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GRACIELE BEVILACQUA MELLO

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Processo 0000738-10.2024.8.26.0240 (processo principal 1000082-41.2021.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Rosalina Marques Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL D…

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Spa Santana Estética Ltda x Leticia Aparecida Bretas

ID: 325081124

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000738-64.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SPA SANTANA ESTÉTICA LTDA

Polo Passivo:

LETICIA APARECIDA BRETAS

Distribuídos

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 0000738-64.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Aparecida; Juizado Especial…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Gael Matunta Kamba

ID: 280443274

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0000738-42.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GAEL MATUNTA KAMBA

Distribuídos

Advogados:

ELAINE RODRIGUES VISINHANI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0000738-42.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000738-18.2020.8.26.0509

ID: 335166262

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000738-18.2020.8.26.0509

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS KAYAHARA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

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Processo 0000738-18.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Carlos Kayahara Teixeira - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 127/133, proferido pela Colenda 6 ª Câmara de Direito …

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Valeria Eichemberger Iamonti x Gabriel Martins Pereira

ID: 322649923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000835-02.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA EICHEMBERGER IAMONTI

Polo Passivo:

GABRIEL MARTINS PEREIRA

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

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JEAN CARLO MISSI

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BICHIR ALE BICHIR JUNIOR

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Processo 0000835-02.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1008978-02.2017.8.26.0309) (processo principal 1008978-02.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valeria Eic…

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Processo nº 0000738-30.2021.8.26.0041

ID: 279671284

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000738-30.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERONICA MIGUEL

Intimação

Advogados:

SERGIO MARCELO BATISTA

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ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0000738-30.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: VERONICA MIGUEL - Vista à Defesa.

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