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Resultados para "0010117-08.2005.4.02.5101" – Página 4 de 5

Processo nº 0010117-28.2025.8.26.0114

ID: 328317505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010117-28.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DAYANE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KERLI NEVES LOPES

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JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES

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Processo 0010117-28.2025.8.26.0114 (processo principal 1038317-62.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Priscila Dayane Ribeiro…

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Hadassa Sales Santos x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 335583487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010117-76.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HADASSA SALES SANTOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI

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Processo 0010117-76.2025.8.26.0001 (processo principal 1013261-46.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Hadassa Sales Santos - Amil Assistência Médica Internacio…

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Processo nº 0010117-69.2022.8.26.0005

ID: 310185180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010117-69.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO BRITO RINALDI

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Processo 0010117-69.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1020538-14.2016.8.26.0005) (processo principal 1020538-14.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - PORTO SEGURO CO…

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Processo nº 0001819-52.2021.8.26.0481

ID: 276629123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001819-52.2021.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMARA ROSA FERREIRA

Intimação

Advogados:

ESTEFANIA DOS SANTOS JORGE

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ADV: Estefania dos Santos Jorge (OAB 338608/SP) Processo 0001819-52.2021.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Exectda: Amara Rosa Ferreira - Feito nº 2011/001546 À vista da certidão lavrada pela ser…

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Processo nº 0010117-69.2022.8.26.0005

ID: 332712088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010117-69.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO BRITO RINALDI

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Processo 0010117-69.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1020538-14.2016.8.26.0005) (processo principal 1020538-14.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - PORTO SEGURO CO…

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Edilane Carrias De Sousa Marques e outros x Itaú Unibanco S.A.

ID: 277879761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010117-73.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDILANE CARRIAS DE SOUSA MARQUES N.G.M. CARVALHO & FRAIA ADVOGADOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

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ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP) Processo 0010117-73.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edilane Carrias de Sousa Marques, N.g…

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Processo nº 0010117-19.2025.8.26.0602

ID: 328226129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010117-19.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA

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Processo 0010117-19.2025.8.26.0602 (processo principal 1509442-16.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Carlos Eduardo Correa da Silva - HOMOLOGO, para q…

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Ctva Proteção De Cultivos Ltda x Maira De Almeida Mina e outros

ID: 302383929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: EXECUçãO HIPOTECáRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAçãO Nº Processo: 0000502-21.2000.8.26.0589

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CTVA PROTEçãO DE CULTIVOS LTDA

Polo Passivo:

MAIRA DE ALMEIDA MINA PATRICIA MARIA DE ALMEIDA MINA PAULO MARCOS DE ALMEIDA MINA] PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Intimação

Advogados:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

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RICARDO DE OLIVEIRA RICCA

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PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES

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JOSE MARCOS DO PRADO

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IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI

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FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO

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ANDRE DE MESQUITA DUARTE

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Processo 0000502-21.2000.8.26.0589 (589.01.2000.000502) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - CTVA Proteção de Cultivos Ltda - Paulo Marcos de…

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Ctva Proteção De Cultivos Ltda x Maira De Almeida Mina e outros

ID: 293408353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: EXECUçãO HIPOTECáRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAçãO Nº Processo: 0000502-21.2000.8.26.0589

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CTVA PROTEçãO DE CULTIVOS LTDA

Polo Passivo:

MAIRA DE ALMEIDA MINA PATRICIA MARIA DE ALMEIDA MINA PAULO MARCOS DE ALMEIDA MINA] PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Intimação

Advogados:

RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

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RICARDO DE OLIVEIRA RICCA

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PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES

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JOSE MARCOS DO PRADO

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IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI

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FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE MESQUITA DUARTE

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Processo 0000502-21.2000.8.26.0589 (589.01.2000.000502) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - CTVA Proteção de Cultivos Ltda - Paulo Marcos de…

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Processo nº 0013121-44.2023.8.26.0502

ID: 279078555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013121-44.2023.8.26.0502

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE ROBERIO MARTINS SANTOS

Intimação

Advogados:

LEANDRO MENESES PEREIRA

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ADV: Leandro Meneses Pereira (OAB 400710/SP) Processo 0013121-44.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: ANDRE ROBERIO MARTINS SANTOS - Vistos. Trata-se de processo com pena restritiva de direitos c… ADV: Leandro Meneses Pereira (OAB 400710/SP) Processo 0013121-44.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: ANDRE ROBERIO MARTINS SANTOS - Vistos. Trata-se de processo com pena restritiva de direitos consistente no pagamento de 1 (um) salário mínimo, conforme fls. 27/33. Atualmente o executado também cumpre pena em regime aberto no processo 0010117-29.2020.8.26.0041 com TCP previsto para 28/02/2028, fls 487/488 do referido PEC. Consoante o entendimento do C. STJ no tema repetitivo 1.106: "Sobrevindo condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução de pena restritiva de direitos, as penas serão objeto de unificação, com a reconversão da pena alternativa em privativa de liberdade, ressalvada a possibilidade de cumprimento simultâneo aos apenados em regime aberto e vedada a unificação automática nos casos em que a condenação substituída por pena alternativa é superveniente." Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo ( R$ 1.212,00), facultado o parcelamento em até 10 (dez) vezes, devendo o sentenciado comparecer em Cartório para entrega do comprovante de pagamento, sob pena de revogação do benefício que lhe foi concedido. A emissão do boleto para pagamento da prestação pecuniária deverá ser feita pelo próprio sentenciado, da seguinte forma: I- Entrar no site do TJSP: www.tjsp.jus.br; II - Processos -> Portal de custas e recolhimentos OU Acessar o portal de custas: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp; III. Emissão de guias; IV. Depósito Judicial; V. Pena de Prestação Pecuniária; VI. Número do processo (número do processo CNJ de 20 dígitos); VII. Buscar VIII. Preencher dados da guia (comarca: Carapicuiba, Foro: foro de Carapicuíba, Oficio/cartório: Cartório da 2ª Vara Criminal, Vara: 2ª Vara Criminal, Valor da pena pecuniária a ser paga, CPF e nome do depositante) IX. Emitir guia; X)Imprimir para efetuar o pagamento e entregar o comprovante do pagamento em cartório. Cópia do presente despacho servirá como mandado de intimação ao sentenciado. Carapicuíba, 22 de maio de 2025.

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