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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0013067-06.2023.8.26.0041" – Página 4 de 10

Processo 0017432-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ BENEDITO GOMES FILHO - Fls. 197-201: Ciência às partes. Tendo em vista que o exame criminológico foi favorável e que houve a progressão do sentenciado (fls. 191-192), resta prejudicado o cumprimento do v. Acórdã… Ver mais
Processo 0007623-14.2025.8.26.0496 (processo principal 0012485-06.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - Recebo o recurso de agravo de execução interposto porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, objetivos e sub… Ver mais
Processo 0015019-49.2025.8.26.0041 (processo principal 0018984-06.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - Tais Janaina da Conceição Bezerra Guimarães - Vistos. Intime-se a Defesa Constituída, via DJE, para instruir o recurso com as devidas razões recursais… Ver mais
Processo 0006471-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DECIO SILVESTRINO - Diante do exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de DECIO SILVESTRINO, CPF: 06135174827, MT: 116204-9, RG: 23265401, RJI: 192830052-11, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária da Capital (semiaber… Ver mais
Processo 0015019-49.2025.8.26.0041 (processo principal 0018984-06.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - Tais Janaina da Conceição Bezerra Guimarães - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Subam-se os autos ao E. Tribunal de … Ver mais
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Dadalto (OAB 74489/SP) Processo 0013067-41.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Adilson Antonio Ferreira - Ciência à parte autora/exequente sobre fls. retro. Ver mais
Processo 0012582-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME RIBEIRO RODRIGUES - Posto isso, indefiro o pedido de retificação do cálculo, eis que se trata de sentenciado reincidente específico em delito equiparado a hediondo, conforme previsto no artigo 63 do Código … Ver mais
Processo 0014174-62.2025.8.26.0996 (processo principal 0014134-06.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ALEX DOS SANTOS MIRANDA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao E… Ver mais

Processo nº 0013067-40.2011.8.26.0198

ID: 303913731
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0013067-40.2011.8.26.0198 (198.01.2011.013067) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Hugo Almeida Pinto - Vistos. Petição retro, defiro. Aguarde-se o prazo solicitado pela exequente. - ADV: GABRIEL NARDINI ABDALA (OAB 426847/SP) Ver mais
ADV: Vinicius Carvalho Santos (OAB 375852/SP), Maria Angela da Silva Ferreira (OAB 466731/SP) Processo 0018984-06.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Tais Janaina da Conceição Bezerra Guimarães - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de retificação do cálculo de pena formulado pela defesa. Agu… Ver mais
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