Processo nº 1503994-40.2023.8.26.0362
ID: 322487096
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1503994-40.2023.8.26.0362
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1503994-40.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.F.J. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO Luis Felipe Jacob à pena privativa de liberdade de 01 mês de detenção, em regime inicial aberto, dando-o como incurso no artigo 147, 'caput' do Código P…
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