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Resultados para "1007067-10.2024.8.26.0664" – Página 4 de 31

M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 294260968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000356-61.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

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IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

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Processo 0000356-61.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000356-61.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente (fls. 100/103). Narra que a responsabilidade dos alimentos, discutida nos autos nº 1007067-02.2024.8.26.0020, é incontroversa. O Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso (fl. 127). É a síntese do necessário. Decido. Estão ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há omissão, obscuridade ou contradição a serem declaradas, uma vez que a decisão embargada examinou o ponto questionado, apresentando fundamentações expressas e claras que levam à solução adotada. Ressalto ainda que o vício de omissão revela-se nos casos nos quais questões ou pontos controversos não foram apreciados, o que não se verifica no presente caso. Por sua vez, vale consignar, que há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação, algo não alegado pela embargante. Dessa forma, o exame dos embargos revela que a parte pretende rediscutir a matéria objeto da decisão, o que desborda da finalidade dos embargos de declaração. Neste sentido: "Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Contradição que não se caracteriza pela discordância da parte quanto ao teor da decisão. Embargos rejeitados." (TJSP, Embargos de Declaração n° 2080330-81.2022.8.26.0000, Rel. Enéas Costa Garcia, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 20/04/2023, DJe 20/04/2023.) Assim, nego provimento aos embargos de declaração, por terem nítido caráter infringente. Aguarde-se o julgamento dos autos nº 1016711-03.2023.8.26.0020, nos termos da decisão de fl. 96. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

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Maria De Lourdes De Carlo Bertolino x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 302039827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002260-27.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE CARLO BERTOLINO

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação

Advogados:

PEDRO QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002260-27.2025.8.26.0664 (processo principal 1012208-10.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria de Lourdes de Carlo Bertolino - Aapen - Associação dos Aposentados e …

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Processo nº 1010753-10.2024.8.26.0664

ID: 293476309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010753-10.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO RURAL DO EXTREMO OESTE DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO JOSE CARRIJO

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Processo 1010753-10.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Rural do Extremo Oeste de São Paulo - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)/exequente(s) so…

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Fundação Educacional De Votuporanga x Natalia Fernanda Mendes Da Silva

ID: 294695790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003893-10.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA

Polo Passivo:

NATALIA FERNANDA MENDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

PÂMELA RAISA OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZROLANEK REGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003893-10.2024.8.26.0664 (processo principal 1007483-46.2022.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Natalia Fernanda Mendes da…

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Processo nº 1001732-10.2024.8.26.0664

ID: 313137068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001732-10.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO BARELA NAMBA

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Processo 1001732-10.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Antonio Carlos Marchiori Baptista - Vistos. Considerando que perícia foi realizada em 23 de outubro de 2024, e …

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Processo nº 0000013-10.2024.8.26.0664

ID: 277159049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000013-10.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

4R NOBRE AçOS E LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP) Processo 0000013-10.2024.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: 4R Nobre Aços e Logística Ltda - (Pela presente, fica o advo…

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Processo nº 1004836-10.2024.8.26.0664

ID: 301603603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004836-10.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COFERPOL INDúSTRIA E COMéRCIO DE TUBOS E AçO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA FIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILENE ROCHA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004836-10.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coferpol Indústria e Comércio de Tubos e Aço Ltda - Vistos. Expeça(m)-se certidão(ões) para inscrição na dívida ati…

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Processo nº 1008134-10.2024.8.26.0664

ID: 298212308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008134-10.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS DE CARVALHO KALINAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008134-10.2024.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.B. - Vistos. Fls. 100: Altere-se o cadastro processual. Após, intime-se o autor, na pessoa de sua representan…

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Jonatas Martins Da Silva x Elektro Redes S.A.

ID: 300784411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001733-75.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 0001733-75.2025.8.26.0664 (processo principal 1004157-10.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jonatas Martins da Silva - Elektro Redes S.A. - Mandado de levantam…

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Marcelo Alves Santana x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 295583765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001498-11.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES SANTANA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0001498-11.2025.8.26.0664 (processo principal 1003672-10.2024.8.26.0664) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Marcelo Alves Santana - BANCO ITAU CONSIG…

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