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Processo nº 1005241-56.2025.8.26.0229

ID: 294610108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005241-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CéLIO FERREIRA PADOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÁZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

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Processo 1005241-56.2025.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Célio Ferreira Padovani - Apense-se este processo aos autos n. 1000870-54.2022.8.26.0229. Os documen… Processo 1005241-56.2025.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Célio Ferreira Padovani - Apense-se este processo aos autos n. 1000870-54.2022.8.26.0229. Os documentos acostados pelos embargantes conferem verossimilhança às suas alegações, de forma a autorizar o deferimento da tutela de urgência buscada. Com efeito, o documento de fls. 399/412 comprova que o embargante comprou o imóvel identificado na petição inicial diretamente da CONSTRUTORA ERP LTDA. em 2018. A escritura de compra e venda foi registrada em cartório (fls. 413/419), mas a alienação do bem não foi averbada na matrícula do imóvel. Não obstante, os elementos até aqui coligidos aos autos não indicam a existência de conluio ou fraude, havendo que se presumir a boa-fé do adquirente. De rigor, assim, o deferimento da tutela de urgência buscada. Com estes fundamentos, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão da penhora e de quaisquer medidas expropriatórias incidentes sobre o imóvel matrícula nº 196.122, do CRI de Sumaré/SP, registrado em nome de CONSTRUTORA ERP LTDA. Certifique-se, com urgência, nos autos do processo 1000870-54.2022.8.26.0229, intimando-se o leiloeiro ali nomeado. Expeça-se ofício ao CRI de Sumaré para que providencie o cancelamento da penhora originária do processo 1000870-54.2022.8.26.0229, com urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LÁZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 519700/SP)

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D. B. De L. x I. S. D. L. e outros

ID: 325334393

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1010279-54.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DE L.

Polo Passivo:

I. S. D. L. M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

BIANCA BALBINO ARAUJO

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STEPHANIE KAMMERER BAGATIN

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FERNANDA GADELHA SHIMIZU

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1010279-54.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000024-54.2022.8.26.0229

ID: 296952588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000024-54.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HELENA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PIMENTA FURLAN

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Processo 0000024-54.2022.8.26.0229 (processo principal 1003639-11.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Helena Cordeiro da Silva - Vistos. Decorrido o prazo para…

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Processo nº 0004098-54.2022.8.26.0229

ID: 330117353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004098-54.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. DO N.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DE ANDRADE

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Processo 0004098-54.2022.8.26.0229 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - C.N. - Vistos. Considerando que o sentenciado cumpriu integralmente as condições impostas pela suspens…

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Processo nº 1008533-54.2022.8.26.0229

ID: 290975985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008533-54.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO

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Processo 1008533-54.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luiz Fernando Santos Gregório - Vistos. Considerando o decurso do prazo para embargos, converto a penho…

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B. B. S. A. x A. P. E C. L. C. C. C. C. e outros

ID: 323294645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002616-54.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

A. P. E C. L. C. C. C. C. C. C. C.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ALINE DA SILVA TELES

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Processo 1002616-54.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - A.P.C.N.P.S.R.C.C.C.C. - - C.C.C. - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação e documentos…

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Processo nº 1004362-54.2022.8.26.0229

ID: 328033441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004362-54.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL DAS SAFIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAETANO PINHEIRO

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Processo 1004362-54.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal das Safiras - Vistos. Petição retro: Considerando que a parte indica vários endereços…

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Processo nº 1010279-11.2022.8.26.0405

ID: 316595672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010279-11.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DOMINGUES

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Processo 1010279-11.2022.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.S.C. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: PATRICIA APARECIDA DOMINGUES (OAB 295723/SP)

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Processo nº 1010279-72.2025.8.26.0577

ID: 278906000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010279-72.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO CASTRO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO DE SOUSA MACHADO

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ADV: Mario Augusto de Sousa Machado (OAB 320709/SP) Processo 1010279-72.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Castro Machado - Ciência à parte interessada.

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Daniel Manabu Tanisue x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 296522653

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2175937-19.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MANABU TANISUE

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Entrados

Advogados:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2175937-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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