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Resultados para "1036273-92.2025.4.01.3500" – Página 4 de 4

Andocard Administradora De Cartões Ltda e outros x Andocard Administradora De Cartões Ltda e outros

ID: 324366071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036273-21.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDOCARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA EUNICE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDOCARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA EUNICE APARECIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO BUZINARI DA SILVA

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PEDRO DE BEM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036273-21.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eunice Aparecida dos Santos - Andocard Administradora de Cartões Ltda …

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E. C. B. L. Dos S. x J. C. Dos S.

ID: 310497105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036273-41.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. C. B. L. DOS S.

Polo Passivo:

J. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DO MONTE

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FELIPE RODRIGUES MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA HELENA MAIELLO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036273-41.2022.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.B.L.S. - J.C.S. - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos devidamente constituídos, da entrevista com o Setor …

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Ana Cristina Da Silva Gomes e outros x Renata Cristina Daniel Araujo

ID: 302346126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1036273-91.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DA SILVA GOMES FRANCISCO DOMINGOS SILVA JOSE DOMINGOS DA SILVA JOSEFA MARIA DOMINGOS DA SILVA DE OLIVEIRA LUZINETE DOMINGOS DA SILVA MARIA DOMINGOS DA SILVA MARILENE DA SILVA ROSILEIDE DOMINGOS PINHãO ROSILENE DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

RENATA CRISTINA DANIEL ARAUJO

Intimação

Advogados:

UILAS LOPES DE SOUZA

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TIAGO DA SILVA CARVALHO

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MARCO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO

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ANDRÉA GREJO GONÇALVES LISBOA DE CARVALHO

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Processo 1036273-91.2019.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosilene Domingos da Silva - - Rosileide Domingos Pinhão - - Marilene da Silva - - Francisco…

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Andocard Administradora De Cartões Ltda e outros x Andocard Administradora De Cartões Ltda e outros

ID: 309744720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036273-21.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDOCARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA EUNICE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDOCARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA EUNICE APARECIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO BUZINARI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE BEM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036273-21.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eunice Aparecida dos Santos - Andocard Administradora de Cartões Ltda …

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M. F. N. B. x S. B.

ID: 326139822

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036273-73.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. F. N. B.

Polo Passivo:

S. B.

Despacho

Advogados:

MARIA JULIA THOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ REINALDO CAPELETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BERTERO AGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036273-73.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1036273-78.2025.8.26.0100

ID: 294974707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036273-78.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE NUNES ALECRIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLACE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036273-78.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caroline Nunes Alecrim - Tra… Processo 1036273-78.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caroline Nunes Alecrim - Trata-se de pedido de restituição de recolhimento efetuado em guia DARE. Expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP, comunicando que o recolhimento de fls.08/09 (Guia Filhote N°250590071959170 , valor a ser restituído R$820,00 ) não foi utilizado no presente feito. Servirá a presente decisão por ofício a ser encaminhado pela parte interessada, instruindo com as cópias necessárias. Se a guia já estiver queimada/inutilizada, deverá o interessado solicitar à Serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição. A abertura do chamado será realizada pelo servidor da Unidade Judicial pelo link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/AtendimentoInfo.aspx, na opção Clique para abrir o seu chamado >Sistemas Corporativos>Subcategorias - Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima). O interessado, desde que seja o emitente da guia, poderá consultar a situação da guia DARE fazendo login de acesso no site da Fazenda (login não fornecido pelo Tribunal de Justiça) pelo link . Selecionar a opção Consulta - Situação do Documento e preencher o campo CPF/CNPJ/CJPJ Base do Emissor. Poderá ser indicado o número da guia DARE no campo Nº Documento Principal, clique em Detalhes, sendo também possível a reimpressão do documento. Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente através do Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), na categoria - Práticas Cartorárias e Distribuição - Primeira Instância > oferta Cidadão/Advogado - Restituição Taxas e Despesas Processuais. Intimem-se. - ADV: WALLACE RODRIGUES (OAB 176297/MG)

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Via Paulista S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 275933089

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2146619-88.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VIA PAULISTA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Despacho

Advogados:

HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2146619-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2146619-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Via Paulista S/A - Agravado: Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por VIA PAULISTA S.A em face de r. decisão de fls. 268/275 dos autos de ação ajuizada pela COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL contra a ora agravante, que deferiu a tutela de urgência requerida pela autora, para determinar que a requerida autorize a ocupação na faixa de domínio da SP 318, Rodovia Eng. Thales de Lorena Peixoto Jr., do km 241+066m ao km 241+400m, lado direito, pista sentido norte, sem quaisquer onerosidades, tanto para a concessão, quanto para a manutenção na posse da parte autora, sob pena de fixação de multa diária. A agravante alega a ausência de probabilidade do direito para a concessão da tutela. Quanto aos julgados do E. STF mencionados pelo d. Juízo a quo, defende que o posicionamento não possui força coercitiva de uma súmula vinculante, tampouco foram julgados sob o procedimento de recursos repetitivos. Destaca que o C. STJ já se manifestou no sentido de que os precedentes do E. STF não se aplicariam a concessionárias. Outrossim, alega ausência de perigo de demora ou resultado útil do processo, porquanto não demonstrado que o normal prosseguimento do feito sem a concessão da tutela poderá trazer prejuízo irreparável ao interesse público. Por fim, pede pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, pela reforma da r. decisão com revogação da medida liminar. Recurso tempestivo e preparo recolhido (fls. 11/12). É o relatório. Em sede de cognição sumária, e tendo em mente os requisitos previstos nos arts. 300 e 995 do CPC, vislumbro a probabilidade do direito pleiteado pela ora agravante, no sentido de se revogar a tutela. Isto porque esta c. Câmara já apreciou caso semelhante, julgamento do qual também participei, nos seguintes termos: CONCESSÃO. RODOVIA. USO DA FAIXA DE DOMÍNIO POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. REMUNERAÇÃO. Possibilidade de fontes de receita alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, bem como de remuneração derivada da exploração da faixa de domínio, desde que previstas no edital e no contrato. Ressalva legal e contratual quanto ao uso compartilhado da faixa de domínio para a implementação de projetos de interesse do Estado, sem que tal constitua fato gerador da receita decorrente do uso da faixa de domínio. Ressalva do parágrafo único do artigo 14 do Decreto Estadual 53.311/08, constante no edital de licitação e contrato de concessão rodoviária. Entendimento consolidado pelo e. STJ, em EREsp 985.695. Inaplicabilidade do Tema 261 do c. STF. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 1036273-93.2023.8.26.0053, 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Alves Braga Junior, j. 21.10.2024, DJe 22.10.2024) Nesta seara, verifico também o perigo de dano, tendo em vista que a ocupação da área pela agravada sem qualquer onerosidade também pode configurar esgotamento do mérito, de forma que, por ora, é prudente que se aguarde pelo julgamento do recurso até a efetivação da ocupação. Portanto, defiro o efeito suspensivo ao recurso. Esta decisão servirá como mandado. Oficie-se o d. Juízo a quo, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para que possa apresentar contraminuta dentro do prazo legal. Após, ou certificada a inércia, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Helvécio Franco Maia Júnior (OAB: 77467/MG) - 1º andar

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