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Processo nº 1010111-80.2023.8.26.0564

ID: 281330032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010111-80.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FABIO RAGUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CARDOSO NADDEO

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ADV: Amanda Cardoso Naddeo (OAB 327817/SP) Processo 1010111-80.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Ragucci - Vistos. Para apreciação do pedido de conce…

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Processo nº 0024167-18.2023.8.26.0506

ID: 323971963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024167-18.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FRANCISCO FALEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 0024167-18.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1036592-94.2022.8.26.0506) (processo principal 1036592-94.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Revisão - Maria Aparecida Francisco Fale… Processo 0024167-18.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1036592-94.2022.8.26.0506) (processo principal 1036592-94.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Revisão - Maria Aparecida Francisco Faleiros - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.64), homologo os cálculos de fls.59/60 e defiro a requisição, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor bruto de (R$51.705,07, atualizado até maio de 2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)

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Alvaro De Jesus Pinto x Banco Bradesco Promotora S/A

ID: 294945095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036592-91.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO DE JESUS PINTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO PROMOTORA S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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HARRISSON MACHADO MARMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036592-91.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alvaro de Jesus Pinto - Banco Bradesco Promotora S/A - Vistos. Autos desarquivados sem reabertura. Co…

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A. F. De M. x M. A. W. De M.

ID: 314757980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007993-33.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. F. DE M.

Polo Passivo:

M. A. W. DE M.

Intimação

Advogados:

RENATO AUGUSTO MARTINELI

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HOMERO CABRAL DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0007993-33.2024.8.26.0009 (processo principal 1036592-51.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.F.M. - M.A.W.M. - Ciência da expedição do mandado de…

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H. C. x L. De L. V.

ID: 309169261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004997-80.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. C.

Polo Passivo:

L. DE L. V.

Intimação

Advogados:

MAHATNEY ANDRADE BRAGA

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CAROLINE CAVAGNARI TRAMUJAS

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Processo 0004997-80.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 0006452-80.2023.8.26.0564

ID: 295878596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006452-80.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MORALES CUCIO DIOGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

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Processo 0006452-80.2023.8.26.0564 (processo principal 1028674-93.2021.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Claudia Morales Cucio Diogo - Vistos. Pag. 33: …

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C. Da S. L. De S. x N. B. De S.

ID: 294073251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1509758-80.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DA S. L. DE S.

Polo Passivo:

N. B. DE S.

Intimação

Advogados:

GERSON ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509758-80.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.L.S. - N.B.S. - A Certidão foi expedida e encontra-se disponível para impressão, devendo a parte interessad…

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Processo nº 1029996-80.2023.8.26.0564

ID: 278021126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029996-80.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA COUTO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO HIPOLITO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Fernando Hipolito Mendes (OAB 328764/SP) Processo 1029996-80.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Couto de Melo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, …

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Processo nº 1025631-80.2023.8.26.0564

ID: 324272989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1025631-80.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1025631-80.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Pág. 160 - Processo sobrestado pelo prazo de 30 dias. Ao final do prazo, …

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Pavei Securitizadora Sa x Johnny Breno Domingos Souza

ID: 315236949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033779-80.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAVEI SECURITIZADORA SA

Polo Passivo:

JOHNNY BRENO DOMINGOS SOUZA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ISRAEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1033779-80.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Pavei Securitizadora Sa - Johnny Breno Domingos Souza - Apresente o exequente, no prazo de 05 dias, pla…

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