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Resultados para "1036882-32.2023.8.11.0041" – Página 4 de 4

S. P. P. S. x L. M. R.

ID: 334709874

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036882-74.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. P. P. S.

Polo Passivo:

L. M. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA FERREIRA REZENDE

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GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036882-74.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Celia Tanus Berletta e outros x Celso Fernandes Padovani e outros

ID: 308689206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019737-24.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA TANUS BERLETTA SONIA REGINA GALDINO DA SILVA VERA LUCIA PEREIRA BARLETTA WILSON ROBERTO PEREIRA BARLETTA WILSON RUY BARLETTA

Polo Passivo:

CELSO FERNANDES PADOVANI DIRLEI MARIA PADOVANI LEOPOLDINA GERALDINA PADOVANI NELSON PADOVANI ORLANDO JOSé PADOVANI VILMA LETICIA PEREIRA PADOVANI

Intimação

Advogados:

REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO

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MARIA CELIA TANUS BARLETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS TALMADGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PADOVANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROMULO GUZZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA

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JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FRANCISCO GUZZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN REGGIORI ALMEIDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA SILVA SCHUNCK

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ALINE BIANCHI LOPES GARCIA

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Processo 0019737-24.2016.8.26.0100 (processo principal 0139199-24.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Assunto não Especificado - Sonia Regina Galdino da Silva - - Wilson Ruy Barletta - - Ma… Processo 0019737-24.2016.8.26.0100 (processo principal 0139199-24.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Assunto não Especificado - Sonia Regina Galdino da Silva - - Wilson Ruy Barletta - - Maria Celia Tanus Berletta - - Vera Lucia Pereira Barletta - - Wilson Roberto Pereira Barletta e outro - Nelson Padovani - - Dirlei Maria Padovani - - Orlando José Padovani - - Vilma Leticia Pereira Padovani - - Celso Fernandes Padovani - - Leopoldina Geraldina Padovani e outros - Fernandes, Ribeiro, Intasqui e Lopes Sociedade de Advogados - - Fernanda Oliveira Pacheco - - Alexandre Oliveira Fialho - Vistos. Avaliado o imóvel por meio da carta precatória enviada à 1ª Vara Cível de Juara/MT, distribuída sob nº Processo: 1001142-87.2020.8.11.0018, foi o laudo lá homologado (fls. 1058/1637). Os executados agravaram a decisão de homologação, recebendo o nº 1036882-24.2024.8.11.0000, que concedeu efeito suspensivo quanto ao ato (fls. 1687/1691). Desta forma, ficam suspensos os atos processuais em relação ao imóvel até decisão do recurso. Fls. 1660/1663 (Dirlei e Nelson): o efeito suspensivo concedido ao AI alcança somente os atos deprecados (avaliação e homologação do laudo), não intervindo no andamento deste processo, inclusive com apresentação dos cálculos atualizados para ciência da parte contrária. Fls. 1697/1701 (terceiro credor): Neste ato cadastro os procuradores do terceiro credor Alexandre Oliveira Filho, cuja penhora no rosto dos autos foi deferida em 07/01/22, a fls. 930 (processo 0180600-42.2009.5.02.0059, 59ª Vara do Trabalho/SP/SP, valor R$ 132.296,55). Int. - ADV: MARCO ANTONIO PADOVANI (OAB 23174/PR), MARCOS TALMADGE (OAB 106363/SP), MARIA CELIA TANUS BARLETTA (OAB 136985/SP), JOSÉ FRANCISCO GUZZON (OAB 156766/SP), MARCELO ROMULO GUZZON (OAB 164473/SP), REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 222042/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 303856/SP), MARCO ANTONIO PADOVANI (OAB 23174/PR), ALINE BIANCHI LOPES GARCIA (OAB 103044/PR), JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA (OAB 421196/SP), CAMILA DA SILVA SCHUNCK (OAB 368541/SP), JOSE ROBERTO ALVIM (OAB 3285/MT), JOSE ROBERTO ALVIM (OAB 3285/MT), ALINE BIANCHI LOPES GARCIA (OAB 103044/PR), MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI (OAB 19647/PR), MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI (OAB 19647/PR), JONATHAN REGGIORI ALMEIDA (OAB 5857/TO), JONATHAN REGGIORI ALMEIDA (OAB 5857/TO)

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Processo nº 1036882-42.2024.8.26.0053

ID: 318778761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036882-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CLEITON LIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 1036882-42.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anderson Cleiton Lira Pereira - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido inti… Processo 1036882-42.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anderson Cleiton Lira Pereira - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

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Processo nº 1036882-08.2025.8.26.0053

ID: 324445276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036882-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN ALVES BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1036882-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilvan Alves Barros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na … Processo 1036882-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilvan Alves Barros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem Bonificação por Resultado, percebida pela parte autora, deverá ser considerada na base de cálculo dos valores da licença prêmio, do 13º salário, das férias e do terço de férias constitucionais; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento. O crédito de natureza não tributária será atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TSJP),desde a data em que devidos, bem como acrescidos dejuros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e incidirãodesde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Porém, com a recente entrada em vigor da emenda à Constituição Federal,EmendaConstitucionalnº113, de 08 de dezembro de 2021, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)

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