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Processo nº 1504582-06.2023.8.26.0408

ID: 317112925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504582-06.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNICARD BANCO MúLTIPLO S.A.

Intimação

Advogados:

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504582-06.2023.8.26.0408 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Unicard Banco Múltiplo S.A. - Vistos. Atendendo ao requerido pela exequente a fls. retro, julgo EXT…

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Aparecida Ricardo Canizela x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 328153195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004063-71.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA RICARDO CANIZELA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0004063-71.2024.8.26.0408 (processo principal 1004159-06.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Ricardo Canizela - Banco Mercantil do Brasil S…

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Processo nº 0001276-06.2023.8.26.0408

ID: 294364953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001276-06.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. D. S. P.

Intimação

Advogados:

NELSON SILVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001276-06.2023.8.26.0408 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - F.S.P. - Vistos. I - Considerando o que consta dos autos, acolho a ma…

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Processo nº 1503709-19.2020.8.26.0082

ID: 310177806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503709-19.2020.8.26.0082

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503709-19.2020.8.26.0082 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a e…

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Edinilson Jose Maria Gonçalves x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap - Fs

ID: 295001039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007166-06.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDINILSON JOSE MARIA GONçALVES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP - FS

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA DAMIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA MANZANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007166-06.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edinilson Jose Maria Gonçalves - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sind…

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Processo nº 1008815-06.2023.8.26.0408

ID: 324364577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008815-06.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-06.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Vistos. Diante das inúmeras tentativas negativas de intimação para …

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Processo nº 1005905-06.2023.8.26.0408

ID: 294997729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1005905-06.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIANDRA SOARES DOS SANTOS RIBEIRO THAIS GOMES RIBEIRO WILLIAN GOMES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR CÉSAR PRADO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005905-06.2023.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Thais Gomes Ribeiro - - Eliandra Soares dos Santos Ribeiro - - Willian Gomes Ribeiro e outro - Vistos. 1. Apresentem…

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Flant Transportes Ltda x Pedrotti Implementos Rodoviários Ltda Me

ID: 313937309

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005711-06.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLANT TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

PEDROTTI IMPLEMENTOS RODOVIáRIOS LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

JUNIO BARRETO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005711-06.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mauro Moreira De Matos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 277032323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008718-06.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAURO MOREIRA DE MATOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Melissa Felix Lourenço (OAB 93362/PR), Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB 473285/SP) Processo 1008718-06.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - R…

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Municipio De Jandira x Cláudia Dantas De Britto Souza e outros

ID: 300113764

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503709-08.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

CLáUDIA DANTAS DE BRITTO SOUZA LOURIVAL DE ANDRADE SOUZA VALDINEI SANTOS LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503709-08.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503709-08.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Lourival de Andrade Souza - Apelado: Valdinei Santos Lima - Apelado: Cláudia Dantas de Britto Souza - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E PROTESTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, PROVENIENTE DO MUNICÍPIO DE JANDIRA, VISANDO À COBRANÇA DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.652,73.2. A SENTENÇA INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE TENTATIVA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO E PROTESTO DO TÍTULO, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ E O PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024.3. A MUNICIPALIDADE APELOU, ALEGANDO VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA E QUE ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS SEM SUCESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR:(I) SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL FOI ADEQUADA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE FALTA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DO FISCO;(II) SE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O RECURSO NÃO COMPORTA PROVIMENTO, POIS A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL FOI JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.2. O EXEQUENTE NÃO COMPROVOU A ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA OU TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E O PROTESTO DO TÍTULO, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.3. A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ E O PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024 ESTABELECEM REQUISITOS CLAROS QUE DEVEM SER CUMPRIDOS ANTES DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL COM VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESE1. RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.TESE DE JULGAMENTO: “1. A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR É VÁLIDA QUANDO NÃO DEMONSTRADAS AS TENTATIVAS DE CONCILIAÇÃO E PROTESTO DO TÍTULO. 2. O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS RESULTA EM INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:CPC, ARTS. 330, III, E 485, I;RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ;PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024;STF, RE Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, PLENÁRIO, J. 19/12/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador) - 1º andar

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