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Processo nº 1502517-64.2021.8.26.0228

ID: 327202403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502517-64.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACQUES DOUGLAS BITENCOURT DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

ROBSON DA SILVA DANTAS

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LEONARDO NAGAMICHI OKUYAMA

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AMANDA BORGES DRAGHICHEVICH

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Processo 1502517-64.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JACQUES DOUGLAS BITENCOURT DE MEDEIROS - Vistos. Recebo os recursos interpostos pelo Ministério Público (fls. 295), …

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Processo nº 1504310-39.2023.8.26.0302

ID: 306349519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504310-39.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. C. S.

Intimação

Advogados:

BIANCA NEVES PIVA

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Processo 1504310-39.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1505233-65.2023.8.26.0302) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher - G.C.S. - Pág. 78: ouvida, a ví…

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Processo nº 1505233-68.2023.8.26.0495

ID: 292107171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1505233-68.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. R. C.

Intimação

Advogados:

RAUL ALFREDO ARAUJO FILHO

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Processo 1505233-68.2023.8.26.0495 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - I.R.C. - Fl. 791: Renove-se a intimação ao Defensor do corréu Igor Ramos Cardoso p…

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Jacques Douglas Bitencourt De Medeiros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333499300

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502517-64.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JACQUES DOUGLAS BITENCOURT DE MEDEIROS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

LEONARDO NAGAMICHI OKUYAMA

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AMANDA BORGES DRAGHICHEVICH

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ROBSON DA SILVA DANTAS

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VISTA Nº 1502517-64.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Processo nº 0020375-64.2021.8.26.0041

ID: 335070584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0020375-64.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILERME JULIAN FERREIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

FRED SHUM

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Processo 0020375-64.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GUILERME JULIAN FERREIRA RODRIGUES - Deve-se extinguir a punibilidade do executado, conforme requerido pelo Ministério Público, uma ve…

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Processo nº 1500092-64.2021.8.26.0228

ID: 294328958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500092-64.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS GOUVEA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ROSENO JUNIOR

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Processo 1500092-64.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS GOUVEA DE OLIVEIRA - EDITAL Processo Digital nº:1500092-64.2021.8.26.0228 C. 2021/0064 Classe: Assunto:A… Processo 1500092-64.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS GOUVEA DE OLIVEIRA - EDITAL Processo Digital nº:1500092-64.2021.8.26.0228 C. 2021/0064 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação (COVID-19) Autor:Justiça Pública Réu:LUCAS GOUVEA DE OLIVEIRA Tramitação prioritária (RETR, 1BBUV.006, 09/01/2025 15ª Vara Criminal) EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS GOUVEA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1500092-64.2021.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MANOELA ASSEF DA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS GOUVEA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, MOTO-BOY, RG 50717366, CPF 494.931.218-95, pai JOAO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, mãe CLEIDE DO CARMO GOUVEA, Nascido/Nascida em 04/08/2000, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Antonio Tamburini, 67, Jardim Progresso, CEP 04848-040, São Paulo SP. Outros endereços: com endereço à Rua Lima Natal, 87 OU 274, Vila Natal, CEP 04863-150, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de condenar o réu como incurso nas sanções do artigo 180, "caput", do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa no mínimo legal, já que não há nos autos provas da condição econômica do acusado. Nos termos do art. 44, do Código Penal, é o caso de se substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, que fica ora estabelecida por em pena de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena substituída cuja execução deverá ser determinada no Juízo próprio, sem o prejuízo do pagamento das diárias mínimas estabelecidas. Não contemplando o réu a medida que lhe fora imposta, o regime inicial de cumprimento de pena deve ser o aberto, sobretudo se considerarmos o montante da pena aplicada, a primariedade do acusado e sua menoridade. Não há que se falar em aplicação apenas da pena de multa, como requerido pelo acusado, já que não há elementos suficientes de que tal substituição lhe seja suficiente ou mesmo eficaz. Veja-se que o § 2º, do art. 44, do Código Penal, traz tal substituição como uma possibilidade para o julgador que deve estar atento também ao escopo da referida substituição da pena privativa de liberdade. Por fim, tendo em conta que o réu foi solto por este processo, não tendo pedido expresso, e ainda considerando, a quantidade de pena aplicada e ainda a primariedade do acusado à época dos fatos, poderá apelar desta em liberdade já que não há elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva, notadamente em razão da pena acima aplicada. Após, o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução. Oficiem-se aos TRE e ao IIRGD. Comunique-se a vitima consoante determinação legal. Elabore-se cálculo, que fica desde já homologado, salvo se houver impugnação de alguma das partes. Por fim, deve ainda o réu ser condenado ao pagamento das taxas judiciárias que decorre de expressa previsão legal. Com efeito, o Código de Processo Penal cuida do tema nos artigos 804 e 805 e, no Estado de São Paulo, do assunto tratou a Lei Estadual nº 11.608/2003. Poderá, o acusado, porém, caso demonstrem preencher a hipótese legal, valer-se do quanto disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil, o que se dará quando da execução" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de janeiro de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO ROSENO JUNIOR (OAB 261129/SP)

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Processo nº 1505233-73.2023.8.26.0073

ID: 290944459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505233-73.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR

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Processo 1505233-73.2023.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gilberto Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela …

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Município De Avaré x Antonio E De Souza

ID: 296552595

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505233-39.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

ANTONIO E DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505233-39.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1504651-64.2021.8.26.0228

ID: 292459971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504651-64.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. N. M.

Intimação

Advogados:

MARIA ALINE DA SILVA HISSA

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Processo 1504651-64.2021.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Dano - R.N.M. - Vistos. Trata-se de pedido de Medida Cautelar formulado por S. B. C. em face de R…

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Processo nº 1503681-64.2021.8.26.0228

ID: 290695030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1503681-64.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS DE MEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

LAURA GASPARIAN TKACZ

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HUGO LEONARDO

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GABRIELA MAGALHÃES TAVARES DE OLIVEIRA

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DÉCIO ALEXANDRE TAVEIRA

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Processo 1503681-64.2021.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MARCOS DE MEIRA SANTOS - MARA OLIVEIRA DE LIMA (óbito) - Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, em obs…

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