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Processo nº 1001736-71.2025.8.26.0483

ID: 280027908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001736-71.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA SILVA DE SOUZA

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ADV: Daniela Silva de Souza (OAB 439277/SP) Processo 1001736-71.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio de Moraes - FEITO Nº 2025/000763 Valor da …

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Processo nº 1001736-75.2023.8.26.0666

ID: 261773353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001736-75.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA CARVALHO NICOLLE VITóRIA CARVALHO STANISCIA PEDRO HENRIQUE CARVALHO STANISCIA SARAH HELOISA CARVALHO STANISCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN MONTEIRO DE OLIVEIRA TAVARES

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ADV: Yasmin Monteiro de Oliveira Tavares (OAB 441017/SP) Processo 1001736-75.2023.8.26.0666 - Arrolamento Comum - Invtante: Pedro Henrique Carvalho Staniscia, Nicolle Vitória Carvalho Staniscia, Sara…

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Processo nº 0003332-84.2025.8.26.0038

ID: 337700766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003332-84.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

G. H. DE SOUZA CRUZ ODONTOLOGIA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 0003332-84.2025.8.26.0038 (processo principal 1001736-19.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Duplicata - G. H. de Souza Cruz Odontologia Eireli - Intime-se o devedor para, no prazo d…

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Maria De Lourdes Landim x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 336779020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001736-56.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES LANDIM

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL BAETA PÓPOLI

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1001736-56.2025.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria de Lourdes Landim - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Tendo …

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Processo nº 1001736-03.2025.8.26.0053

ID: 296528238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001736-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LAERCIO FRACARO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1001736-03.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rodrigo Laercio Fracaro de Souza - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos… Processo 1001736-03.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rodrigo Laercio Fracaro de Souza - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 para condenar o réu ao pagamento de AUXÍLIO-ACIDENTE no valor de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB nº 91/651.625.073-5 (DIB: 14/10/2024, p. 26), observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação (art. 240, § 1º, do CPC). Caso haja pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário em seu homólogo acidentário, desde já deferido, sem qualquer diferença de valores. O benefício ora concedido deverá ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pela mesma sequela. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 91/651.625.073-5 (p. 26). ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: a serem fixados em cumprimento de sentença, consoante artigo 85, §4º, do CPC. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Até 8/12/2021, para cálculo dos atrasados, deverá ser observada a decisão proferida pelo STF, no julgamento do Tema 810 c/c a decisão prolatada pelo STJ, no julgamento do Tema 905, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o INPC, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009. A partir de 9/12/2021, data da entrada em vigor da EC 113/21, o pagamento dos atrasados será corrigido consoante o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 113/21, que prevê que, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliquidez na sentença, porquanto se aplica a SÚMULA 490 do STJ. TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG 912/07): PROCESSO: 1001736-03.2025.8.26.0053; SEGURADO(a): Rodrigo Laercio Fracaro de Souza; BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE (50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO): DIB: 14/10/2024, p. 26, observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 91/651.625.073-5 (p. 26). - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

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Processo nº 1001736-75.2025.8.26.0417

ID: 303324972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001736-75.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RAMOS ABDALA JOSE ANTONIO ABDALA NETO MELISSA RAMOS ABDALA THAIS RAMOS ABDALA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA

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Processo 1001736-75.2025.8.26.0417 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Jose Antonio Abdala Neto - - Thais Ramos Abdala Almeida - - Eduardo Ramos Abdala …

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Processo nº 1001736-41.2025.8.26.0590

ID: 302730176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001736-41.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

ANDREIA COSTA PEREIRA MIASTKUOSKY

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Processo 1001736-41.2025.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.C.S. - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, defiro ao(à) requerido(a) a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 …

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Processo nº 1001736-16.2025.8.26.0372

ID: 306901575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001736-16.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM ITAPOAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE JESUS

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LIZE SCHNEIDER DE JESUS

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Processo 1001736-16.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associaçao dos Proprietarios do Loteamento Jardim Itapoan - Vistos. O Estatuto Social da Associação de Proprietários, em s…

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Prefeitura Municipal De Guarujá x Carlos Rúbio Ortiz Souza Moraes e outros

ID: 309810930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001736-85.2019.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Polo Passivo:

CARLOS RúBIO ORTIZ SOUZA MORAES DIOGENES MEIRELLES JUNIOR RITA DE CASSIA MEIRELLES RAPOSO MEDEIROS RúBIA MARIA ORTIZ SOUZA MORAES RúBIO SOUZA MORAES JúNIOR SOCIEDADE AGRO-PECUáRIA MS. CARLOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI

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MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

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ALEXANDRE SHAMMASS NETO

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Processo 1001736-85.2019.8.26.0223 - Ação Civil Pública - Flora - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Sociedade Agro-pecuária Ms. Carlos Ltda - - Diogenes Meirelles Junior - - Rita de Cassia Meirell…

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Josenilton & Elisa Cabeleireiros Ltda x Telefonica Brasil S.A.

ID: 295901665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001252-44.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSENILTON & ELISA CABELEIREIROS LTDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO RODRIGUES JULIANO

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ADRIANO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

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Processo 0001252-44.2025.8.26.0428 (processo principal 1001736-47.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Josenilton & Elisa Cabeleireiros Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Visto…

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