Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001869-40.2024.8.26.0648" – Página 40 de 45

Banco Bmg S/A x Dirce Aulisio Catharino

ID: 292754437

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-89.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

DIRCE AULISIO CATHARINO

Intimação de acórdão

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-89.2024.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Condomínio Center Suíço x Ary José De Lima

ID: 314199550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001869-94.2018.8.26.0116

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CENTER SUíçO

Polo Passivo:

ARY JOSé DE LIMA

Intimação

Advogados:

TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS

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THAÍZ ELIAS DE MORAES SAMPAIO NUNES

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RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA

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PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

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PAULO EDUARDO LYRA M. PEREIRA

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NILO NÓBREGA DOS SANTOS

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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MARLY INÊS NÓBREGA

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LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER

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LIZANDRA KATE MEDEIROS SILVA GOM

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KARINA VELASCO DIAS

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JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA

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IVE DOS SANTOS PATRÃO

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GEILSA KÁTIA SANT´ANA

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FLAVIO LUIZ GONZALEZ

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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ELY TEIXEIRA DE SA

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ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

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CLAUDIA HIGA

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ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA

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Processo 1001869-94.2018.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Center Suíço - Ary José de Lima - Geilsa Kátia Sant´ana - - Maria Emília Tabet Lima e out…

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P. H. V. N. e outros x P. G. N.

ID: 312985567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001869-88.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. H. V. N. R. V. T. V. N.

Polo Passivo:

P. G. N.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PIRES

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KAYO CESAR KONO

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Processo 1001869-88.2024.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V. - - T.V.N. - - P.H.V.N. - P.G.N. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do ar…

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Amanda Caroline Da Silva Honório x C T M Comercio E Transportes Matielo Lt e outros

ID: 317750694

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-86.2024.8.26.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLINE DA SILVA HONóRIO

Polo Passivo:

C T M COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LT LOCALL LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRO NESPOLI ZANATTA

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ALIPIO MARIA JUNIOR

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GLAUCO SORENCE BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-86.2024.8.26.0083 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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N. M. B. A. x F. C. S.

ID: 326353173

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-22.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. M. B. A.

Polo Passivo:

F. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILMARA DE LIMA

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JOSÉ REINALDO SILVA

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LUANA MARIA RODRIGUES

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EMANUEL BARBOSA DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. M. B. A. x F. C. S.

ID: 326352934

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-22.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. M. B. A.

Polo Passivo:

F. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILMARA DE LIMA

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JOSÉ REINALDO SILVA

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LUANA MARIA RODRIGUES

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EMANUEL BARBOSA DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gislene Suzana Da Silva Cardoso x Voxcred Administradora De Cartões, Serviços E Processamento S.A.

ID: 328332400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001871-18.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE SUZANA DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTõES, SERVIçOS E PROCESSAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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OTÁVIO JORGE ASSEF

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Processo 1001871-18.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Gislene Suzana da Silva Cardoso - Voxcred Administradora de Cartões, Serviços e Processamento S.A…

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Gislene Suzana Da Silva Cardoso x Telefonica Brasil S.A.

ID: 328332402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001870-33.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE SUZANA DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 1001870-33.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Gislene Suzana da Silva Cardoso - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Sem prejuízo do determinado à…

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Valdecir Antônio De Oliveira x Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social – Ap Brasil

ID: 306498059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-18.2023.8.26.0699

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL – AP BRASIL

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER

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NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1001869-18.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VALDECIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA - ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PR… Processo 1001869-18.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VALDECIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA - ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL – AP BRASIL - Vistos. Houve a edição do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA N. 4/2025, segundo o qual, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, se noticiou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos. Nessa ocasião, restou consignada a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso). Constou daquela ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Sendo assim, havendo determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR. Providencie a Serventia a movimentação correspondente ao código SAJ n. 75059 e, no levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER (OAB 481935/SP)

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Processo nº 1001869-66.2025.8.26.0337

ID: 312861986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001869-66.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1001869-66.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades … Processo 1001869-66.2025.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda-se a busca e apreensão e cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo.. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP)

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