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"1002032-94.2023.5.02.0382" - Resultados da Busca – Página 40 de 44

Mari France Burch x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A

ID: 303718685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002032-52.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARI FRANCE BURCH

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA BORGES DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-52.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Mari France Burch - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Nos termos do artigo 139, inciso V do Código de Proces… Processo 1002032-52.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Mari France Burch - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Nos termos do artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2025 às 09:15h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Louveira, por videoconferência por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Em caso de impossibilidade da parte participar da audiência virtual, comparecer presencialmente no dia e hora da audiência, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Louveira/SP, situado na Rua Frederico Zanella, 115, Vila Nova, Louveira/SP, fones 19-3878.4174; 19 -2142-3362. Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Item: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Enfatizo, que nos termos da Resolução n° 809/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, caso as partes optem pela audiência, deverão arcar em frações iguais com a remuneração do conciliador do CEJUSC. No caso concreto, tal remuneração será de R$ 82,41 (Patamar Básico Nível 1), a encargo das partes. Consigne-se que o depósito da remuneração deverá ser feito diretamente na conta indicada pelo (a) conciliador (a) que será informada na realização da audiência. Anote-se que consoante o artigo 14 da referida Resolução, é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Intimem-se as partes através dos advogados. - ADV: ANA KARINA GOETHE MARGOTTA PIRES (OAB 291838/SP), ESTELA BORGES DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 277195/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Marilu De Fatima Rubiano Freitas x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 306497992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002978-72.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILU DE FATIMA RUBIANO FREITAS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELIAS PAULO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002978-72.2025.8.26.0066 (processo principal 1002032-83.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marilu de Fatima Rubiano Freitas - Associação de Aposentado… Processo 0002978-72.2025.8.26.0066 (processo principal 1002032-83.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marilu de Fatima Rubiano Freitas - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. 1) Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente caso não possua advogado (artigo 523 e §§ do Código de Processo Civil). Em caso de não pagamento ficará o montante acrescido de multa no percentual de 10% e mais honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito. Independente do depósito do valor solicitado ou de nova intimação, fica a parte executada cientificada que decorrido o prazo acima, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 525, e seus §§ do Código de Processo Civil. 2) Na inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do débito. 3) Intime-se também a parte executada para, no mesmo prazo acima assinalado, efetuar o pagamento da taxa judiciária (inicial em razão da distribuição da ação e final devida em razão da satisfação da execução), observando-se os termos e percentuais previstos na Lei Estadual nº 11.608/2003 e no Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de inscrição na dívida ativa, bem como das despesas processuais, salvo ser for beneficiário da gratuidade da justiça. O valor relativo a taxa judiciária deve ser recolhido através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). 4) Sem manifestação ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ELIAS PAULO FERREIRA (OAB 366035/SP)

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Processo nº 1002032-09.2022.8.26.0642

ID: 306020309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002032-09.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ARAE ANTôNIO ALVES PEREIRA IOLANDA ALVES PEREIRA NAPPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PENHA DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE VICENTE MARQUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON VILELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-09.2022.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônio Alves Pereira - - Iolanda Alves Pereira Nappo - Andre Arae - Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentat… Processo 1002032-09.2022.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônio Alves Pereira - - Iolanda Alves Pereira Nappo - Andre Arae - Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 04/09/2025 às 13:30h de forma VIRTUAL pela plataforma TEAMS, cujo link de acesso à sala virtual da sessão foi encaminhado aos patronos das partes e conciliador(a) conforme e-mails apresentados nos autos, conforme "Prov. CG n.º26/2023, Parágrafo único do artigo 755-F: a vara de origem deverá certificar nos autos que os e-mails das partes estão inseridos no cadastro de partes do processo." Ainda, apresento o link encurtado https://acesse.one/1002032092022 que poderá ser copiado no navegador do equipamento celular (necessário instalar o aplicativo microsoft Teams), tablet, notebook ou computador (necessário ter navegador google Chrome ou microsoft Edge) aos que não apresentaram e-mail nos autos. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. A sessão será presidida pelo(a) conciliador(a) EVERSON OLIVEIRA devidamente habilitado(a) pelo TJSP . Saliento que ficam as partes Requerente e Requerida desobrigadas do pagamento referente à remuneração do conciliador por serem beneficiárias da justiça gratuita. SOLICITO ao cartório de Origem que encaminhe o presentes autos com 48 horas de antecedência a este CEJUSC, devidamente CERTIFICADO o e-mail das partes e seus patronos para o encaminhamento do link original, conforme portaria 001/2021 deste Juízo, sob pena de cancelamento da sessão. CIENTIFICANDO as partes que deverão entrar na plataforma com 15 minutos de antecedência a fim de fazer a verificação do equipamento e conexão. ORIENTO que para a participação na sessão, devem escolher um local privativo, com boa conexão de internet, bem como verificar a carga do aparelho ou dispositivo a ser usado. OBRIGATORIAMENTE o aparelho deve possuir câmera, microfone e áudio, em perfeito funcionamento sendo aconselhável, a utilização de fones de ouvido. NÃO SERÁ PERMITIDA A GRAVAÇÃO DA SESSÃO, sob as penas da lei. - ADV: GISELE VICENTE MARQUES RIBEIRO (OAB 394346/SP), GISELE VICENTE MARQUES RIBEIRO (OAB 394346/SP), EMERSON VILELA DA SILVA (OAB 178863/SP), MICHELE DE OLIVEIRA ALVES (OAB 394489/SP), MICHELE DE OLIVEIRA ALVES (OAB 394489/SP), THIAGO PENHA DE CARVALHO FERREIRA (OAB 191086/SP), THIAGO PENHA DE CARVALHO FERREIRA (OAB 191086/SP)

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Processo nº 1002032-09.2022.8.26.0642

ID: 306020736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002032-09.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ARAE ANTôNIO ALVES PEREIRA IOLANDA ALVES PEREIRA NAPPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PENHA DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE VICENTE MARQUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON VILELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-09.2022.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônio Alves Pereira - - Iolanda Alves Pereira Nappo - Andre Arae - Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentat… Processo 1002032-09.2022.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônio Alves Pereira - - Iolanda Alves Pereira Nappo - Andre Arae - Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 04/09/2025 às 13:30h de forma VIRTUAL pela plataforma TEAMS, cujo link de acesso à sala virtual da sessão foi encaminhado aos patronos das partes e conciliador(a) conforme e-mails apresentados nos autos, conforme "Prov. CG n.º26/2023, Parágrafo único do artigo 755-F: a vara de origem deverá certificar nos autos que os e-mails das partes estão inseridos no cadastro de partes do processo." Ainda, apresento o link encurtado https://acesse.one/1002032092022 que poderá ser copiado no navegador do equipamento celular (necessário instalar o aplicativo microsoft Teams), tablet, notebook ou computador (necessário ter navegador google Chrome ou microsoft Edge) aos que não apresentaram e-mail nos autos. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. A sessão será presidida pelo(a) conciliador(a) EVERSON OLIVEIRA devidamente habilitado(a) pelo TJSP . Saliento que ficam as partes Requerente e Requerida desobrigadas do pagamento referente à remuneração do conciliador por serem beneficiárias da justiça gratuita. SOLICITO ao cartório de Origem que encaminhe o presentes autos com 48 horas de antecedência a este CEJUSC, devidamente CERTIFICADO o e-mail das partes e seus patronos para o encaminhamento do link original, conforme portaria 001/2021 deste Juízo, sob pena de cancelamento da sessão. CIENTIFICANDO as partes que deverão entrar na plataforma com 15 minutos de antecedência a fim de fazer a verificação do equipamento e conexão. ORIENTO que para a participação na sessão, devem escolher um local privativo, com boa conexão de internet, bem como verificar a carga do aparelho ou dispositivo a ser usado. OBRIGATORIAMENTE o aparelho deve possuir câmera, microfone e áudio, em perfeito funcionamento sendo aconselhável, a utilização de fones de ouvido. NÃO SERÁ PERMITIDA A GRAVAÇÃO DA SESSÃO, sob as penas da lei. - ADV: GISELE VICENTE MARQUES RIBEIRO (OAB 394346/SP), GISELE VICENTE MARQUES RIBEIRO (OAB 394346/SP), EMERSON VILELA DA SILVA (OAB 178863/SP), MICHELE DE OLIVEIRA ALVES (OAB 394489/SP), MICHELE DE OLIVEIRA ALVES (OAB 394489/SP), THIAGO PENHA DE CARVALHO FERREIRA (OAB 191086/SP), THIAGO PENHA DE CARVALHO FERREIRA (OAB 191086/SP)

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Processo nº 1002032-58.2025.8.26.0236

ID: 276287797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002032-58.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

G. L. S. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS DAMIÃO ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mateus Damião Issa (OAB 412415/SP) Processo 1002032-58.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. L. S. D. A. - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de reconhecimento de união estáve… ADV: Mateus Damião Issa (OAB 412415/SP) Processo 1002032-58.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. L. S. D. A. - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem, ajuizada por G.L.S.D. em face do Espólio de F.J.deO. e de I.J.deO., com o objetivo de ver reconhecida a existência de união estável havida com o falecido, para fins de inclusão da autora na sucessão. Verifica-se, entretanto, que já tramita, perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, o inventário dos bens deixados por F.J.deO., autos n.º 1000538-61.2025, distribuído anteriormente à presente ação. A controvérsia acerca da existência da união estável post mortem repercute diretamente na partilha dos bens objeto do inventário, sendo, portanto, evidente a conexão entre os feitos, conforme previsão do art. 55, caput e § 3º, do CPC, sendo aplicável, ainda, o disposto no art. 58 do mesmo diploma, segundo o qual os processos conexos devem ser reunidos no juízo prevento. A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, em hipóteses como a dos autos, a reunião dos feitos é medida que se impõe para evitar decisões conflitantes, considerando que o reconhecimento da união estável é pressuposto lógico para definição da qualidade de herdeira da autora. Nesse sentido: "Conflito Negativo de Competência - Ação de inventário - Conexão com as ações de reconhecimento de união estável 'post mortem' e inventário já em tramitação - Conexão entre as ações - Inteligência dos arts. 55, § 3º e art. 58 ambos do Código de Processo Civil - Conflito procedente - Competência do Juízo suscitante."(TJSP - CC 0014710-93.2021.8.26.0000, Rel. Xavier de Aquino, j. 15/10/2021, Câmara Especial, publ. 18/10/2021) Dessa forma, impõe-se o declínio de competência para o juízo da 2ª Vara Cível local, prevento, a fim de que nele tramitem conjuntamente os processos de inventário e de reconhecimento de união estável, promovendo-se a devida concentração da controvérsia. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 55, § 3º, e 58 do CPC, declino da competência para a 2ª Vara Cível desta Comarca, nos autos do inventário n.º 1000538-61.2025. Ao distribuidor para que promova a redistribuição direcionada. Intimem-se.

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Processo nº 1002032-58.2025.8.26.0236

ID: 276687594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002032-58.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

G. L. S. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS DAMIÃO ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mateus Damião Issa (OAB 412415/SP) Processo 1002032-58.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. L. S. D. A. - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de reconhecimento de união estáve… ADV: Mateus Damião Issa (OAB 412415/SP) Processo 1002032-58.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. L. S. D. A. - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem, ajuizada por G.L.S.D. em face do Espólio de F.J.deO. e de I.J.deO., com o objetivo de ver reconhecida a existência de união estável havida com o falecido, para fins de inclusão da autora na sucessão. Verifica-se, entretanto, que já tramita, perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, o inventário dos bens deixados por F.J.deO., autos n.º 1000538-61.2025, distribuído anteriormente à presente ação. A controvérsia acerca da existência da união estável post mortem repercute diretamente na partilha dos bens objeto do inventário, sendo, portanto, evidente a conexão entre os feitos, conforme previsão do art. 55, caput e § 3º, do CPC, sendo aplicável, ainda, o disposto no art. 58 do mesmo diploma, segundo o qual os processos conexos devem ser reunidos no juízo prevento. A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, em hipóteses como a dos autos, a reunião dos feitos é medida que se impõe para evitar decisões conflitantes, considerando que o reconhecimento da união estável é pressuposto lógico para definição da qualidade de herdeira da autora. Nesse sentido: "Conflito Negativo de Competência - Ação de inventário - Conexão com as ações de reconhecimento de união estável 'post mortem' e inventário já em tramitação - Conexão entre as ações - Inteligência dos arts. 55, § 3º e art. 58 ambos do Código de Processo Civil - Conflito procedente - Competência do Juízo suscitante."(TJSP - CC 0014710-93.2021.8.26.0000, Rel. Xavier de Aquino, j. 15/10/2021, Câmara Especial, publ. 18/10/2021) Dessa forma, impõe-se o declínio de competência para o juízo da 2ª Vara Cível local, prevento, a fim de que nele tramitem conjuntamente os processos de inventário e de reconhecimento de união estável, promovendo-se a devida concentração da controvérsia. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 55, § 3º, e 58 do CPC, declino da competência para a 2ª Vara Cível desta Comarca, nos autos do inventário n.º 1000538-61.2025. Ao distribuidor para que promova a redistribuição direcionada. Intimem-se.

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Raquel Calixto De Almeida x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 301883282

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002032-20.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CALIXTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO ARNALDO TORRES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002032-20.2023.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002032-20.2023.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Raquel Calixto de Almeida - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS MONITÓRIOS CONTRATO BANCÁRIO -CRÉDITO SOLUÇÕES (3633000166370320424) DÉBITO NO VALOR ORIGINÁRIO DE R$91.711,00 (REF. 31.01.2022) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉ AFIRMANDO QUE OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS NÃO PERMITEM ESTABELECER A CONFIRMAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO - INEXISTÊNCIA DE EXTRATOS DE CONTA QUE COMPROVEM A EVOLUÇÃO DO PRETENSO DÉBITO DA APELANTE SUBSIDIARIAMENTE, AFIRMOU ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO ANTERIOR, A SER APURADA POR PERÍCIA - PEDIU A INVERSÃO DO JULGADO.RELAÇÃO DE CONSUMO O CONTRATO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, SÃO DOCUMENTOS HÁBEIS PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 700 DO CPC MODALIDADE “CRÉDITO SOLUÇÕES” CELEBRADA PELA INTERNET CRÉDITO REALIZADO EM CONTA DA APELANTE - INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO OU FRAUDE AO CONTRATO EXIBIDO - A APELANTE NÃO NEGOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ANTERIOR, DE MODO QUE A REALIZAÇÃO DO NOVO CONTRATO PERMITIU A QUITAÇÃO DO DÉBITO ANTERIOR PRETENSÃO DE DEBATE DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO ANTERIOR QUE NÃO COMPORTA AQUI SER DISCUTIDA, PORQUANTO ESTA AÇÃO VISA TÃO SOMENTE A COBRANÇA DO EMPRÉSTIMO VIGENTE - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, MOSTRARAM-SE SUFICIENTES PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO APLICAÇÃO DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TJSP HONORÁRIOS MAJORADOS (ARTIGO 85, § 11, DO CPC) RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Arnaldo Torres Filho (OAB: 249790/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - 3º andar

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Processo nº 1002032-50.2025.8.26.0368

ID: 308257996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002032-50.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAVID ZERBINATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO ULIAN DE VICENTE

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JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-50.2025.8.26.0368 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Maria David Zerbinatti - Vistos. 1) Concedo à impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita. A… Processo 1002032-50.2025.8.26.0368 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Maria David Zerbinatti - Vistos. 1) Concedo à impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) Proceda ao cadastro do MUNICÍPIO DE MONTE ALTO como requerido, já que poderá sofrer os efeitos da sentença a ser proferida. Analiso o pedido de liminar. Em resumo, nota-se que a parte impetrante pretende obter ordem judicial visando a título de urgência sua imediata reintegração ao cargo ou função de origem, já que teve sua exoneração decretada em 31.03.2025 por ato administrativo da autoridade impetrada, Exma. Sra. Prefeita deste Município de Monte Alto / SP, que em suma, fundamentou a exoneração em razão da aposentadoria voluntária da impetrante junto ao INSS ocorrida desde 03.08.2016. É o sucinto relatório. Decido. Não vislumbro a presença do requisito do perigo na demora (periculum in mora) para a concessão da liminar pretendida. Primeiro, porque o ato administrativo que exonerou a parte impetrante ocorreu há quase três meses atrás (fls. 41/42). Segundo, porque possui outra fonte de renda para se manter (aposentadoria do INSS). Terceiro, porque se porventura houver a concessão da urgência a final deste mandamus, a parte impetrante receberá da municipalidade todo o valor em atraso, já que eventual comando judicial que determinar sua reintegração retroagirá a partir da data do ato da autoridade impetrada eventualmente considerado ilegal. A questão do direito líquido e certo será melhor analisada na ocasião da sentença após as informações da autoridade apontada. Por isso, indefiro o pedido liminar. 3) COM URGÊNCIA, NOTIFIQUE(M)-SE a(s) autoridade(s) impetrada(s), com senha deste processo digital para consulta integral dos autos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações devidas nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009. 4) Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça que a este der cumprimento, ainda, dar ciência, ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (no caso, Município de Monte Alto), também com senha deste processo, para que, querendo, ingresse no feito (Lei 12.016/2009, art. 7º, inciso II). 5) Após o prazo das informações, com ou sem elas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o seu r. parecer, nos termos do dispositivo legal supra, art. 12. 6) Conclusos. Int. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)

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Aretusa Benedito Dos Santos x Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 306894391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002032-83.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARETUSA BENEDITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-83.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aretusa Benedito dos Santos - Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas - 1. Há con… Processo 1002032-83.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aretusa Benedito dos Santos - Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)

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Jair Benedito Sonego x Banco Pan S.A.

ID: 308925453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002032-97.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAIR BENEDITO SONEGO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-97.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jair Benedito Sonego - BANCO PAN S.A. e outro - Posto isso, JULGO PROCEDE… Processo 1002032-97.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jair Benedito Sonego - BANCO PAN S.A. e outro - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e o faço para reconhecer a inexistência do vínculo contratual legítimo e, por conseguinte, a nulidade do contrato celebrado com a primeira requerida ADBX INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA , bem como a inexistência dos débitos com o segundo requerido BANCO PAN S.A, condeno o requerido Banco Pan S/A a cessar imediatamente qualquer cobrança referente ao contrato anulado. Condeno os requeridos solidariamente a restituírem eventuais quantias lançadas no benefício do autor, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso. Em razão dos danos morais, condeno os requeridos solidariamente a pagarem a quantia de R$4.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C. Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC). Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002032-94.2023.5.02.0382" – Página 40 de 44

Mari France Burch x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A

Marilu De Fatima Rubiano Freitas x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

Processo nº 1002032-09.2022.8.26.0642

Processo nº 1002032-09.2022.8.26.0642

Processo nº 1002032-58.2025.8.26.0236

Processo nº 1002032-58.2025.8.26.0236

Raquel Calixto De Almeida x Banco Santander (Brasil) S/A

Processo nº 1002032-50.2025.8.26.0368

Aretusa Benedito Dos Santos x Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas

Jair Benedito Sonego x Banco Pan S.A.