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Processo nº 1002340-42.2023.8.26.0664

ID: 306018088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002340-42.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERREIRA MORETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

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DOUGLAS DE PIERI

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Processo 1002340-42.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lucas Ferreira Moreti - Vistos. Fls. 238 e 249: defiro, em parte, os pedidos formulados. Expeça-se o competente mandad…

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Processo nº 1002340-43.2025.8.26.0156

ID: 296731479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002340-43.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CESAR FERREIRA GOMES CLOVIS BORGES DA SILVA EMERSON OURIVE DE ARAUJO ERIK DA SILVA MARTINS TONE ALVES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

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Processo 1002340-43.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Cesar Ferreira Gomes - - Clovis Borges da Silva - - Emerson Ourive de Araujo - -… Processo 1002340-43.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Cesar Ferreira Gomes - - Clovis Borges da Silva - - Emerson Ourive de Araujo - - Erik da Silva Martins - - Tone Alves Santos - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a ação movida por CÉSAR FERREIRA GOMES, CLÓVIS BORGES DA SILVA, ÉMERSON OURIVE DE ARAÚJO, ÉRIK DA SILVA MARTINS e TONE ALVES SANTOS contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a requerida a incluir a verba Bonificação por Resultados nas bases de cálculo da licença-prêmio e das férias convertidas em pecúnia, do terço constitucional de férias e do 13º salário pagos à parte autora, bem como a pagar as diferenças pretéritas relativas ao referido benefício, respeitada a prescrição quinquenal. Reconheço/declaro o caráter alimentar do crédito e anoto que sobre a bonificação por resultado não incide a contribuição previdenciária, mas tão somente o imposto de renda. O valor a ser pago deverá ser atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TSJP), desde quando era devido, bem como acrescidos de juros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e incidirão desde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Tendo em vista a emenda à Constituição Federal nº 113/2021, o crédito será atualizado, a partir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios, incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. P.I.C. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)

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Processo nº 1002340-23.2025.8.26.0292

ID: 313306517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002340-23.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA

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Processo 1002340-23.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.L.N. - Vistos. 1) A designação de audiência preliminar, nos termos do artigo 331, §3º, do Cód… Processo 1002340-23.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.L.N. - Vistos. 1) A designação de audiência preliminar, nos termos do artigo 331, §3º, do Código de Processo Civil, mostra-se despicienda, considerando que improvável possibilidade de conciliação. 2) As partes são legítimas e estão bem representadas. O interesse de agir, a partir do binômio necessidade-adequação foi demonstrado. O pedido não é vedado pelo ordenamento. As demais preliminares serão apreciadas com o mérito. 3) Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo outras nulidades a serem consideradas, dou o feito por saneado. 4) Inocorrentes as hipóteses dos artigos 329 ou 330 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação da instrução probatória para o julgamento do mérito. 5) Como prova hábil ao deslinde da questão controvertida, DEFIRO apenas a produção da prova pericial médica, a ser realizada pelo IMESC. 6) No prazo comum de 15 (quinze) dias, faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. No mesmo prazo deverão indicar as peças que deverão instruir o ofício a ser encaminhado à perícia. Indefiro, desde logo, a cópia integral do processo. 7) Em seguida, oficie-se ao IMESC, solicitando designação de data para a perícia. Aguarde-se a resposta do ofício pelo prazo de 90 (noventa) dias. Não havendo retorno, reitere-se. 8) Designada a data para a realização do exame, intimem-se as partes para comparecimento. A ausência da parte a ser examinada, sem apresentação de justificação prévia ao Juízo, acarretará na preclusão. 09) Realizado o exame, aguarde-se a juntada do laudo pericial pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo, cobre-se. Com a juntada do laudo, vista às partes para manifestação a respeito de seu conteúdo, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Int. Vale essa decisão como mandado ou ofício. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)

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Jéssica Bianca Nicotera e outros x Douglas Aparecido De Oliveira

ID: 278799111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002340-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JéSSICA BIANCA NICOTERA PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA NICOTERA

Polo Passivo:

DOUGLAS APARECIDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ÉDER PAULO DE LIMA

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SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO

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DAVE GESZYCHTER

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ADV: Dave Geszychter (OAB 116131/SP), Sílvia Regina Lollo Pereira Monteiro (OAB 331145/SP), Éder Paulo de Lima (OAB 452657/SP) Processo 1002340-52.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/6… ADV: Dave Geszychter (OAB 116131/SP), Sílvia Regina Lollo Pereira Monteiro (OAB 331145/SP), Éder Paulo de Lima (OAB 452657/SP) Processo 1002340-52.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Pedro Augusto de Oliveira Nicotera, Jéssica Bianca Nicotera - Reqdo: Douglas Aparecido de Oliveira - ofereceu embargos de declaração em face da sentença de fls. 227/229. afirmando omissão. Sustentou que há contradição constou da sentença PARCIAL PROCEDÊNCIA e que omissão quando da concessão da gratuidade da justiça ao réu. Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme preceitua o art. 1.023 do Código de Processo Civil. Portanto, recebo os embargos. Relatados. DECIDO Conheço dos embargos e no mérito não os acolho. Não há omissão, contradição ou obscuridade da sentença embargada. A sentença é clara e objetiva a decidir que o réu deve pagar os alimentos no importe de 30% dos rendimentos líquidos ( da parte ré (assim entendidos os vencimentos brutos, incluindo 13º salário, férias, adicional de férias, PLR, comissões, excetuados os descontos obrigatórios - IR, INSS e verbas indenizatórias ( ajuda de custo, FGTS, Horas extras, adicionais, férias indenizadas), desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 1 (hum) salário mínimo, quantia esta que fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego. O pedido do autor é para que ele pague 1 salário mínimo, em qualquer hipótese. No mais, considerando que o réu encontra-se desempregado fls. 217, não há prova de que este esteja recebendo vencimentos, pelo que foi deferido os beneficios da Justiça gratuita em favor do réu. A bem da verdade, é nítido o caráter infringente dos presentes embargos, o que não é admissível. "Efeitos modificativos. Não cabimento. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante ( STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, Dju 23.9.1991, p. 13067) " Diante do exposto não acolho os embargos, persistindo a sentença tal como esta lançada as fls 227/229. Intime-se

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Granja Nobre Empreendimento Imobiliários Spe Ltda. x Ana Paula Mano Favero e outros

ID: 329916385

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002340-36.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GRANJA NOBRE EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

ANA PAULA MANO FAVERO FELIPE FAVERO BOCHETE

Despacho

Advogados:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

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FABRIZIO FERRENTINI SALEM

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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DESPACHO Nº 1002340-36.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002340-36.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apte/Apdo: Granja Nobre Empreendimento Imobiliários SPE LTDA. - Apdo/Apte: Felipe Favero Bochete - Apda/Apte: Ana Paula Mano Favero - Vistos. Os autores/apelantes Felipe Favero Bochete e Ana Paula Mano Favero requereram, apenas em sede recursal, os benefícios da justiça gratuita, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando genericamente ausência de condições financeiras para arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento. Durante o trâmite da fase de conhecimento, os autores optaram por litigar sob o recolhimento regular de custas judiciais, sem requererem a gratuidade da justiça, circunstância que, por si só, revela presunção de capacidade econômica à época da propositura da ação. Além disso, os apelantes não instruíram o pedido com documentação mínima apta a comprovar alteração superveniente de sua condição financeira, limitando-se à juntada de extratos bancários em nome de Ana Paula, os quais demonstram movimentação bancária modesta, porém não servem como prova exclusiva da hipossuficiência, notadamente diante da ausência de quaisquer elementos relativos ao coapelante Felipe Favero Bochete, tampouco de comprovantes de renda, despesas, declarações fiscais ou documentos complementares exigidos para aferição da situação socioeconômica Assim, para possibilitar a análise do alegado estado de insuficiência de recursos, concedo aos apelantes FELIPE FAVERO BOCHETE e ANA PAULA MANO FAVERO, o prazo de cinco dias para que juntem ao recurso, ordenadamente, informações do sistema REGISTRATO, cópias completas das três últimas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, extratos de todas as contas-correntes dos últimos seis meses, faturas dos últimos seis meses de cartões de crédito, bem como qualquer outro documento que entender apto a comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Anoto que, com a juntada, os autos passarão a correr em segredo de justiça Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Fabrizio Ferrentini Salem (OAB: 347304/SP) - 5º andar

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Maria Jose Gonçalves x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 330143755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002340-18.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE GONçALVES

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1002340-18.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose Gonçalves - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. Em razão… Processo 1002340-18.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose Gonçalves - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano "in re ipsa" ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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A. L. e outros x E. M. De S.

ID: 300898297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003662-71.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. L. D. DA F. L. E. M. T. DA S. N. J. L. DE L. G. L. C. L. L. N. P. M. E. L. M. R. C. L. P. R. DE L. R. A. DE L. R. C. L. R. F. DE O. L. S. A. N. S. C. L. W. C. L.

Polo Passivo:

E. M. DE S.

Intimação

Advogados:

ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA

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PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE SANDRE

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PATRICIA GONÇALVES SILVA MENDIZABAL

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ADELMO JOSE DA SILVA

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Processo 0003662-71.2025.8.26.0009 (processo principal 1002340-38.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - S.A.N. - - L.C.L. - - W.C.L. - - P.R.L. - - L.N.P. - - E.M… Processo 0003662-71.2025.8.26.0009 (processo principal 1002340-38.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - S.A.N. - - L.C.L. - - W.C.L. - - P.R.L. - - L.N.P. - - E.M.T.S.N. - - R.A.L. - - R.C.L. - - J.L.L.G. - - M.E.L. - - S.A.N. - - A.L. - - R.F.O.L. - - S.C.L. - - M.R.C.L. - - D.F.L. - E.M.S. - Vistos. Mantida a sentença, expeça-se mandado com vista da reintegração de posse da parte exequente no imóvel de cuidam os autos Rua Fruta de Guariba, 329 e 331 - Vila Industrial - São Paulo - SP, sendo o total do terreno de 225,00 m², cadastrado na Prefeitura Municipal de São Paulo, sob o nº 156.062.0020-0, matriculado junto ao 6º Cartório de Registro de Imóveis na Capital sob o nº 68.703. Caberá a parte exequente o fornecimento dos meios. Descabe multa, porquanto a ordem será cumprida judicialmente. Faculto ordem de arrombamento e reforço policial se necessário. - ADV: ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), PATRICIA GONÇALVES SILVA MENDIZABAL (OAB 151544/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE SANDRE (OAB 425436/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP)

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Estado De São Paulo x Marcos Aurelio De Castro

ID: 310290824

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002340-79.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCOS AURELIO DE CASTRO

Intimação de acórdão

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002340-79.2024.8.26.0220/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Marcos Aurelio de Castro - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002340-79.2024.8.26.0220/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Marcos Aurelio de Castro - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O EMBARGANTE PLEITEIA O APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO, ALEGANDO VÍCIOS QUE JUSTIFICARIAM O ACLARAMENTO OU COMPLEMENTO DO JULGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO EMBARGADA APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E INTELIGÍVEL, INEXISTINDO OBSCURIDADE. A LINHA ARGUMENTATIVA DO ACÓRDÃO É COESA E COERENTE, NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO INTERNA. TODOS OS PONTOS RELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA FORAM ENFRENTADOS, INEXISTINDO OMISSÃO. NÃO SE IDENTIFICA QUALQUER ERRO MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO NEM À MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO IMPEDE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO HÁBIL PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO NEM PARA EXPRESSAR INCONFORMISMO DA PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Walter de Souza (OAB: 145669/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1002340-52.2025.8.26.0347

ID: 280922723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002340-52.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. P. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDINALDO ANGELO PIRES

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ADV: Edinaldo Angelo Pires (OAB 379889/SP) Processo 1002340-52.2025.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: J. P. C. da S. - Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. … ADV: Edinaldo Angelo Pires (OAB 379889/SP) Processo 1002340-52.2025.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: J. P. C. da S. - Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 300, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. No mais, considerando que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável,a genitora, que alega estar na condição de guardiã fática, possui legitimidade para pleitear alimentos em favor da criança, revela-se desnecessária a inclusão da infante no polo ativo da demanda. Dessa forma, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, descontados imposto de renda e contribuição previdenciária, incluídas as verbas referentes às férias, horas-extras e décimo terceiro salário, excluindo a incidência PLR. Quanto às verbas rescisórias determino a incidência sobre as que possuam natureza remuneratória, tais como férias, horas-extras e décimo terceiro salário, não incidindo sobre as verbas rescisórias de natureza indenizatória. Para a hipótese de desemprego ou trabalho informal, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo. Quanto ao mais,postergo a análise para momento oportuno, posterior à juntada da documentação solicitada pelo Ministério Público às fls. 36, ficando a parte autora,desde já, intimada para providenciar sua apresentação. Transladem-se os arquivos contidos nos links de fls. 11/12 para a ferramenta de armazenamento em nuvem utilizada pelo TJSP, disponibilizando link nos autos. Sem prejuízo, solicite-se data ao Cejusc. De acordo com o artigo 1º da Portaria NUPEMEC 001-2023 estabelece que nos expedientes pré-processuais ou nos processos judiciais, recomenda-se aos i. Magistrados que quando da designação de audiência de conciliação sejam arbitrados os honorários do conciliador/mediador, observadas as regras fixadas na Resolução 809/2019. A fixação dos honorários é prevista, também nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, em especial o disposto no artigo 755-G. Arbitro honorários em favor do conciliador em 100%databela de remuneração dos conciliadores (Resolução 809/2019 - Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo),nível de remuneração 1, no valor deR$ 82,41 (causas de família e cíveis com partilha de bens), observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, se o caso. Intime-se.

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Processo nº 1002340-98.2025.8.26.0655

ID: 305842692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002340-98.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS ACACIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI

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Processo 1002340-98.2025.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Portal das Acacias - Vistos. CITE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo… Processo 1002340-98.2025.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Portal das Acacias - Vistos. CITE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo de três (03) dias, efetue o pagamento do débito apontado na petição inicial, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora e avaliação de bens. Fica a parte executada CIENTE: 1- caso efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do CPC); 2- de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da juntada da citação aos autos; 3- No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá a parte executada valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Citado(a,s) o(a,s) executado(a,s) e, decorrido o prazo para pagamento, deverá a parte exequente manifestar-se termos de prosseguimento, requerendo as medidas que entender pertinentes e apresentando planilha atualizada de cálculo, bem como, se o caso, comprovando o recolhimento de eventuais taxas. Na inércia do exequente, fica, desde já, determinada a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o(a,s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao(à,s) exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, arcando com eventuais ônus perante a serventia competente, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP)

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