Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002364-30.2025.8.26.0299" – Página 40 de 49

Shirley De Fatima Theodoro x Banco Bmg S/A

ID: 335455500

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002364-51.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY DE FATIMA THEODORO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1002364-51.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002364-20.2025.8.26.0270

ID: 301256300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002364-20.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

H. C. M. S. A. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE

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Processo 1002364-20.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.M. - - S.A.C.L. - Considerando que o AR de fls. 24 foi assinado por pessoa de mesmo sobrenome que o requeri…

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Processo nº 1002364-89.2025.8.26.0344

ID: 294784614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002364-89.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. R. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE DA SILVA MOREIRA

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Processo 1002364-89.2025.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.L.J. - Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47 e declaro EXTINTO o vínculo matrimonial antes existente, decretando o d…

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Processo nº 1002364-72.2025.8.26.0576

ID: 331999604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-72.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO ORTEGA SCARAZATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE JULIANA VEIGA TEDESCHI

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EDUARDO VIANA TEDESCHI

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Processo 1002364-72.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nivaldo Ortega Scarazati - Vistos. 1) Inicialmente verifico que o autor distribuiu ação de despejo por denuncia va…

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Constec Serv Comercio E Prestação De Serviços Ltda e outros x Armarc Locação, Logística E Serviços S.A.

ID: 335455498

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002364-49.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONSTEC SERV COMERCIO E PRESTAçãO DE SERVIçOS LTDA EVANDRO JEFFERSON MONTAGNOLA

Polo Passivo:

ARMARC LOCAçãO, LOGíSTICA E SERVIçOS S.A.

Despacho

Advogados:

HENRIQUE MACIEL BOULOS

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KAIQUE MATHEUS CARVALHO DE LIMA

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DIEGO WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA

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KAIQUE MATHEUS CARVALHO DE LIMA

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DIEGO WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1002364-49.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002364-32.2023.8.26.0224

ID: 331807627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-32.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVSTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS(FUNDO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

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JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1002364-32.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Invstimento em Direitos Creditorios Não Padronizados(Fundo) - Fica o(a…

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Processo nº 1001879-30.2025.8.26.0299

ID: 279737145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001879-30.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE APARECIDA DE MORAES GUGLIELMELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BARBOSA MOLICO

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ADV: Jose Carlos Barbosa Molico (OAB 95527/SP) Processo 1001879-30.2025.8.26.0299 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aline Aparecida de Moraes Guglielmelli - Vistos. Trata-se de mandado de segura… ADV: Jose Carlos Barbosa Molico (OAB 95527/SP) Processo 1001879-30.2025.8.26.0299 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aline Aparecida de Moraes Guglielmelli - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Aline Aparecida de Moraes Guglielmelli em face de Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP. Necessária a redistribuição do feito ao juízo competente. Isso porque, tratando-se de mandado de segurança, a competência territorial para o processamento da ação mandamental é do foro de domicílio da impetrada. Neste sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Mandado de segurança Ajuizamento perante o domicílio do impetrante Remessa dos autos à consideração da sede da autoridade coatora indicada na inicial Possibilidade - Competência territorial que, no caso concreto, é de natureza absoluta do Juízo da Comarca onde a autoridade coatora estabelece a sede funcional Precedentes Natureza jurídica de direito privado da impetrante, que no caso, não desvirtua a regra de competência prevista para a ação em destaque Matéria debatida, ademais, relativa a programa governamental de habitação para população carente, que encerra interesse público Incidência do teor da Súmula nº 73 do TJSP - Conflito acolhido Competência do juízo suscitante (1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto). (TJSP; Conflito de competência cível 0014265-75.2021.8.26.0000; Relator (a):Renato Genzani Filho; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Ribeirão Preto -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/06/2021; Data de Registro: 08/06/2021). Negrita-se. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Mandado de segurança Ajuizamento perante o domicílio do impetrante Remessa dos autos à consideração da sede da autoridade coatora Possibilidade - Competência territorial que, no caso concreto, é de natureza absoluta do Juízo da Comarca onde a autoridade coatora estabelece a sede funcional Precedentes Ademais, há regra expressa no artigo art. 52, parágrafo único, do CPC, legitimando a autora intentar sua ação perante o juízo do local do ato coator Conflito acolhido Competência do juízo suscitante (1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco). (TJSP; Conflito de competência cível 0011595-64.2021.8.26.0000; Relator (a):Renato Genzani Filho; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Osasco -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/04/2021; Data de Registro: 26/04/2021). Negrita-se. Assim, ausente previsão legal que autorize a impetrante a demandar no foro de seu domicílio, não há razão para processamento do feito perante este juízo. Por fim, tratando-se de autoridade alocada em instituição superior de ensino particular, a competência é da Justiça Federal, em razão da delegação disposta na Lei Federal nº 9.394/96. Por essas razões, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS para a Justiça Federal de São Paulo. Providencie o Cartório o necessário. Cumpra-se com urgência diante do pedido liminar. Intime-se.

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Processo nº 1000812-30.2025.8.26.0299

ID: 279746420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000812-30.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARíLIA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

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ADV: José da Cruz Oliveira Neto (OAB 468226/SP) Processo 1000812-30.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marília Nunes da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCED… ADV: José da Cruz Oliveira Neto (OAB 468226/SP) Processo 1000812-30.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marília Nunes da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida deixe de calcular a contribuição previdenciária sobre os valores do Adicional de Local de Exercício - ALE, restituindo-se as parcelas retidas a esse título, com juros e correção monetária, respeitando-se a prescrição quinquenal. A atualização monetária será a partir da data em que os valores deveriam ter sido pagos, de acordo com o índice IPCA. Os juros moratórios incidirão desde a citação (STJ, REsp nº 1.112.114, sob o rito do artigo 1.036 do CPC, tema 23) e, para as parcelas supervenientes à citação, desde o respectivo vencimento, correspondendo sempre ao índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (sem utilização de índices aproximados). A partir de 09/12/2021, tanto a atualização monetária quanto os juros moratórios passam a ser calculados pela taxaSELIC. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1002364-06.2025.8.26.0016

ID: 303631107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002364-06.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FARO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA

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ANDREI ALCALA VINAGRE

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Processo 1002364-06.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Faro Neto - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum re…

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Luiz Carlos Furlan x Fernanda Aparecida Praxedes

ID: 301820371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000772-91.2020.8.26.0541

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FURLAN

Polo Passivo:

FERNANDA APARECIDA PRAXEDES

Intimação

Advogados:

IVANIA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANARELI RIBEIRO CAMPAGNOLI

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Processo 0000772-91.2020.8.26.0541 (processo principal 1002364-27.2018.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Luiz Carlos Furlan - Fernanda Aparecida Praxedes e outro - Vistos. Cons…

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