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João Da Cruz Firmino x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 279713630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002419-12.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO DA CRUZ FIRMINO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

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CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA

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ADV: Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 269103/SP), Claudinei Monteiro de Santana (OAB 336066/SP) Processo 1002419-12.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João da Cruz … ADV: Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 269103/SP), Claudinei Monteiro de Santana (OAB 336066/SP) Processo 1002419-12.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João da Cruz Firmino - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Ciente da juntada da contestação e da réplica. Sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

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Valdemir Antonio De Souza x Banco Pan S.A e outros

ID: 319623651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000545-50.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A PLAYCAR AUTOMóVEIS EIRELI

Intimação

Advogados:

JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA

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JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DIEGO HENRIQUE LANÇONI LEANDRO

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Processo 0000545-50.2025.8.26.0081 (processo principal 1002419-58.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdemir Antonio de Souza - Banco Pan S.a - - Playcar Auto… Processo 0000545-50.2025.8.26.0081 (processo principal 1002419-58.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdemir Antonio de Souza - Banco Pan S.a - - Playcar Automóveis Eireli - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line/inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo comprovado, expeça-se a certidão de dívida ativa, encaminhando-se ao Órgão competente. Havendo preparo (DARE), deverá ser observado o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). Publique-se e intime-se. Adamantina, 07 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA (OAB 184537/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP), DIEGO HENRIQUE LANÇONI LEANDRO (OAB 404380/SP)

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Rafael Ferreira Paz x Solução Financeira – Serviço De Recuperação De Crédito Eirelli

ID: 276625046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002419-78.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERREIRA PAZ

Polo Passivo:

SOLUçãO FINANCEIRA – SERVIçO DE RECUPERAçãO DE CRéDITO EIRELLI

Intimação

Advogados:

MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES

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LUDEMIR BENTO DE GODOY

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FELIPE ARANTES DOS SANTOS

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ADV: Ludemir Bento de Godoy (OAB 317164/SP), Felipe Arantes dos Santos (OAB 438886/SP), Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR) Processo 1002419-78.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Ludemir Bento de Godoy (OAB 317164/SP), Felipe Arantes dos Santos (OAB 438886/SP), Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR) Processo 1002419-78.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Ferreira Paz - Reqdo: Solução Financeira – Serviço de Recuperação de Crédito Eirelli - Posto isto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato de prestação de serviços firmado pelas partes, por culpa da ré; b) condenar a requerida a restituir ao autor, a título de danos materiais, o valor correspondente à quantia paga pela prestação do serviço da requerida, o qual deverá ser demonstrado em sede de liquidação/cumprimento de sentença, mediante a juntada de extratos, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único Código Civil), e de juros de mora pela taxa Selic com dedução do IPCA-IBGE (art. 406, § 1º, do Código Civil), ambos desde cada pagamento realizado (Súmula 54, STJ); e c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único Código Civil), a contar deste arbitramento, e de juros moratórios pela taxa Selic com dedução do IPCA-IBGE (art. 406, § 1º, do Código Civil), a partir do evento danoso (data do primeiro pagamento) (Súmula 54, STJ). Diante dos princípios da causalidade e da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de praxe. P.I.C.

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Helena Pinheiro Da Rocha x Abcb - Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 325951361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002419-94.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELENA PINHEIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1002419-94.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Pinheiro da Rocha - Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Em razão do grande volume de processo… Processo 1002419-94.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Pinheiro da Rocha - Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Ipiranga Produtos De Petróleo S.A. e outros x Evandro Ribeiro Dezem e outros

ID: 328554270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003756-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SILVIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

EVANDRO RIBEIRO DEZEM MARLI APARECIDA SCARELLI DEZEM RIBEIRO DEZEM & CIA LTDA (FILIAL)

Intimação

Advogados:

SILVIO ROBERTO DA SILVA

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RENATO PEREIRA NASCIMENTO

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LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS

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Processo 0003756-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1002419-82.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Silvio Roberto da Silva Ad… Processo 0003756-80.2025.8.26.0506 (processo principal 1002419-82.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados - Ribeiro Dezem & Cia Ltda (filial) - - Evandro Ribeiro Dezem - - Marli Aparecida Scarelli Dezem - Vistos. Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJU. Executado(s): EVANDRO RIBEIRO DEZEM, CPF 150.769.608-67, RIBEIRO DEZEM CIA LTDA (FILIAL), CNPJ 72.896.426/0003-48 e MARLI APARECIDA SCARELLI DEZEM, CPF 122.312.678-10. Valor atualizado: R$ 385.933,28. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a pesquisa, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado que ocorrerá com a publicação desta decisão, do Curador Especial se citado por edital, ou por carta se revel, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou, se houve bloqueio em excesso. Para intimação pessoal do executado, deverá o credor recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 15 dias, sob pena de arquivamento da execução. Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP)

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Processo nº 1002419-59.2025.8.26.0079

ID: 329818057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002419-59.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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MARIA MANUELA SEOANE

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Processo 1002419-59.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi ag… Processo 1002419-59.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 14/10/2025 às 11:00h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 6.442,53) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: MARIA MANUELA SEOANE (OAB 519639/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)

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Processo nº 1002419-73.2025.8.26.0236

ID: 331738199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002419-73.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE KAREN CANAL BARBARA

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Processo 1002419-73.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.A.O. - Vistos. P. 15/18: recebo como emenda à inicial. Diante da presunção estabelecida pelo parágrafo terceiro do artig… Processo 1002419-73.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.A.O. - Vistos. P. 15/18: recebo como emenda à inicial. Diante da presunção estabelecida pelo parágrafo terceiro do artigo 99 do CPC/2015, fica deferido o pedido de gratuidade da Justiça realizado pela parte autora, observando que, dado o contraditório postergado do novo sistema, as condições de insuficiência de recursos serão analisadas em face da apresentação de impugnação, cabendo, se o caso, a revogação ou aplicação de multa se comprovada má-fé (parágrafo único do art. 100, CPC/2015)Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: VIVIANE KAREN CANAL BARBARA (OAB 421791/SP)

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Processo nº 1002419-19.2025.8.26.0642

ID: 307946654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002419-19.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. F. V. DO V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARCIO CANDIDO DA CRUZ

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Processo 1002419-19.2025.8.26.0642 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.F.V.V. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, tarjem-se os autos. Diante… Processo 1002419-19.2025.8.26.0642 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.F.V.V. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, tarjem-se os autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 35 da ENFAM, processando-se para fins de economia e celeridade processual sob o rito comum, sem prejuízo de posterior designação de audiência de conciliação. Anote-se e observe-se. Desde já, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário líquido, caso empregado for, ou caso não tiver vínculo empregatício, nos parâmetros de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, devido(s), a partir da intimação. Havendo depósito integral ou parcial dos alimentos fixados, expeça-se de imediato a guia de levantamento em favor do alimentado, intimando-se para o levantamento através do defensor (Enunciado 27 encontro dos Juízes de Família do Interior). Isto posto, cite-se e intime-se a parte ré, constando-se do mandado a senha de acesso aos autos, a fim de que integre a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para que tome ciência dos alimentos provisórios arbitrados e ofereça contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sobpena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Caberá ao Oficial de Justiça responsável pela diligência qualificar o(a) requerido(a), especialmente no tocante aos números do RG e CPF. Defiro o uso dos benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, diante da natureza do direito em discussão. Servirá a presente decisão como CARTA/ MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA, cabendo à Serventia expedir o necessário. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE MARCIO CANDIDO DA CRUZ (OAB 136446/SP)

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I. Da S. C. De M. De V. x M. D. V.

ID: 309368669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002419-34.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. DA S. C. DE M. DE V.

Polo Passivo:

M. D. V.

Intimação

Advogados:

JEAN KELVER GARCIA VIEIRA

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EDERSON MARCELO VALENCIO

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Processo 1002419-34.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - I.S.C.M.V. - M.V. - Relação: 0421/2025 Teor do ato: Intimação - Sentença - fls. 469/475 - "Ante o exposto, JU… Processo 1002419-34.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - I.S.C.M.V. - M.V. - Relação: 0421/2025 Teor do ato: Intimação - Sentença - fls. 469/475 - "Ante o exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTE a ação, e, por consequência, condeno o requerido ao pagamento da quantia de R$ 69.381,79 (sessenta e nove mil e trezentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), correspondente a soma dos valores dos faturamento de agosto de 2019 (R$ 28.984,38) e setembro de 2019 (40.487,41), acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada obrigação, calculada pelo índice IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e juros de mora, a contar a partir da citação, nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9494/97, com alteração feita pela Lei nº 11.960/09, sendo devida a dedução dos descontos legais. A partir da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, deve ser observado o disposto em seu artigo 3º: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haveráa incidência, umaúnica vez, atéo efetivo pagamento, doíndice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente". Diante da sucumbência recíproca, condeno: (i) o requerido ao pagamento de 58% (cinquenta e oito por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação; (ii) a requerente ao pagamento de 42% (quarenta e dois por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de R$ 4.950,22 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), equivalente a 10% (dez por cento) do valor em que sucumbiu (R$ 49.502,21), acrescido de correção monetária desde a propositura da demanda e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da gratuidade processual (fls. 337)." Advogados(s): Ederson Marcelo Valencio (OAB 125704/SP), Jean Kelver Garcia Vieira (OAB 334572/SP) - ADV: EDERSON MARCELO VALENCIO (OAB 125704/SP), JEAN KELVER GARCIA VIEIRA (OAB 334572/SP)

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Mateus Marques Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 295721540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002419-27.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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CAROLINE FILIER BELOTO

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Processo 1002419-27.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Mateus Marques dos Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Primeiramente, considerando que a parte autora não cum… Processo 1002419-27.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Mateus Marques dos Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Primeiramente, considerando que a parte autora não cumpriu o terceiro parágrafo da decisão de fls. 53/54, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na petição inicial. Não obstante, convém anotar que o acesso ao Juizado Especial Cível independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas processuais, consoante o disposto no artigo 54, caput, da Lei n. 9.099/95. No mais, diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 31 de julho de 2025, às 15 horas e 15 minutos, a ser realizada no CEJUSC. O acesso à sala virtual será por meio do link, do QR Code ou do ID e senha: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_OWU1MmZhYjItZTE1NC00MWUxLTk0MmUtNTFmMDY5MzU5ODE2%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257dampdata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C6b5f3f4bca0b4e1c39ec08dda04a01f0%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638842961890354492%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Campsdata=ARjGuZF%2BdAKkL%2FK3%2BvFz4Eh9as6t8Vpw0HxM8VQ%2FWus%3Dampreserved=0 ID da Reunião:269 511 288865 4 Senha:2Nw3MW3y No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, do QR Code ou do ID e senha informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), CAROLINE FILIER BELOTO (OAB 466169/SP)

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