Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003075-30.2024.5.02.0221" – Página 40 de 46

Gislene Aparecida Da Silva x Corporeos Serviços Terapeuticos S.A

ID: 315020793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003075-56.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

CORPOREOS SERVIçOS TERAPEUTICOS S.A

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MARTINS

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DOMENICO DONNANGELO FILHO

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CELINA TOSHIYUKI

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Processo 1003075-56.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gislene Aparecida da Silva - Corporeos Serviços Terapeuticos S.a - Vistos. As partes são legítimas, estã…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Roseli Domiciano

ID: 324977123

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003075-21.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

ROSELI DOMICIANO

Despacho

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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PAULO EDUARDO PRADO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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DESPACHO Nº 1003075-21.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003075-82.2014.8.26.0020

ID: 259548013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003075-82.2014.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEUZA DE SOUZA GAMA DA SILVA

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ARNALDO PARENTE

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ADV: Arnaldo Parente (OAB 82103/SP), Edileuza de Souza Gama da Silva (OAB 265114/SP) Processo 1003075-82.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: WILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA COMERC… ADV: Arnaldo Parente (OAB 82103/SP), Edileuza de Souza Gama da Silva (OAB 265114/SP) Processo 1003075-82.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: WILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Wilton Monteiro de Oliveira Comércio de Alimentos ME contra Antônio Teixeira de Oliveira, na qual foi localizado veículo em nome do executado através do sistema RENAJUD. É o sucinto relatório. Decido. Defiro a penhora do veículo Chev/Spin 1.8L AT LTZ5, placa FJE7H42, ano fabricação 2023, modelo 2024, com restrições no Renavam de alienação fiduciária, cujo ofício segue. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. No caso de se tratar de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como carta de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a parte exequente a juntada da avaliação do veículo pela Tabela FIPE. Prazo: 5 dias. Intime-se.

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Debora Aparecida Soares De Almeida Araujo x Tatiane Janaina De Almeida França

ID: 333024122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1003075-87.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA APARECIDA SOARES DE ALMEIDA ARAUJO

Polo Passivo:

TATIANE JANAINA DE ALMEIDA FRANçA

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS BOLOGNINI JUNIOR

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JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA

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EVERTON BENITO GARCIA

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Processo 1003075-87.2024.8.26.0584 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Debora Aparecida Soares de Almeida Araujo - Tatiane Janaina de Almeida França - Vistos, Para adequação da pa…

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Processo nº 1003075-89.2025.8.26.0281

ID: 333194707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003075-89.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

T. J. G. DE L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STÉFANI EMANUELE DA SILVA

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Processo 1003075-89.2025.8.26.0281 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.J.G.L.F. - Relação: 0695/2025 Teor do ato: Relação: 0688/2025 Teor do ato: 1 - Defiro aos requerentes os benefícios da justiç…

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Processo nº 1003075-31.2024.8.26.0344

ID: 335457968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003075-31.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES RIBEIRO BATILANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA

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Processo 1003075-31.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - APOSENTADORIA ESPECIAL - Alcides Ribeiro Batilani - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso …

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Processo nº 0001804-38.2025.8.26.0483

ID: 337550195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001804-38.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA PAIM TAVELA

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Processo 0001804-38.2025.8.26.0483 (processo principal 1003075-12.2018.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.R.S.R. - Vistos. 1-Recebo a petição das pág…

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Processo nº 1003075-51.2015.8.26.0019

ID: 311208298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003075-51.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAMPAGNOLO E CAMPAGNOLO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

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Processo 1003075-51.2015.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Campagnolo e Campagnolo Ltda - EPP - Vistos. Fls. 352/355. Defiro a inclusão da restrição de bloqueio quanto à circul… Processo 1003075-51.2015.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Campagnolo e Campagnolo Ltda - EPP - Vistos. Fls. 352/355. Defiro a inclusão da restrição de bloqueio quanto à circulação, através do sistema RENAJUD, do veículo da executada - placas CNU3953. Não se vislumbra interesse jurídico da parte exequente em relação ao bloqueio da CNH da executada, posto que não restou demonstrado o resultado prático a ser alcançado, mesmo porque tratam-se os autos de ação de execução, em que se busca a expropriação forçada dos bens do executado para recebimento do crédito da exequente. O simples ato de suspensão/bloqueio de documentos, de cartões de crédito ou de proibição de firmar contratos, por exemplo, não se mostra necessário, a priori, para que sejam encontrados bens em nome do executado. Sequer há alegação ou prova de que a executada esteja ocultando ou dificultando a expropriação de bens que efetivamente possua. Destarte, INDEFIRO o pleito de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH da parte executada. Por fim, considerando que a presente execução prolonga-se no tempo pela falta do pagamento voluntário do débito pela parte executada e pela não localização de bens que satisfaçam a obrigação, mesmo após as várias buscas empenhadas pelo credor, a jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de expedição de ofício para obtenção de informações relativas à existência de restituição de imposto de renda, especialmente diante da dificuldade de localização de bens e ativos dos devedores. Assim, cabível o pleito de expedição de ofício à Receita Federal para verificação de eventual crédito decorrente da restituição do Imposto de Renda, cuja penhorabilidade deverá ser apreciada oportunamente. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Int. - ADV: MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP)

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Ritaiane Almeida Costa Lago x Iago Ferraz De Freitas

ID: 311241891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003075-56.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RITAIANE ALMEIDA COSTA LAGO

Polo Passivo:

IAGO FERRAZ DE FREITAS

Intimação

Advogados:

SIMONE CECILIA BIAZI

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LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO

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ANDERSON XAVIER DE CAMPOS

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Processo 1003075-56.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ritaiane Almeida Costa Lago - Iago Ferraz de Freitas e outro - Vistos. Trata-se de ação de indenização por dano… Processo 1003075-56.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ritaiane Almeida Costa Lago - Iago Ferraz de Freitas e outro - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, na qual os réus, regularmente representados, formularam pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, bem como requereram a denunciação da lide à seguradora. Diante dos documentos apresentados, que evidenciam a hipossuficiência econômica dos requeridos e a ausência de elementos que infirmem a presunção legal de veracidade da declaração firmada, defiro a gratuidade da justiça aos réus. Anote-se. Em razão da gratuidade ora concedida, ficam os réus dispensados do recolhimento da taxa postal para citação da litisdenunciada. No mais, os réus requereram a denunciação da lide à PROAUTO - Associação Protetora de Veículos Automotores, inscrita no CNPJ sob o nº 12.559.261/0001-25, com sede na Rua Adma Saba Paiva, 189, bairro Ouro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 31310-350. O pedido é pertinente, uma vez que se trata de relação contratual de seguro, hipótese expressamente autorizada pelo artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, que permite a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, total ou parcialmente, o prejuízo do denunciante. Dessa forma, recebo o pedido de denunciação da lide, determinando a devida anotação nos autos e a citação da litisdenunciada para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Expeça-se o necessário. As demais preliminares eventualmente suscitadas pelas partes serão apreciadas oportunamente, por ocasião do saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do CPC. Após a apresentação de eventual contestação pela litisdenunciada, intime-se a parte autora e os réus para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do conteúdo da peça defensiva. Decorrido o prazo, voltem conclusos para especificação de provas e, oportunamente, para o saneamento. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO (OAB 392068/SP), LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO (OAB 392068/SP), ANDERSON XAVIER DE CAMPOS (OAB 274261/SP), SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP)

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Processo nº 1003075-24.2025.8.26.0529

ID: 292898707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003075-24.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ESCOLA CASTANHEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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Processo 1003075-24.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associacao Educacional Escola Castanheiras - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processu… Processo 1003075-24.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associacao Educacional Escola Castanheiras - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

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