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Processo nº 0030303-09.2024.8.26.0114

ID: 323200814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0030303-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA CHIARETO BORASCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

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Processo 0030303-09.2024.8.26.0114 (processo principal 1039625-07.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias - Nayara Chiareto Boraschi - Vistos. 1. A autora, pelos …

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Elias Paim Mota x Município De Campinas

ID: 260185750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008381-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS PAIM MOTA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Intimação

Advogados:

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO

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RODRIGO REBELO BARROS GURGEL

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ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP), Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB 352777/SP) Processo 0008381-09.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elias…

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Processo nº 1027948-09.2024.8.26.0114

ID: 308127485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027948-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO BERNARDI R.V. TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BISPO MARCHESIN

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Processo 1027948-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - R.v. Textil Ltda - - Reinaldo Bernardi - Autos nº 2024/001192. Vistos. 1-Diante das …

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Notre Dame Intermédica Saúde S.A. x Stefany Atanasin Antonio

ID: 296491845

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1047639-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Polo Passivo:

STEFANY ATANASIN ANTONIO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047639-09.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Embargada: Stefany Atanasin A…

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Hot Line Transportes - Eireli - Me x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 310777909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026687-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HOT LINE TRANSPORTES - EIRELI - ME

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES

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Processo 1026687-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hot Line Transportes - Eireli - Me - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outro - 1) Nos… Processo 1026687-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hot Line Transportes - Eireli - Me - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outro - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)

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Hot Line Transportes - Eireli - Me x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 310779101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026687-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HOT LINE TRANSPORTES - EIRELI - ME

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES

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Processo 1026687-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hot Line Transportes - Eireli - Me - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outro - 1) Nos… Processo 1026687-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hot Line Transportes - Eireli - Me - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outro - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)

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Amilton Fernandes Da Silva Ribeiro x Banco Agibank S/A

ID: 292675912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055205-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMILTON FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055205-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Diego Gomes De Morais x Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Não Padronizados Npl Ii

ID: 311344943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039976-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO GOMES DE MORAIS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1039976-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Diego Gomes de Morais - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Em face…

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Processo nº 1019315-09.2024.8.26.0114

ID: 314162630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019315-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MORAES & MORAES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMIAN DIMAURA DIAS

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Processo 1019315-09.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moraes & Moraes Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo junta…

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Márcio Luciano Leite Da Mata Junior x Liceu Coração De Jesus

ID: 277980759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029791-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MáRCIO LUCIANO LEITE DA MATA JUNIOR

Polo Passivo:

LICEU CORAçãO DE JESUS

Intimação

Advogados:

INGRID BRABES

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DANILO BERGAMASCO FERNANDES

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ADV: Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Danilo Bergamasco Fernandes (OAB 377610/SP) Processo 1029791-09.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio Luciano Leite da Mata Junio… ADV: Ingrid Brabes (OAB 163261/SP), Danilo Bergamasco Fernandes (OAB 377610/SP) Processo 1029791-09.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio Luciano Leite da Mata Junior - Reqdo: Liceu Coração de Jesus - Vistos. Por força do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a gratuidade da justiça somente será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, não bastando a mera declaração de pobreza, já que as normas constantes da Lei n. 1.060/50 são de hierarquia normativa inferior à Constituição Federal. Outrossim, a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, a teor do quanto disposto no Enunciado 116 do FONAJE. Concedo, pois, aos recorrente o prazo de 10 (dez) dias para que faça prova de sua hipossuficiência juntando aos autos TODAS as seguintes cópias: 1. Cópia completa e atualizada da declaração de imposto de renda (ultima), ou caso seja isento, apresente o comprovante da não declaração; 2. Holeriths (03 últimos meses), caso esteja desempregado(a), informe o patrono na mesma petição; 3. Carteira de trabalho, a folha inicial e do registro do ultimo emprego, e atual; 4. Extratos bancários (02 últimos), de cada banco que mantém conta bancária. Sendo obrigatório a apresentação de todos os comprovantes solicitados, com o nome legível e aparente do solicitante, sob pena de indeferimento da gratuidade , na falta de algum dos documentos, ou da não comprovação da apresentação. Caso já tenha apresentado algum dos documentos, deverá apresentar os que ainda estão faltando, conforme solicitados acima. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf".

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