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"1001082-11.2023.5.02.0342" - Resultados da Busca – Página 41 de 75

Processo nº 1001082-82.2025.8.26.0128

ID: 335367784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001082-82.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY MARIA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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ALANA FRANCIELLI AIDAR MONIZ DAL RI

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Processo 1001082-82.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosemary Maria Rosa - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 78/84,…

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Processo nº 1001082-65.2025.8.26.0457

ID: 335703474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-65.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PIRASSUNUNGA ECOVITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-65.2025.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Pirassununga Ecovita Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certif…

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Maria Aparecida Mota De Souza x Banco Inbursa

ID: 337481198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001082-04.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MOTA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO INBURSA

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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CELSO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-04.2025.8.26.0445 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Aparecida Mota de Souza - Banco Inbursa - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada temp…

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Zatz Empreedimentos E Participações Ltda x Danubia Alves Dos Santos

ID: 336991041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-37.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ZATZ EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

DANUBIA ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

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RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE HELENA DE OLIVEIRA

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EDUARDO SOARES LACERDA NEME

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Processo 1001082-37.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Zatz Empreedimentos e Participações Ltda - Danubia Alves dos Santos e outros - Caixa Economica Federal - Ciê…

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Renato Silvestre De Carvalho x Acf Empreendimentos Eirelli

ID: 337668666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1019518-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SILVESTRE DE CARVALHO

Polo Passivo:

ACF EMPREENDIMENTOS EIRELLI

Intimação

Advogados:

LETÍCIA FERREIRA ZANARDO

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CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019518-19.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1001082-12.2024.8.26.0001) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Processo nº 1001114-43.2025.8.26.0466

ID: 335597831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001114-43.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

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Processo 1001114-43.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versand… Processo 1001114-43.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versando sobre pretensões revisionais relativas a contratos firmados entre as mesmas partes, constata-se, prima facie, a ocorrência de fragmentação artificial das pretensões, fundada em contratos sucessivos, o que enseja a necessidade de racionalização do trâmite processual, a fim de se evitar abuso de direito e tumulto processual. A propósito, colhe-se do Enunciado nº 06, recentemente editado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seguinte entendimento: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Verifica-se, ademais, que a parte autora já havia ajuizado anteriormente a presente demanda, a ação registrada sob o nº 1001082-38.2025.8.26.0466, na qual também se discute a validade de negócio jurídico celebrado com o BANCO AGIBANK S.A., ora requerido. À luz do enunciado acima transcrito, e diante da identidade subjetiva das partes, bem como da conexão entre os pedidos formulados em ambas as ações cuja dissociação se revela artificiosa , impõe-se a adoção de medida saneadora, com vistas à concentração dos pedidos em única ação, de modo a garantir a unidade da causa, a economia processual e a prevenção de decisões conflitantes. Sendo assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o peticionamento nos autos da ação nº 1001082-38.2025.8.26.0466, providenciando a reunião dos pedidos deduzidos nas ações propostas, reunificando, em uma só demanda, as pretensões anulatórias relativas aos contratos celebrados com o requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a zelosa Serventia ao cancelamento da distribuição da presente ação, com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

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Processo nº 1001098-89.2025.8.26.0466

ID: 335605706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001098-89.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001098-89.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versand… Processo 1001098-89.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versando sobre pretensões revisionais relativas a contratos firmados entre as mesmas partes, constata-se, prima facie, a ocorrência de fragmentação artificial das pretensões, fundada em contratos sucessivos, o que enseja a necessidade de racionalização do trâmite processual, a fim de se evitar abuso de direito e tumulto processual. A propósito, colhe-se do Enunciado nº 06, recentemente editado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seguinte entendimento: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Verifica-se, ademais, que a parte autora já havia ajuizado anteriormente a presente demanda, a ação registrada sob o nº 1001082-38.2025.8.26.0466, na qual também se discute a validade de negócio jurídico celebrado com o BANCO AGIBANK S.A., ora requerido. À luz do enunciado acima transcrito, e diante da identidade subjetiva das partes, bem como da conexão entre os pedidos formulados em ambas as ações cuja dissociação se revela artificiosa , impõe-se a adoção de medida saneadora, com vistas à concentração dos pedidos em única ação, de modo a garantir a unidade da causa, a economia processual e a prevenção de decisões conflitantes. Sendo assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o peticionamento nos autos da ação nº 1001082-38.2025.8.26.0466, providenciando a reunião dos pedidos deduzidos nas ações propostas, reunificando, em uma só demanda, as pretensões anulatórias relativas aos contratos celebrados com o requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a zelosa Serventia ao cancelamento da distribuição da presente ação, com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

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Processo nº 1001113-58.2025.8.26.0466

ID: 335605768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001113-58.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

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Processo 1001113-58.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versand… Processo 1001113-58.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versando sobre pretensões revisionais relativas a contratos firmados entre as mesmas partes, constata-se, prima facie, a ocorrência de fragmentação artificial das pretensões, fundada em contratos sucessivos, o que enseja a necessidade de racionalização do trâmite processual, a fim de se evitar abuso de direito e tumulto processual. A propósito, colhe-se do Enunciado nº 06, recentemente editado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seguinte entendimento: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Verifica-se, ademais, que a parte autora já havia ajuizado anteriormente a presente demanda, a ação registrada sob o nº 1001082-38.2025.8.26.0466, na qual também se discute a validade de negócio jurídico celebrado com o BANCO AGIBANK S.A., ora requerido. À luz do enunciado acima transcrito, e diante da identidade subjetiva das partes, bem como da conexão entre os pedidos formulados em ambas as ações cuja dissociação se revela artificiosa , impõe-se a adoção de medida saneadora, com vistas à concentração dos pedidos em única ação, de modo a garantir a unidade da causa, a economia processual e a prevenção de decisões conflitantes. Sendo assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o peticionamento nos autos da ação nº 1001082-38.2025.8.26.0466, providenciando a reunião dos pedidos deduzidos nas ações propostas, reunificando, em uma só demanda, as pretensões anulatórias relativas aos contratos celebrados com o requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a zelosa Serventia ao cancelamento da distribuição da presente ação, com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

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Halmilton Fernandes x Banco Agibank S.A.

ID: 335683376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001140-41.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001140-41.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Banco Agibank S.A. - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo r… Processo 1001140-41.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Banco Agibank S.A. - Vistos. Considerando-se a propositura de múltiplas demandas em face do mesmo requerido, todas versando sobre pretensões revisionais relativas a contratos firmados entre as mesmas partes, constata-se, prima facie, a ocorrência de fragmentação artificial das pretensões, fundada em contratos sucessivos, o que enseja a necessidade de racionalização do trâmite processual, a fim de se evitar abuso de direito e tumulto processual. A propósito, colhe-se do Enunciado nº 06, recentemente editado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seguinte entendimento: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais." Verifica-se, ademais, que a parte autora já havia ajuizado anteriormente a presente demanda, a ação registrada sob o nº 1001082-38.2025.8.26.0466, na qual também se discute a validade de negócio jurídico celebrado com o BANCO AGIBANK S.A., ora requerido. À luz do enunciado acima transcrito, e diante da identidade subjetiva das partes, bem como da conexão entre os pedidos formulados em ambas as ações cuja dissociação se revela artificiosa , impõe-se a adoção de medida saneadora, com vistas à concentração dos pedidos em única ação, de modo a garantir a unidade da causa, a economia processual e a prevenção de decisões conflitantes. Sendo assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o peticionamento nos autos da ação nº 1001082-38.2025.8.26.0466, providenciando a reunião dos pedidos deduzidos nas ações propostas, reunificando, em uma só demanda, as pretensões anulatórias relativas aos contratos celebrados com o requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a zelosa Serventia ao cancelamento da distribuição da presente ação, com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

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Heverton Aparecido Ferreira x Município De Novo Horizonte

ID: 305636919

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2188162-71.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HEVERTON APARECIDO FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE NOVO HORIZONTE

Entrados

Advogados:

EDER LEANDRO VEROLEZ

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RENATO DE FREITAS PAIVA

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PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA

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ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188162-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001082-11.2023.5.02.0342" – Página 41 de 75

Processo nº 1001082-82.2025.8.26.0128

Processo nº 1001082-65.2025.8.26.0457

Maria Aparecida Mota De Souza x Banco Inbursa

Zatz Empreedimentos E Participações Ltda x Danubia Alves Dos Santos

Renato Silvestre De Carvalho x Acf Empreendimentos Eirelli

Processo nº 1001114-43.2025.8.26.0466

Processo nº 1001098-89.2025.8.26.0466

Processo nº 1001113-58.2025.8.26.0466

Halmilton Fernandes x Banco Agibank S.A.

Heverton Aparecido Ferreira x Município De Novo Horizonte