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Anália De Jesus Franca Abrantes x Banco Daycoval S.A.

ID: 307931295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000655-63.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANáLIA DE JESUS FRANCA ABRANTES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

SANDRA KHAFIF DAYAN

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RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000655-63.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Anália de Jesus Franca Abrantes - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE a presente A… Processo 1000655-63.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Anália de Jesus Franca Abrantes - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Exibição de Documentos, aforada por ANALIA DE JESUS FRANCA ABRANTES, em face de BANCO DAYCOVAL, acolhendo o pedido formulado na inicial com fulcro no art 396 do CPC, para, desde logo, declarar satisfeita à obrigação em face dos documentos ofertados a fls. 26/31 e fls. 32/89, nos termos do art 924, inciso II do CPC. Deixo de condenar a parte ré em sucumbenciais, custas e despesas processuais, uma vez que satisfeita a obrigação com a apresentação de documentos com isso não houve resistência ao compor o polo passivo desta lide. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Nas ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, somente são cabíveis honorários de sucumbência quando houver resistência da parte requerida ao atendimento do pedido. Apelação Cível nº 1001466-41.2023.8.26.0346 -Voto nº 1327 - rub 7 2. Na hipótese, rever o entendimento do tribunal de origem, que concluiu que todos os documentos cabíveis foram apresentados, afastando, assim, a pretensão resistida, encontra o óbice da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.396.021/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Nas ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, somente são cabíveis honorários de sucumbência quando houver resistência da parte requerida ao atendimento do pedido. Apelação Cível nº 1001466-41.2023.8.26.0346 -Voto nº 1327 - rub 7 2. Na hipótese, rever o entendimento do tribunal de origem, que concluiu que todos os documentos cabíveis foram apresentados, afastando, assim, a pretensão resistida, encontra o óbice da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.396.021/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023) Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas pelo réu, intimando-se para recolhimento no prazo de dez dias. P.I. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)

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Processo nº 0000471-65.2025.8.26.0058

ID: 293354564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000471-65.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PROJETA - COMPRA DE CRéDITOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ DE TOLEDO

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Processo 0000471-65.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001466-95.2024.8.26.0058) (processo principal 1001466-95.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Projeta - Compra… Processo 0000471-65.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001466-95.2024.8.26.0058) (processo principal 1001466-95.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Projeta - Compra de Créditos Judiciais Ltda - Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas necessárias à intimação do executado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado a quitação de forma voluntária no prazo de 15 dias, a parte credora deverá apresentar planilha de cálculos atualizada do débito, acrescida de multa e honorários acima, além do recolhimento das despesas atinentes à pesquisa eletrônica de bens penhoráveis (Guia FEDTJ, código 434-1), se for o caso, posto que desde já fica deferida a indisponibilidade de bens a ser realizada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. No sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros deve ser efetuada até o montante da execução. Na pesquisa RENAJUD, encontrando bens, assinale a restrição de transferência. As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser jungidas aos autos, oportunidade em que deverão ser denominadas como documentos sigilosos (NSCGJ, art. 121-B), caso sejam relativas à situação econômico-financeiras. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Se positiva, em seguida, intime(m)-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo para manifestação da parte executada, a parte credora deverá apresentar seus requerimentos, inclusive, sobre efetivação de penhora ou liberação de bens. Por questões de celeridade (CF, art. 5º, LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, assinada digitalmente, instruída com as cópias necessárias para a prática do ato processual, valerá como carta/mandado. Int. - ADV: RODRIGO JOSÉ DE TOLEDO (OAB 409386/SP)

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Alberto Reinaldo De Lourdes x Transportadora Turística Benfica Ltda.

ID: 302377304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001466-37.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO REINALDO DE LOURDES

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA TURíSTICA BENFICA LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO JENSEN ROSSI

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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JOICE RUIZ BERNIER

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JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI

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BRUNO POSSEBON CARVALHO

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Processo 1001466-37.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Alberto Reinaldo de Lourdes - Transportadora Turística Benfica Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Emp…

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Maria Cleusa Lima De Souza x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 301538501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-11.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEUSA LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1001466-11.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Cleusa Lima de Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fi…

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Processo nº 1001466-76.2024.8.26.0323

ID: 308849699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-76.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. F. C. DE C. M. S. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS

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Processo 1001466-76.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.F.C.C. - - M.S.R.C. - Desta forma, com base no art. 485, VIII, homologo a desistência da ação e julgo o processo extinto s…

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G. G. S. Da S. x J. E. Da S.

ID: 298439397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001466-59.2024.8.26.0070

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. G. S. DA S.

Polo Passivo:

J. E. DA S.

Intimação

Advogados:

RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO

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GISELE TOSTES STOPPA

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DEISI MACHINI MARQUES

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Processo 1001466-59.2024.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.G.S.S. - J.E.S. - Vistos. 1- HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeito…

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Processo nº 1001466-94.2023.8.26.0102

ID: 310122698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001466-94.2023.8.26.0102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULA REGINA POMPéIA GARROT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER

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Processo 1001466-94.2023.8.26.0102 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Paula Regina Pompéia Garrot - Vistos. 1. À z. Serventia para que expeça ofício à BV Financeira para que, no prazo de 30 dias: a)…

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Processo nº 1001466-18.2018.8.26.0572

ID: 293977597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001466-18.2018.8.26.0572

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA CRISTINA DA SILVA ANTôNIO DA SILVA NETO DANIEL DA SILVA HILDA DONIZETE DA SILVA PEREIRA MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA SANTOS SILVEIRA

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LUCIANA BEZERRA DE ARAUJO YASSINE

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Processo 1001466-18.2018.8.26.0572 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Andréia Cristina da Silva - - Maria Madalena da Silva Oliveira - - Antônio da Silva Neto - - Daniel da Silva e outr…

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Processo nº 1001466-31.2024.8.26.0629

ID: 311141960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001466-31.2024.8.26.0629

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA – SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALPH PEREIRA MACORIM

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Processo 1001466-31.2024.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra PR/SP - Vistos. Homolog…

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Prefeitura Municipal De Louveira x Lpp Iii Empreendimentos E Participações S.A.

ID: 277992961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001466-11.2020.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Polo Passivo:

LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR MADEIRA FILHO

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DANILO GALLARDO CORREIA

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CARLOS EDUARDO DINIZ

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ADV: Victor Madeira Filho (OAB 196979/SP), Carlos Eduardo Diniz (OAB 242287/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 1001466-11.2020.8.26.0681 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICI…

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