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Resultados para "1001608-04.2023.5.02.0204" – Página 41 de 47

C. L. R. Da S. x Á. De J. S. A.

ID: 311056406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-12.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. L. R. DA S.

Polo Passivo:

Á. DE J. S. A.

Intimação

Advogados:

NATHALIE MARTINS SALVALAGIO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1001608-12.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - C.L.R.S. - A.J. - Vistos. Fls. 50/segs: Trata-se de pedido liminar formulado pela parte autora que v…

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Fundação Santo André x Renata Brassoroto Roca Da Costa

ID: 293553745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007318-54.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

RENATA BRASSOROTO ROCA DA COSTA

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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RONALDO AQUINO VIEIRA

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LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA

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KALINKA ALEXANDRA ORTEGA RAMOS

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CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO

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ANDERSON GAVA

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Processo 0007318-54.2024.8.26.0564 (processo principal 1001608-12.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Renata Brassoroto Roca da Costa - Vistos… Processo 0007318-54.2024.8.26.0564 (processo principal 1001608-12.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Renata Brassoroto Roca da Costa - Vistos. Reconhece-se a alegada impenhorabilidade, nos termos do art. 833, X, do NCPC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que afasta impugnação à constrição de valores. Inconformismo da executada. Alegação de nulidade de citação e de constrição de valores em conta poupança. Pretensão de declaração de nulidade de citação e pedido subsidiário de liberação dos valores constritos em conta poupança. Exame: carta de citação que foi recebida por portaria em condomínio edilício, sem qualquer observação ou ressalva. Nulidade não configurada. Aplicação do artigo 248, "caput" e § 4º, do Código de Processo Civil. Documentos que dão base à tese de nulidade de citação que foram especificamente impugnados e não comprovam a alegação de nulidade citatória. Ônus probatório do qual não se desincumbiu a parte interessada, diante inclusive do caráter sigiloso dos dados nos termos do art. 5º, II da LGPD, Lei nº 13.709/2018. Acolhimento do pedido subsidiário de desbloqueio. Inteligência do art. 833, X do Código de Processo Civil. Extratos juntados que comprovam tratar-se de conta poupança. Impenhorabilidade configurada. Reforma da decisão combatida. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2104721-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2025; Data de Registro: 20/05/2025) Desbloqueie-se. Manifeste-se a parte credora, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: KALINKA ALEXANDRA ORTEGA RAMOS (OAB 444547/SP), CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO (OAB 320247/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), RONALDO AQUINO VIEIRA (OAB 346565/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)

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E. S. S. R. x W. E. De O. R.

ID: 313943506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001270-30.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. S. S. R.

Polo Passivo:

W. E. DE O. R.

Intimação

Advogados:

MARILDA DE FATIMA LIPPI SEVERINO

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JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO

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Processo 1001270-30.2025.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.S.R. - W.E.O.R. - Trata-se de ação de divórcio ajuizada por E.S.S.R. em face de W.E. de O.R., objetivando a dissolução do … Processo 1001270-30.2025.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.S.R. - W.E.O.R. - Trata-se de ação de divórcio ajuizada por E.S.S.R. em face de W.E. de O.R., objetivando a dissolução do vínculo matrimonial, bem como a partilha dos bens em comum. Em contestação (fls. 28/37), o requerido apresentou pedido de tutela provisória de urgência, requerendo a regulamentação de visitas, sob a alegação de que a autora vem dificultando o convívio com a filha, bem como apontou suposta prática de alienação parental. O pedido de tutela, contudo, não merece acolhimento. Conforme indicado por ambas partes, as questões atinentes à guarda, regime de convivência e alimentos da filha menor foram definitivamente decididas em ação própria -processo nº 1001608/72.2023.8.26.0337, que tramitou por este Juízo. Desse modo, eventual descumprimento do quanto decidido naquela ação devem ser tratados nos autos próprios, por meio dos instrumentos processuais adequados, tais como cumprimento de sentença ou, até mesmo, mediante nova ação para modificação do termos anteriormente decididos. No que se refere às alegações da prática de alienação parental pela genitora, trata-se de matéria sensível, que demanda ampla instrução probatória e a atuação especializada, inclusive com eventual oitiva de profissionais da área psicossocial. Por tais razões, as alegações de alienação parental devem ser veiculadas pela parte interessada por meio de ação própria, ou, se for o caso, mediante pedido de modificação de guarda ou revisão do regime de convivência, não sendo possível a análise incidental no presente feito, que versa exclusivamente sobre a dissolução do vínculo matrimonial e partilha de bens. Ante todo o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória formulado em contestação. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO (OAB 192607/SP), MARILDA DE FATIMA LIPPI SEVERINO (OAB 110797/SP)

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Valquiria Vendruscolo De Lima x Grupo Sk - Sk Administração Imobiliária E Contábil Ltda

ID: 313929189

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001608-25.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA VENDRUSCOLO DE LIMA

Polo Passivo:

GRUPO SK - SK ADMINISTRAçãO IMOBILIáRIA E CONTáBIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO ROGERIO RAGANICCHI

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ROSENI GRACIA DE FRANÇA SANTANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001608-25.2023.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001608-25.2023.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Valquiria Vendruscolo de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Grupo Sk - Sk Administração Imobiliária e Contábil Ltda e outros - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO. ALEGAÇÃO DE QUE AS MENSAGENS DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO E CORROBORADAS PELOS REQUERIDOS, TERIAM IMPUTADO CONDUTAS ILÍCITAS POR PARTE DA AUTORA NA GESTÃO DE SÍNDICA. COMUNICADOS QUE RELATAM AOS CONDÔMINOS SOBRE A DISPUTA JUDICIAL PELO CARGO DE SÍNDICO E IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR OS PAGAMENTOS. OBRIGAÇÃO INERENTE DA PRÓPRIA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO EM PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS FATOS PARA TODOS OS MORADORES. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO ATRIBUÍDO À REQUERIDA REVEL. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roseni Gracia de França Santana (OAB: 433698/SP) - Fabio Rogerio Raganicchi (OAB: 224074/SP) - 5º andar

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Valquiria Vendruscolo De Lima x Grupo Sk - Sk Administração Imobiliária E Contábil Ltda

ID: 313924722

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001608-25.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA VENDRUSCOLO DE LIMA

Polo Passivo:

GRUPO SK - SK ADMINISTRAçãO IMOBILIáRIA E CONTáBIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO ROGERIO RAGANICCHI

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ROSENI GRACIA DE FRANÇA SANTANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001608-25.2023.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001608-25.2023.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Valquiria Vendruscolo de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Grupo Sk - Sk Administração Imobiliária e Contábil Ltda e outros - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO. ALEGAÇÃO DE QUE AS MENSAGENS DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO E CORROBORADAS PELOS REQUERIDOS, TERIAM IMPUTADO CONDUTAS ILÍCITAS POR PARTE DA AUTORA NA GESTÃO DE SÍNDICA. COMUNICADOS QUE RELATAM AOS CONDÔMINOS SOBRE A DISPUTA JUDICIAL PELO CARGO DE SÍNDICO E IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR OS PAGAMENTOS. OBRIGAÇÃO INERENTE DA PRÓPRIA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO EM PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS FATOS PARA TODOS OS MORADORES. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO ATRIBUÍDO À REQUERIDA REVEL. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roseni Gracia de França Santana (OAB: 433698/SP) - Fabio Rogerio Raganicchi (OAB: 224074/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001608-57.2025.8.26.0481

ID: 279803680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001608-57.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEAN OZEIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE CAVALARI FONSECA

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ADV: Karoline Cavalari Fonseca (OAB 375094/SP) Processo 1001608-57.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Ozeias da Silva - Presentes os pressupostos de ad… ADV: Karoline Cavalari Fonseca (OAB 375094/SP) Processo 1001608-57.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Ozeias da Silva - Presentes os pressupostos de admissibilidade (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo) e sem preliminares para analisar, DECLARO o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: A) durante qual intervalo temporal os banheiros químicos disponíveis na Prainha da Orla de Presidente Epitácio ficaram inacessíveis aos bombeiros que lá trabalhavam; B) a requerida disponibilizou, durante esse ínterim, transporte para que os servidores pudessem deslocar-se aos banheiros possíveis quando necessário; C) a requerida informou aos obreiros sobre a excepcionalidade da situação e a possibilidade da utilização de transporte público para acesso a banheiros durante a jornada laboral nessa época? No caso concreto não vislumbro a necessidade de atribuir de maneira diversa o ônus da prova, de modo que o ônus da prova incumbirá ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do CPC. No entanto, tendo em vista que idêntica matéria foi objeto do processo 1001048-86.2023.8.26.0481, por celeridade processual, com fundamento no artigo 370 do CPC, DETERMINO à serventia, providencie o traslado da audiência de instrução (termo e mídia) realizada naqueles autos. Após, dê-se vista às partes para que, querendo, se manifestem no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderão requerer outras provas que pretendam produzir, indicando, com precisão quais os fatos que procuram demonstrar nos autos com a prova indicada; justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, já que o simples protesto genérico, não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária.

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Processo nº 1001608-38.2024.8.26.0434

ID: 276106878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-38.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. DOS R. T. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO JOSÉ GOMES MANCINI

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ADV: Diego José Gomes Mancini (OAB 418459/SP) Processo 1001608-38.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. dos R. T. L. - Acordo realizado perante o CEJUSC da Comarca de Pedregulho. Cons…

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Alessandro De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 276205036

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001608-07.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001608-07.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alexsadra De Araújo Domingos e outros x Heroína Petrucci Da Silva

ID: 260346518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-61.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSADRA DE ARAúJO DOMINGOS CLEONICE ARAUJO DOMINGOS CREUSA PORFíRIO DOMINGOS DANIELA DE ARAUJO DOMINGOS

Polo Passivo:

HEROíNA PETRUCCI DA SILVA

Intimação

Advogados:

ADRIANE FERREIRA DA SILVA

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GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO

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ADV: Gabriela Thereza Souza Prado Dias Bueno (OAB 442823/SP), Adriane Ferreira da Silva (OAB 498091/SP) Processo 1001608-61.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Creusa Porfírio Domingos…

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Processo nº 1001608-62.2024.8.26.0620

ID: 292272626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-62.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILO JOSé NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA

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Processo 1001608-62.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001604-25.2024.8.26.0620) - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Danilo José Neves - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e … Processo 1001608-62.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001604-25.2024.8.26.0620) - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Danilo José Neves - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em caso de requerimento de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo de cinco dias úteis, atendendo-se as orientações do art. 450, do CPC, sob pena de preclusão da prova. Mesmo que haja requerimento anterior a esta decisão, as partes deverão requerer novamente as provas, no prazo acima estabelecido, também sob pena de preclusão. Caso apresentado rol com mais de 3 (três) testemunhas, a parte deverá indicar quais os fatos que serão efetivamente provados (CPC, art. 357, §6º), sob pena de rejeição da oitiva das testemunhas excedentes. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP)

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