Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001711-53.2023.5.02.0384" – Página 41 de 47

Maria Aparecida Dos Reis Santos x Santander Brasil Administradora De Consórcio Ltda

ID: 328062247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001711-95.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR MONTAGNA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-95.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Aparecida dos Reis Santos - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. Caso já const…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. Dos S. T. M. e outros x A. S. S. A.

ID: 308494945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. T. M. E. A. M. DA S. T. T. M. DA S.

Polo Passivo:

A. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRASIL GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M.… Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M. - A.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALLIANZ SAÚDE S/A (fls. 634/635) em face da r. Sentença de fls. 622/628. Em síntese, a Embargante alega que a sentença é omissa e obscura. Omissa, por não analisar o pedido referente a responsabilidade do requerente pelo pagamento do prêmio do seguro e seus reajustes anuais, caso a ação fosse julgada procedente. Obscura, por incluir trecho relacionado a um procedimento médico que não possui relação com o caso, motivo pelo qual requer a exclusão. O Embargado quedou-se inerte (fls. 642). É o relevante. Os Embargos são tempestivos, de sorte que os conheço. No mérito, o recurso não merece provimento. Não há o que ser reconsiderado na parte dispositiva da sentença. Qualquer tipo de pretensão por parte da Ré deveria ter sido deduzido em reconvenção, o que não se depreende dos autos. Não há omissão a ser dirimida, pois ao contrário do alegado, todas as questões relevantes, aptas a alterar o resultado final desta demanda, foram enfrentadas na sentença. Ademais, a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Na verdade, ela demonstra seu inconformismo com a sentença e pretende sua reforma, o que não se admite por esta via, pois no âmbito dos embargos de declaração não é possível debater o mérito do que foi decidido. Ocorre que nada disso foi descrito na petição de embargos. Há mero inconformismo contra decisão desfavorável, a ser deduzido na sede adequada. Ante o exposto, conheço dos Embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. Int. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001711-28.2025.8.26.0299

ID: 307809477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001711-28.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-28.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Angela Maria de Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, com… Processo 1001711-28.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Angela Maria de Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001711-95.2024.8.26.0094

ID: 311308107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001711-95.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARTINS CINTIA CAROLINA MACHADO MARCHI DIAS HELEN MACHADO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-95.2024.8.26.0094 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Martins - Helen Machado Martins - - Cintia Carolina Machado Marchi Dias - Vistos. Fls. 84: 1. Em razão da… Processo 1001711-95.2024.8.26.0094 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Martins - Helen Machado Martins - - Cintia Carolina Machado Marchi Dias - Vistos. Fls. 84: 1. Em razão da juntada do instrumento de procuração devidamente assinado, defiro a habilitação pretendida e providencio o necessário para o amplo acesso aos autos da advogada constituída. 2. Intime-se o inventariante nomeado, a fim de que dê regular andamento ao feito, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá: a. prestar as primeiras declarações e atribuir valor aos bens do espólio, observado o preceito do art. 620 do Código de Processo Civil; b. apresentar esboço da partilha amigável, nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil e observada a renúncia apresentada pela herdeira Cintia; c. dar integral cumprimento à decisão de fls. 28-29; e d. sanar as pendências apontadas às fls. 32. 3. Lado outro, informou a herdeira Cintia a renúncia da quota parte de seus direitos hereditários em favor da irmã Helen. Pois bem. A cessão ou renúncia dos direitos à sucessão aberta somente se dá validamente por instrumento público ou, no mínimo, por termo judicial do qual participem os cedentes/renunciantes e os cessionários/ beneficiários (artigos 80, inciso I, 108, 1.793, caput, e 1.806, todos do Código Civil). Desse modo, para maior agilidade e comodidade, confeccione, a Serventia, a minuta do termo (modelo 21, código 83) e, após, intimem-se os envolvidos, por meio do advogado constituído, para comparecimento conjunto à Serventia Judicial, a fim de que haja a lavratura do Termo de Doação e Renúncia. No ponto, esclareço que o comparecimento deve ser simultâneo de todos os envolvidos (cedentes/renunciantes e cessionários/ beneficiários), além de eventuais cônjuges. 4. Oportunamente, tornem novamente conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INACIO (OAB 341766/SP), SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001711-78.2025.8.26.0347

ID: 294627755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001711-78.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA REGINA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-78.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristiana Regina da Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) de… Processo 1001711-78.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristiana Regina da Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI, a partir da Emenda Constitucional 103/2019 até a extinção da GDPI, pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/22, que reestruturou o funcionalismo da classe da educação, extinguiu a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI e instituiu a Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE; b) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE, a partir de agosto de 2022, pois não consideradas para a aposentadoria,apostilando-se o título c) condenar a ré à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexos. Os valores ficam sujeitos à correção monetária, pelo IPCA-E (Tema 810 STF), desde o momento dos descontos até 08/12/2021. Após 09/12/2021, diante da redação da Emenda Constitucional nº 113, art. 3º, aplica-se a taxa SELIC para a correção monetária. Os juros de mora contam-se a partir do trânsito em julgado nos indébitos tributários (art. 167, CTN e Súmula 188, STJ) e, no caso, já estão abrangidos pela taxa Selic, pois a presente sentença é publicada após a EC 113/21. Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Por conseguinte, extingo a ação com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 11 da Lei n° 12.153/09). Em caso de interposição de recurso, a Fazenda Pública é dispensada do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 6° da Lei Estadual n° 11.608/03, bem como do porte de remessa e retorno, conforme dispõe o artigo 6° da resolução n° 08/12.P. I. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI (OAB 230847/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x I & M Transportes Ltda Me

ID: 312817606

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001711-96.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

I & M TRANSPORTES LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO POLITANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001711-96.2023.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001711-96.2023.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apte/Apdo: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: I & M Transportes Ltda Me - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Não conheceram do recurso da ré, aplicando-lhe multa por litigância de má-fé, e negaram provimento ao recurso adesivo da autora. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RAZÕES DE APELAÇÃO DA RÉ QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, DESCUMPRINDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONDUTA PROCESSUAL DA RÉ REPROVÁVEL, SUSCITANDO INFUNDADAS TESES SEM CONEXÃO COM A CAUSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DE MULTA ORA FIXADA EM 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. INSERÇÃO DE INTENÇÃO DE GRAVAME DE FORMA INDEVIDA QUE, POR OUTRO LADO, NÃO GERA DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA SEM PROVA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ, NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO ADESIVO DA AUTORA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Jose Parada Simão (OAB: 164385/RJ) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Rodrigo Politano (OAB: 248348/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Soares De Carvalho x Banco Bmg S/A

ID: 280803740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-32.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA HEINCKLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Roberto Barbosa Leal (OAB 327598/SP), Juliana Heincklein (OAB 369727/SP) Processo 1001711-32.2022.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Soa… ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Roberto Barbosa Leal (OAB 327598/SP), Juliana Heincklein (OAB 369727/SP) Processo 1001711-32.2022.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Soares de Carvalho - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. I - Ciência às partes quanto ao retorno destes autos do E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. acórdão. II - Havendo interesse, a parte credora poderá, nos termos do Provimento CG n. 16/2016, formular pedido de cumprimento de sentença a ser protocolado eletronicamente, ainda que em processos físicos, via portal e-Saj, e cadastrado como incidente processual em apartado, com numeração própria, tramitando em formato digital (NSCGJ, art. 1.286). Fica, ainda, ciente de que eventual requerimento deverá ser instruído com as cópias necessárias (artigo 1286, § 2º das NSCGJ): sentença e acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado; procuração dos advogados das partes; demonstrativo do débito atualizado ou planilha de órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido, além de outros documentos/peças pertinentes ao pedido do início da fase executiva, que o exequente considere necessário. III- Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. IV - Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, com lançamento de movimentação específica (Comunicado CG 259/2023). Caso requerida a execução, se físicos, os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento, para consulta e extração de cópias e, decorrido tal prazo, serão baixados e arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Se digitais e requerida a execução, os autos serão imediatamente arquivados e anotada ou alterada (caso os autos já estejam arquivados) a movimentação (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023). Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001711-34.2024.8.26.0470

ID: 308922730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-34.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO PAES GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA CAROLINA DOS SANTOS MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-34.2024.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Rogério Paes Garcia - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a … Processo 1001711-34.2024.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Rogério Paes Garcia - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe a declaração de bens e rendimentos ou documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: BIANCA CAROLINA DOS SANTOS MENDES (OAB 485132/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001711-40.2025.8.26.0101

ID: 279738259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001711-40.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEISON WEBBER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEISON WEBBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEICON OLMAAR KARPINSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Jeison Webber (OAB 79777/RS), Dieicon Olmaar Karpinski (OAB 108493/RS) Processo 1001711-40.2025.8.26.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeison Webber, Jeison Webber - Vistos. Rezam as NSCG… ADV: Jeison Webber (OAB 79777/RS), Dieicon Olmaar Karpinski (OAB 108493/RS) Processo 1001711-40.2025.8.26.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeison Webber, Jeison Webber - Vistos. Rezam as NSCGJ/TJSP que "Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição; ... § 3º O pedido de cumprimento de sentença será distribuído quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo. § 4º A impugnação ao cumprimento de título executivo judicial será juntada aos autos principais. ... § 9º O pedido individual de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada; se em foro distinto, será distribuído livremente) - art. 917; "O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço" - art. 1.285; "Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. ... § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico ... § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria" - art. 1.286; "Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos,... - art. 1.287; "O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo." - art. 1.288; e "Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único. O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico DJE para que promova o peticionamento intermediário" - art. 1.289. Assim, como medida que se impõe, promova o peticionário o regular PETICIONAMENTO INTERMEDIÁRIO, devendo a Serventia sem prejuízo providenciar o CANCELAMENTO da presente DISTRIBUIÇÃO, após o decurso de prazo recursal em branco. Int. Caçapava, 14 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gol Linhas Aereas S.A x Maria Da Silva Palhares e outros

ID: 323561091

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001711-38.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Polo Passivo:

MARIA DA SILVA PALHARES MATHEUS PALHARES VIEIRA

Despacho

Advogados:

MATHEUS PALHARES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PALHARES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001711-38.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Matheus Palhares Vieira - Recorrida: Maria da Silva … DESPACHO Nº 1001711-38.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Matheus Palhares Vieira - Recorrida: Maria da Silva Palhares - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 87/88 dos autos de origem, que indeferiu a tutela pleiteada. Alega a agravante ser curadora de seu irmão, portador de Alzheimer e epilepsia. Esteve em regime de teletrabalho integral. A Portaria ITESP 003/2025 determinou a suspensão do regime híbrido em 17/02/2025. Efetuou requerimento administrativo, mas o RH determinou o retorno, argumentando que a agravante deveria aguardar a realização de perícia para que a solicitação de teletrabalho fosse atendida. É o relatório. Decido. Não tendo havido apreciação da gratuidade na origem, a análise do pedido configuraria supressão de instância. Este agravo se processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de indeferimento do benefício nos autos principais. Conforme fls. 30/31 e 35 dos autos de origem, a agravante, assistente de gestão organizacional, é curadora provisória de seu irmão, pessoa "dependente de ajuda e supervisão de familiares em suas atividades cotidianas e em sua mobilidade" (fls. 18/19 daquele feito). Efetuou requerimento administrativo para jornada remota, tendo seu irmão realizado perícia médica em 25/06/2025 (fl. 73 dos autos principais). A agravante demonstrou ser a principal responsável pelos cuidados de seu irmão. Ademais, a medida mostra-se reversível, tendo em vista que no caso de indeferimento administrativo a servidora poderá retornar ao trabalho presencial. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela pleiteada determinando a realização de regime híbrido de 3 dias em teletrabalho e 2 dias de forma presencial, até ulterior decisão judicial ou administrativa. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Matheus Palhares Vieira (OAB: 414989/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 468 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes