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Resultados para "1001885-07.2022.8.26.0634" – Página 41 de 51

Processo nº 1001885-67.2025.8.26.0483

ID: 317313707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1001885-67.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001885-67.2025.8.26.0483 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - J.B.S. - designada audiência para tentativa de conciliação para o dia 06 de ago…

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I. S. De M. x B. E. C.

ID: 323095807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015064-12.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. S. DE M.

Polo Passivo:

B. E. C.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA RAYSA BOTELHO LOURENÇO RUAS DE FIGUEIREDO FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GRECO MARIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIL PEREIRA DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015064-12.2021.8.26.0100 (processo principal 1001885-38.2019.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - I.S.M. - B.E.C. - V.R.B.L.R.F.F. e outro - Fls. 632/633 e 669/671:…

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Processo nº 1001885-12.2025.8.26.0081

ID: 275849805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001885-12.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS LACIR VALERIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO BURGOS BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Burgos Balbino (OAB 299452/SP) Processo 1001885-12.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Lacir Valerio dos Santos - Proc. 1001885-12.2025.8.26.0081 - 2025/000576 - 3ª … ADV: Flavio Burgos Balbino (OAB 299452/SP) Processo 1001885-12.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Lacir Valerio dos Santos - Proc. 1001885-12.2025.8.26.0081 - 2025/000576 - 3ª Vara Vistos. O(A)(s) requerente(s)/exequente(s) pleiteia(m) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. É certo, destarte, que a Lei 1060/50 não foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: JUSTIÇA GRATUITA Inadmissibilidade Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos Medida de proteção ao patrimônio público inciso LXXIV, artigo 5º, da Constituição da República Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 20.150-5 São Paulo, 7ª Cam. Direito Público Relator Walter Moraes j. 24.02.97). JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza Mera afirmação insuficiência Necessidade de comprovação interpretação do art. 52, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c. o artigo 2º, parágrafo único da Lei Federal n. 1060, de 1950 Recurso não provido (JTJ 200/213). JUSTIÇA GRATUITA Assistência judiciária Pedido Comprovação documental da necessidade do benefício determinada Admissibilidade Insuficiência, no caso, da simples declaração de pobreza Recurso Improvido. (Agravo de Instrumento n. 320.758-4/7 Campinas, 4ª Turma de Direito privado rel Armindo Freire Mármora, j. 27.11.2003, VU). Nesse mesmo sentido, veja a determinação da 15ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, no Agravo de Instrumento nº 2272047-56.2020.8.26-0000: "Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de cinco dias, para o recorrente juntar cópia de sua última declaração de imposto de renda e de seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, além de outros documentos que entenda suficientes a demonstração da ausência de capacidade financeira, sob pena de manutenção do indeferimento do benefício. Após, tornem conclusos para julgamento. Int". Em igual direção, a 29ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça, assim deliberou no Agravo de Instrumento nº 2276986-79.2020.8.26-0000: "Por serem relevantes para a apreciação do recurso, deverá a agravante, no prazo de 5 cinco) dias, instruí-lo com a cópia do extrato da movimentação bancária dos últimos três meses (ou seja, setembro, outubro e novembro de 2020) e da declaração de imposto de renda do exercício 2020, se houver.". De análise da documentação acosta, extrai-se que a parte requerente/autora/exequente procurou fazer prova tão somente sobre a renda mensal auferida, nada aduzindo acerca de sua situação patrimonial; a juntada de sua declaração de rendas, ou mesmo de que não tenha efetivado declaração de rendas no exercício atual, somado à outros elementos comprobatórios de sua renda, se afiguram aptos á comprovar seu estado de hipossuficiência. Ante o exposto, no prazo de emenda/complementação (15 dias) junte(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) o comprovante de recolhimento da taxa judiciária ou da alegada hipossuficiência (juntada da declaração de imposto de renda ou caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda O acesso é realizado por meio da plataforma do Governo Federal [gov.br]. Caso a parte não tenha cadastro, deverá realizá-lo para acesso das respectivas informações. Este serviço é gratuito para o cidadão), sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

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Processo nº 1001885-04.2025.8.26.0407

ID: 297668379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001885-04.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BORGES CAVALINI SIRLENE BARBIERI SARRI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001885-04.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Aparecida Borges Cavalini - - Sirlene Barbieri Sarri de Oliveira - Vistos. Rec…

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Eliseu Xavier Gomes x Omni Banco S.A.

ID: 310550979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001885-23.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISEU XAVIER GOMES

Polo Passivo:

OMNI BANCO S.A.

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001885-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliseu Xavier Gomes - Omni Banco S.A. - Vistos. Trata-se de autos da fase de conhecimento. Exaurida a fase de con…

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Maria Auxiliadora Luis x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 324720780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001885-43.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA LUIS

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001885-43.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Auxiliadora Luis - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos, Com fundamento nos …

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Maria Auxiliadora Luis x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 324735209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001885-43.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA LUIS

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001885-43.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Auxiliadora Luis - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos, Com fundamento nos …

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Ana Maria Gabriel Pereira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 331792017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001885-09.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA GABRIEL PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUILHERME REZENDE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001885-09.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Maria Gabriel Pereira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Nos termos art. 357 do CPC, no prazo comum de 15 dias…

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Processo nº 1001885-42.2025.8.26.0168

ID: 302383178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001885-42.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DE OLIVEIRA RIçALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIVID DEMORE CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001885-42.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Edson de Oliveira Riçaldo - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado da sentença conde…

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Processo nº 1001885-44.2025.8.26.0038

ID: 301126514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001885-44.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001885-44.2025.8.26.0038 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades ao qual chegaram às partes (fls. 4/16) para qu…

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