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Processo nº 0003639-22.2025.8.26.0302

ID: 292887842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003639-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VSTL ACTION VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003639-22.2025.8.26.0302 (processo principal 1004135-05.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vstl Action Vestuario, Calcados e Acessorios Ltda - Vistos. Na forma do art.… Processo 0003639-22.2025.8.26.0302 (processo principal 1004135-05.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vstl Action Vestuario, Calcados e Acessorios Ltda - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 1.060,65. Caso não esteja assistido por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, acresça-se a multa legal de 10% e determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor bloqueado for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (SISBAJUD e RENAJUD), expeça-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novamente. Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO MESSA (OAB 361766/SP)

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J. O. S. G. e outros x F. G. D. e outros

ID: 276929189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0004453-05.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. O. S. G. M. S. G. P. H. S. G.

Polo Passivo:

F. G. D. J. E. DE A. B.

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Daniel Henrique Matana Barradel (OAB 279939/SP) Processo 0004453-05.2023.8.26.0302 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: J. O. S. G. , P. H. S.… ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Daniel Henrique Matana Barradel (OAB 279939/SP) Processo 0004453-05.2023.8.26.0302 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: J. O. S. G. , P. H. S. G. , M. S. G. - Reqdo: J. E. de A. B. , F. G. D. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Entretanto, o convencimento no exercício jurisdicional de aplicação da lei e do direito, mediante independência funcional, persuasão racional e livre convicção, diante da análise dos fatos, dos fundamentos jurídicos e da prova contida nos autos, está claramente expressado. No mais, com máximo respeito, a veiculação da irresignação enseja meio processual recursal adequado para a busca da reforma do julgado. Como pontua o douto Ministro Jorge Mussi, conforme reiterado entendimento desta Corte, é inadequada a pretensão de rejulgamento da causa na via dos embargos de declaração (STJ EDcl no AgRg nos EAREsp n. 97.444/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 20/2/2015.) E consoante lição do Ministro Carlos Veloso, a Constituição não exige que a decisão seja extensamente fundamentada. O que se exige é que o juiz dê as razões de seu convencimento (STF 2ª Turma, AI 162.089-8-DF-AgRg). Além disso, consoante preceitua reiterado entendimento do colendo STJ, "(...) 'a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que 'o julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que demonstre osfundamentose os motivos que justificaram suas razões de decidir' (EDcl no AgRg no HC401.360/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,julgado em 14/11/2017, DJe 24/11/2017)" (AgRg nos EDcl no AREsp1646439/AC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,DJe 13/8/2020) (...)". Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, recebo, mas deixo de acolher os embargos declaratórios, mantida a decisão proferida. Cumpra-se

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Processo nº 1001225-05.2023.8.26.0302

ID: 328756850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001225-05.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001225-05.2023.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Visto… Processo 1001225-05.2023.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 271/segs. Com a devida vênia e máximo respeito do douto entendimento diverso, não houve emenda à inicial a fim que regularizar a ação de busca e apreensão que carece de requisitos legais para seu prosseguimento. Explico: Cediço que a ação de busca e apreensão tem por finalidade a restituição do bem dado em garantia no contrato para fins de devolução à esfera patrimonial do credor fiduciário. Porém, é necessária que esta previsão seja expressa, dada a medida extrema que se encerra na ação de busca e apreensão, o que não se observa no contrato de fls. 131/segs. Ademais, apesar de intimada para adequação, a parte autora não atendeu ao determinado. O art. 1º do Decreto-Lei 911/69 que alterou o art. 66 daLei nº 4.728/65 bem como o inciso IV do art. 1.362, do Código Civil trazem a expressa previsão de que o bem objeto da alienação fiduciária e todos os elementos indispensáveis à sua identificação devem estar descrito no instrumento do contrato. Não há a hipótese de descrição em qualquer outro documento apartado, como em nota fiscal. Assim, não estando regularmente instruída a ação de busca e apreensão, por ausência de requisitos legais, inviável a conversão direta em ação de execução de título extrajudicial. Não obstante, concedo prazo suplementar de 15 dias para que a autora proceda à adequação dos documentos juntados para o procedimento de execução de titulo extrajudicial (comprovação documental da existência de titulo executivo que ampare o direito da autora no processamento pela estreita via executiva). No silêncio, a inicial será indeferida e o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, III e 485, IV, amos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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M. M. D. x D. W. C. e outros

ID: 298564123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017851-71.2018.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. M. D.

Polo Passivo:

D. W. C. S. M. DE J.

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA TAVARES

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RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MOTA RUIZ

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LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

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FABIO FERNANDO CAPELLETTI

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ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MARTINEZ MOURA RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0017851-71.2018.8.26.0309 (processo principal 1001904-91.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - M.M.D. - S.M.J. - - D.W.C. - P.G.I.C.P. - Foi designada Audiência…

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Nelson Osni Bueno x Hideaki Uno

ID: 296019347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001904-14.2016.8.26.0443

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NELSON OSNI BUENO

Polo Passivo:

HIDEAKI UNO

Intimação

Advogados:

UILSON DONIZETI BERTOLAI

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REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

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JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO

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Processo 1001904-14.2016.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Cheque - Nelson Osni Bueno - Hideaki Uno - Vistos. Fl. 590: Defiro o pedido de informações via sistema: - CRC-JUD - Pesquisa de certid…

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Processo nº 1001904-05.2025.8.26.0053

ID: 293615208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001904-05.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA DO NASCIMENTO SILVA PAULO INáCIO BEZERRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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FELIPE GAVILANES RODRIGUES

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Processo 1001904-05.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Inácio Bezerra Junior - - Ana Lúcia do Nascimento Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a açã…

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Fundesp Fundações Especiais Ltda x Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil

ID: 294973747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000464-12.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDESP FUNDAçõES ESPECIAIS LTDA

Polo Passivo:

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

PAULO DE TARSO MONZANI

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MARIANA MELLO MONZANI BORGES

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GABRIELA DE SOUSA CAMPELO DA SILVA

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Processo 1000464-12.2025.8.26.0299 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fundes…

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Aurentino Da Silva x Unsbras Uniao Dos Servidores Publicos Do Brasil

ID: 293331264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000478-65.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AURENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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GISLAINE HONORATO DA SILVA

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Processo 0000478-65.2025.8.26.0411 (processo principal 1001904-32.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aurentino da Silva - Unsbras Uniao dos Servidores Publicos do Brasil…

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Processo nº 1001904-36.2025.8.26.0075

ID: 312809205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001904-36.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA

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Processo 1001904-36.2025.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. Diante da manifestação da parte requer…

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Líbio Vitória Sebastião Do Carmo x Zurich Minas Brasil Seguro

ID: 313933436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-96.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LíBIO VITóRIA SEBASTIãO DO CARMO

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGURO

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001904-96.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Líbio Vitória Sebastião do Carmo - ZURICH MINAS BRASIL SEGURO - Do exposto, extingo o processo, resolvo o mérito, nos te…

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