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Processo nº 1002924-22.2025.8.26.0347

ID: 315664870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002924-22.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002924-22.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.C.S.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor para retificação da classe/assunto. No mais, cite-se e intime-se a …

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Rose Meire Souza Marques x Banco Pan S.A.

ID: 278942670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002924-03.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSE MEIRE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Davidson Tadeu Paparella Baptista (OAB 410203/SP) Processo 1002924-03.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rose Meire Souza Marqu… ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Davidson Tadeu Paparella Baptista (OAB 410203/SP) Processo 1002924-03.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rose Meire Souza Marques - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos. Ciente da juntada da contestação. Sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

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Proteção Águia Quality Service Eireli x Condomínio Jardins Da Cidade Condominio Clube

ID: 318743611

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002924-80.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PROTEçãO ÁGUIA QUALITY SERVICE EIRELI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO JARDINS DA CIDADE CONDOMINIO CLUBE

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILLA CRISTINA BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA ROBERTA GOMES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002924-80.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002924-80.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Proteção Águia Quality Service Eireli - Apelado: Condomínio Jardins da Cidade Condominio Clube - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao Recurso. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, FIRMADO POR TEMPO INDETERMINADO - APELADO QUE NOTIFICOU A RÉ PARA RESILIÇÃO DO CONTRATO, COM ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS, PAGANDO O VALOR CORRESPONDENTE NO PERÍODO - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O AVISO PRÉVIO ERA DE 60 DIAS - PRETENSÃO À COBRANÇA DOS 30 DIAS REMANESCENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - NÃO ACOLHIMENTO - RELAÇÃO REGIDA PELO CDC, SENDO O RÉU DESTINATÁRIO FINAL DO SERVIÇO - CONTRATO REDIGIDO DE FORMA OBSCURA - COEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS QUE FALAM EM NECESSIDADE, EM CASO DE RESOLUÇÃO, DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, E DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS - OBSCURIDADE QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO CONSUMIDOR - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joana Roberta Gomes Marques (OAB: 273571/SP) - Paula Herbel de Melo Campos Pedroso (OAB: 289891/SP) - Camilla Cristina Borges dos Santos (OAB: 470912/SP) - 5º andar

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Proteção Águia Quality Service Eireli x Condomínio Jardins Da Cidade Condominio Clube

ID: 318743633

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002924-80.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PROTEçãO ÁGUIA QUALITY SERVICE EIRELI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO JARDINS DA CIDADE CONDOMINIO CLUBE

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILLA CRISTINA BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA ROBERTA GOMES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002924-80.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002924-80.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Proteção Águia Quality Service Eireli - Apelado: Condomínio Jardins da Cidade Condominio Clube - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao Recurso. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, FIRMADO POR TEMPO INDETERMINADO - APELADO QUE NOTIFICOU A RÉ PARA RESILIÇÃO DO CONTRATO, COM ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS, PAGANDO O VALOR CORRESPONDENTE NO PERÍODO - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O AVISO PRÉVIO ERA DE 60 DIAS - PRETENSÃO À COBRANÇA DOS 30 DIAS REMANESCENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - NÃO ACOLHIMENTO - RELAÇÃO REGIDA PELO CDC, SENDO O RÉU DESTINATÁRIO FINAL DO SERVIÇO - CONTRATO REDIGIDO DE FORMA OBSCURA - COEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS QUE FALAM EM NECESSIDADE, EM CASO DE RESOLUÇÃO, DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, E DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS - OBSCURIDADE QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO CONSUMIDOR - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joana Roberta Gomes Marques (OAB: 273571/SP) - Paula Herbel de Melo Campos Pedroso (OAB: 289891/SP) - Camilla Cristina Borges dos Santos (OAB: 470912/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002924-59.2025.8.26.0270

ID: 331706691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002924-59.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA SANTOS SZENDLER DE SOUZA THEREZA LUQUETT DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN POGLITSCH CAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002924-59.2025.8.26.0270 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ana Aparecida Santos Szendler de Souza - - Thereza Luquett de Souza - Vistos…

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Izabel Manfetoni Costa x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 335254876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002924-86.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL MANFETONI COSTA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002924-86.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Izabel Manfetoni Costa - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para …

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Processo nº 1002924-92.2022.8.26.0099

ID: 335393645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002924-92.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002924-92.2022.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo proposta pelo BANCO VOLKSWAGEN S…

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Jenival Alves Ferreira x Carlos Alberto Barbosa

ID: 337684073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002924-22.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JENIVAL ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO BARBOSA

Intimação

Advogados:

LINEEKER ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MINGORANCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002924-22.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Jenival Alves Ferreira - Carlos Alberto Barbosa e outros - Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo … Processo 1002924-22.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Jenival Alves Ferreira - Carlos Alberto Barbosa e outros - Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: LINEEKER ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (OAB 374488/SP), LETICIA MINGORANCE (OAB 392985/SP)

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Gustavo Oliveira De Assis x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos e outros

ID: 338846021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001085-23.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO OLIVEIRA DE ASSIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS GOCIL SERVIçOS DE VIGILâNCIA E SEGURANçA LTDA

Intimação

Advogados:

JULIA STELCZYK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS DE GOUVEA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001085-23.2025.8.26.0106 (processo principal 1002924-42.2020.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Oliveira de Assis - Gocil Serviços de Vigilância e … Processo 0001085-23.2025.8.26.0106 (processo principal 1002924-42.2020.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo Oliveira de Assis - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança LTDA - - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Vistos. Exequente beneficiário(a) da justiça gratuita, anote-se. Na forma do art. 513, § 2º, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, que desde já defiro, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Por fim, certificada a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: JULIA STELCZYK (OAB 256975/SP), ANGELO MARCIO COSTA E SILVA (OAB 230058/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP)

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Antonio Carlos Da Silva x Associacao Dos Fornecedores De Cana De Guariba e outros

ID: 307638238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002924-43.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE GUARIBA HAVPIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

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MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE APARECIDA MADURO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 1002924-43.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos da Silva - Havpida Assistência Médica S.a. - - Associacao dos Fornecedores de Cana de Guariba - V… Processo 1002924-43.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos da Silva - Havpida Assistência Médica S.a. - - Associacao dos Fornecedores de Cana de Guariba - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: ELAINE APARECIDA MADURO COSTA (OAB 255721/SP), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

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