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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Dilma Aparecida Pereira

ID: 305791956

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

DILMA APARECIDA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-91.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-91.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Dilma Aparecida Pereira - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento àquele da autora. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR O PLANO DE SAÚDE RÉU A MANTER O CONTRATO DA AUTORA, NAS MESMAS CONDIÇÕES QUE GOZAVA ANTERIORMENTE, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 519,06 ACRESCIDO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELO INTERPOSTO PELA RÉ. TESE DE LEGALIDADE DO FIM DO CONTRATO, DADO O TRANSCURSO DO PRAZO EXTENSIVO DO PLANO APÓS A DEMISSÃO DA AUTORA SEM JUSTA CAUSA (ART. 30, CAPUT E §1º, DA LEI Nº 9.656/98). PRORROGAÇÃO DO PLANO POR 08 ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA, O QUE ACABOU POR GERAR A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE QUE O CONTRATO SE PRORROGARIA NO TEMPO. CANCELAMENTO DO PLANO SEM QUALQUER NOTIFICAÇÃO DA BENEFICIÁRIA, INDEVIDO. REESTABELECIMENTO DO CONTRATO QUE SE MOSTRA DE RIGOR. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. LESÃO ANÍMICA RECONHECIDA E FIXADA EM R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AO BINÔMIO PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ DESPROVIDO E APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - João Roberto Ferreira Dantas (OAB: 187579/SP) - 4º andar

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Processo nº 1005467-66.2025.8.26.0292

ID: 292107701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005467-66.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO FREITAS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

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Processo 1005467-66.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Eduardo Freitas Vieira - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autor… Processo 1005467-66.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Eduardo Freitas Vieira - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais. Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente o requerido, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil. Int.. - ADV: ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU (OAB 378943/SP)

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Processo nº 1005467-66.2025.8.26.0292

ID: 293457631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005467-66.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO FREITAS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

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Processo 1005467-66.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Eduardo Freitas Vieira - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autor… Processo 1005467-66.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Eduardo Freitas Vieira - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais. Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente o requerido, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU (OAB 378943/SP)

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Nevaildo Cavalcante Da Costa x Jose Carlos Araujo e outros

ID: 331130380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000022-05.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEVAILDO CAVALCANTE DA COSTA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ARAUJO SONIA PERPETUA FERNANDES ARAUJO

Intimação

Advogados:

VANDERLEI SELEGUIN

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LAVYNIA BIZZOTO ZAPAROLI

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JOSE CASSADANTE JUNIOR

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Processo 0000022-05.2025.8.26.0189 (processo principal 1005467-21.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nevaildo Cavalcante da Costa - Jose Carlos Araujo - - Sonia Perpetua Fernandes… Processo 0000022-05.2025.8.26.0189 (processo principal 1005467-21.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nevaildo Cavalcante da Costa - Jose Carlos Araujo - - Sonia Perpetua Fernandes Araujo - Vistos. Fls. 173/177: Recolha o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para expedição de ofício acima determinada (Provimento CG nº 2739/2024), sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 121-0) no valor de R$ 32,75 (por ofício nesta modalidade). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23". Determino à equipe de cumprimento a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial (NCGJ, art. 104-A) apontando decisão judicial transitada em julgado (com reconhecimento da existência de obrigação de pagar quantia certa ou alimentos). Como se trata de execução de título judicial, deverá ser utilizado o modelo de código 500982, a qual deverá indicar "I - nome; número de inscrição no cadastro do Ministério da Fazenda (CPF e CNPJ), no registro geral de identidade (RG) ou no registro nacional de estrangeiro (RNE); e endereço do credor; II - nome; número de inscrição no cadastro do Ministério da Fazenda (CPF e CNPJ), no registro geral de identidade (RG) ou no registro nacional de estrangeiro (RNE); e endereço do devedor; III- número do processo judicial; IV - o valor da dívida; V - a data em que, após intimação do executado, decorreu o prazo legal para pagamento voluntário. " (NCGJ, art. 104-A, grifei) A parte interessada fica desde já ciente de que a certidão será gerada (nestes autos digitais) em até 3 (três) dias úteis (NCGJ, art. 104-A, § 1º), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 21 de julho de 2025. - ADV: JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), VANDERLEI SELEGUIN (OAB 400799/SP), LAVYNIA BIZZOTO ZAPAROLI (OAB 453275/SP), LAVYNIA BIZZOTO ZAPAROLI (OAB 453275/SP), VANDERLEI SELEGUIN (OAB 400799/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP)

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Processo nº 1008183-04.2025.8.26.0248

ID: 330936382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008183-04.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FIGUEIREDO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA CAETANO SILVA

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Processo 1008183-04.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Figueiredo Odontologia Especializada Ltda - Por ora, verificando que fundada a pretensão em título executivo extra… Processo 1008183-04.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Figueiredo Odontologia Especializada Ltda - Por ora, verificando que fundada a pretensão em título executivo extrajudicial, representativo de obrigação certa, líquida e exigível da qual a parte executada é devedora, na forma dos artigos 783 e 784 do Código de Processo Civil, recebo a inicial. Cite-se a parte executada, por carta (artigo 247 do Código de Processo Civil, a contrario senso), para pagar a dívida em 03 dias, contados da própria citação (829, caput, do Código de Processo Civil). Se o caso, poderão ser incluídas no débito exequendo as prestações vincendas até a efetiva satisfação da obrigação, com os devidos acréscimos legais, conforme disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil e Súmula 13 do Tribunal de Justiça. Quando do cumprimento da citação, se a parte ré não for localizada junto aoendereço indicado nos autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço,mediante recolhimento das respectivas custas, em não sendo a parte autora beneficiária daJustiça Gratuita, independente de outro despacho judicial nesse sentido. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral naquele prazo (artigo 827, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). No prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, de acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito exequendo, acrescido das custas e dos honorários, em 6 parcelas mensais e iguais, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor total. Neste caso, independentemente de prévia deliberação judicial, deverá realizar o depósito das parcelas vincendas, sob pena de indeferimento. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, que foi distribuída no dia 18/07/2025 e autuada sob o nº 1008183-04.2025.8.26.0248 em que são parte exequente Figueiredo Odontologia Especializada Ltda; e executada Josiane Amanda Bandeira, e cujo valor da causa é R$ 14.229,03. Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias. Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado. Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. Decorrido o prazo para pagamento e para apresentação de embargos, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Desde já, fica deferido o bloqueio dos ativos financeiros do(s) executado(s) citados via Sisbajud, a consulta da última declaração de Imposto de Renda por meio do Infojud e a pesquisa de existência de veículos via Renajud. Incluam-se as minutas pertinentes. Caso as pesquisas sejam infrutíferas ou resultem em valores inferiores a 1% do valor do débito, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira do executado, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Caso a restrição seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinado a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. A penhora de ativos financeiros, nos moldes acima, poderá ser realizada, inclusive, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, caso requerido pela parte e recolhida a respectiva taxa. No caso de pedido de bloqueio de veículos, fica deferida a restrição de circulação, salvo a existência de gravame em alienação fiduciária, diante da vedação prevista no artigo 7-A do Decreto-Lei 911/69. Ademais, fica desde já deferida a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes via Serasajud, nos termos do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil. Contudo, tal medida é aplicável somente às execuções definitivas nos termos do § 5º do aludido dispositivo legal. Esclareço que para a realização das pesquisas deverá o credor recolher as respectivas taxas na guia FEDTJ 434-1, cujo valor pode ser obtido no sitio www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao., bem como individualizar os executados com a indicação expressa dos seus nomes e CPF/CNPJ, sob pena de não realização. Outrossim, no caso de bloqueio de valores e inclusão no cadastro de inadimplentes, é necessária a juntada da planilha atualizada do débito. A pesquisa acerca da existência de imóveis em nome do executado deverá ser feita eletronicamente pelo procurador dos credores, através do convênio OAB-ARISP, no seguinte endereço eletrônico: http://www.registradores.org.br. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Após realizadas as diligências, não sendo localizados bens penhoráveis, fica suspenso o processo de execução, nos moldes do art. 921, III, do CPC. Por fim, anoto que nos termos do artigo 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo, qual seja, 1 ano. - ADV: LETICIA CAETANO SILVA (OAB 323058/SP)

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Banco Toyota Do Brasil S/A x Willian Amaro Da Silva Goncalves

ID: 304573908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006825-04.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

WILLIAN AMARO DA SILVA GONCALVES

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

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Processo 1006825-04.2025.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S/A - Willian Amaro da Silva Goncalves - Certifico e dou fé que, nos t… Processo 1006825-04.2025.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S/A - Willian Amaro da Silva Goncalves - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determino que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)". Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirto que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto a avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. Em relação aos demais meios de prova, a parte também deverá justificar sua pertinência, indicando como a prova contribuirá para a elucidação de questão de fato controvertida. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Tudo isso sem prejuízo da análise das questões pendentes e do julgamento do mérito, caso se entenda desnecessária a produção de outras provas. Após, com ou sem a especificação das provas, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ)

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Eliane De Andrade Ruiz x Anthony Wong e outros

ID: 306157602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0054448-51.1999.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE ANDRADE RUIZ

Polo Passivo:

ANTHONY WONG ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA MôNICA DE ALMEIDA WONG

Intimação

Advogados:

SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA

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RENE FRANCISCO LOPES

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REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE

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ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

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FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

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CESAR CRUZ GARCIA

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

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ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

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Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de A… Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de Almeida Wong - - ANTHONY WONG - - MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA e outros - Casa Branca Participações e Empreendimentos Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Pitelli da Guia Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. Mônica de Almeida Wong Espólio de Anthony Wong MAXILABOR DIAGNÓSTICOS S/C LTDA Valor atualizado: R$ 3.095.847,07 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. Defiro, também, pesquisa de veiculos via RENAJUD e requisição da ultima declaração de imposto de renda via INFOJUD em nome dos executados, observando-se que o executado ANTHONY faleceu em 15/01/21: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. (CNPJ 51.188.069/0001-39); Anthony Wong (CPF 227.243.208-59); Monica de Almeida Wong (CPF 533.065.078-87); Maxilabor Diagnósticos Ltda. (CNPJ 03.941.124/0001-60). Defiro, ainda, a PENHORA no rosto dos autos Nº 1005467-65.2022.8.26.0100 da 5ª Vara de Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP, de eventuais créditos em favor de ESPOLIO de ANTHONY WONG, Carla Maria Cappelli Hess Von Gabriel Wong; Anthony Wong Jr; Anne Marie de Almeida Wong; até o valor de R$ R$ 3.095.847,07, servindo esta decisão de ofício. Int. - ADV: CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 245049/SP), CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP)

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Eliane De Andrade Ruiz x Anthony Wong e outros

ID: 306157884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0054448-51.1999.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE ANDRADE RUIZ

Polo Passivo:

ANTHONY WONG ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA MôNICA DE ALMEIDA WONG

Intimação

Advogados:

SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA

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RENE FRANCISCO LOPES

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REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE

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ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

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FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

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CESAR CRUZ GARCIA

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

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ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

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Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de A… Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de Almeida Wong - - ANTHONY WONG - - MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA e outros - Casa Branca Participações e Empreendimentos Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Pitelli da Guia Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. Mônica de Almeida Wong Espólio de Anthony Wong MAXILABOR DIAGNÓSTICOS S/C LTDA Valor atualizado: R$ 3.095.847,07 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. Defiro, também, pesquisa de veiculos via RENAJUD e requisição da ultima declaração de imposto de renda via INFOJUD em nome dos executados, observando-se que o executado ANTHONY faleceu em 15/01/21: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. (CNPJ 51.188.069/0001-39); Anthony Wong (CPF 227.243.208-59); Monica de Almeida Wong (CPF 533.065.078-87); Maxilabor Diagnósticos Ltda. (CNPJ 03.941.124/0001-60). Defiro, ainda, a PENHORA no rosto dos autos Nº 1005467-65.2022.8.26.0100 da 5ª Vara de Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP, de eventuais créditos em favor de ESPOLIO de ANTHONY WONG, Carla Maria Cappelli Hess Von Gabriel Wong; Anthony Wong Jr; Anne Marie de Almeida Wong; até o valor de R$ R$ 3.095.847,07, servindo esta decisão de ofício. Int. - ADV: CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 245049/SP), CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP)

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Eliane De Andrade Ruiz x Anthony Wong e outros

ID: 306158039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0054448-51.1999.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE ANDRADE RUIZ

Polo Passivo:

ANTHONY WONG ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA MôNICA DE ALMEIDA WONG

Intimação

Advogados:

SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA

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RENE FRANCISCO LOPES

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REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE

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ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

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FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

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CESAR CRUZ GARCIA

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

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ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

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Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de A… Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de Almeida Wong - - ANTHONY WONG - - MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA e outros - Casa Branca Participações e Empreendimentos Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Pitelli da Guia Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. Mônica de Almeida Wong Espólio de Anthony Wong MAXILABOR DIAGNÓSTICOS S/C LTDA Valor atualizado: R$ 3.095.847,07 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. Defiro, também, pesquisa de veiculos via RENAJUD e requisição da ultima declaração de imposto de renda via INFOJUD em nome dos executados, observando-se que o executado ANTHONY faleceu em 15/01/21: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. (CNPJ 51.188.069/0001-39); Anthony Wong (CPF 227.243.208-59); Monica de Almeida Wong (CPF 533.065.078-87); Maxilabor Diagnósticos Ltda. (CNPJ 03.941.124/0001-60). Defiro, ainda, a PENHORA no rosto dos autos Nº 1005467-65.2022.8.26.0100 da 5ª Vara de Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP, de eventuais créditos em favor de ESPOLIO de ANTHONY WONG, Carla Maria Cappelli Hess Von Gabriel Wong; Anthony Wong Jr; Anne Marie de Almeida Wong; até o valor de R$ R$ 3.095.847,07, servindo esta decisão de ofício. Int. - ADV: CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 245049/SP), CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP)

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Eliane De Andrade Ruiz x Anthony Wong e outros

ID: 306158289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0054448-51.1999.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE ANDRADE RUIZ

Polo Passivo:

ANTHONY WONG ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA MôNICA DE ALMEIDA WONG

Intimação

Advogados:

SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA

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RENE FRANCISCO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE

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ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

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FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

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CESAR CRUZ GARCIA

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CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

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ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

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Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de A… Processo 0054448-51.1999.8.26.0100 (583.00.1999.054448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Eliane de Andrade Ruiz - ITC INSTITUTO DE TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR S/C LTDA - - Mônica de Almeida Wong - - ANTHONY WONG - - MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA e outros - Casa Branca Participações e Empreendimentos Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Pitelli da Guia Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. Mônica de Almeida Wong Espólio de Anthony Wong MAXILABOR DIAGNÓSTICOS S/C LTDA Valor atualizado: R$ 3.095.847,07 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. Defiro, também, pesquisa de veiculos via RENAJUD e requisição da ultima declaração de imposto de renda via INFOJUD em nome dos executados, observando-se que o executado ANTHONY faleceu em 15/01/21: ITC - Instituto de Tomografia Por Computador S/C Ltda. (CNPJ 51.188.069/0001-39); Anthony Wong (CPF 227.243.208-59); Monica de Almeida Wong (CPF 533.065.078-87); Maxilabor Diagnósticos Ltda. (CNPJ 03.941.124/0001-60). Defiro, ainda, a PENHORA no rosto dos autos Nº 1005467-65.2022.8.26.0100 da 5ª Vara de Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP, de eventuais créditos em favor de ESPOLIO de ANTHONY WONG, Carla Maria Cappelli Hess Von Gabriel Wong; Anthony Wong Jr; Anne Marie de Almeida Wong; até o valor de R$ R$ 3.095.847,07, servindo esta decisão de ofício. Int. - ADV: CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 245049/SP), CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP)

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