Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036290-09.2024.8.26.0114" – Página 41 de 49

Município De Campinas x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 278589420

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019703-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019703-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001176-09.2024.8.26.0114

ID: 276467594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1001176-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. W. B. DOS S. T. C. F. T.

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Katia Cristina de Oliveira Augusto (OAB 303208/SP) Processo 1001176-09.2024.8.26.0114 - Destituição do Poder Familiar - Reqda: T. C. F. T. , A. W. B. dos S. - Vistos. Fls. 122: relatório do Cent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alexandre Pedro Da Silva x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322809186

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014077-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014077-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014077-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Alexandre Pedro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - DEBATE ENVOLVENDO TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO QUE CONSTITUI INADMISSÍVEL INOVAÇÃO RECURSAL, SEQUER SE CONHECENDO TAL INCONFORMISMO, ASSIM COMO O TÓPICO REFERENTE ÀS TARIFAS DE EMISSÃO DE BOLETO E DE ABERTURA DE CRÉDITO, TENDO EM VISTA QUE SUAS COBRANÇAS NÃO ESTÃO PREVISTAS NO PACTO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS ESTIPULADOS DE 3,24% AO MÊS, ENQUANTO A TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2022 FOI DE 2,02% - PRECEDENTES QUALIFICADOS (TEMAS REPETITIVOS Nº 24, Nº 25 E Nº 27 E SÚMULA Nº 296, STJ) - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS INFERIOR AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - COBRANÇA LEGÍTIMA (TEMA REPETITIVO Nº 620 E SÚMULA Nº 566, STJ) - CONTRATOS DE SEGUROS TIDOS COMO VENDA CASADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 972) - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA 24 HORAS QUE SE EQUIPARA A UMA ESPÉCIE ESCAMOTEADA DE SEGURO (ART. 39, CDC) - NULIDADE - REPETIÇÃO SIMPLES - RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA DECLARAR A NULIDADE DOS CONTRATOS DE SEGUROS E ASSISTÊNCIA 24 HORAS, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DO RÉU EM RESTITUIR A QUANTIA TOTAL DESEMBOLSADA, OBSERVADO O RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES E FACULTADA A COMPENSAÇÃO DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alfa Seguradora S. A. x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 325156646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035029-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S. A.

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035029-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S. A. - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Ante o exposto, rejeito as preliminares…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Agibank S/A x Antonio Geraldo Dos Santos

ID: 326369620

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002825-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

ANTONIO GERALDO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

IVANILDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002825-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002825-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Antonio Geraldo dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTOR - CONTRATAÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO - RÉU -RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DO ART. 373, II, DO CPC.AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - FORMA - OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO EARESP Nº676.608/RS.AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DESCONTOS - INCIDÊNCIA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - VALOR INDENIZATÓRIO - SENTENÇA - FIXAÇÃO EQUÂNIME - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA - IMPOSIÇÃO EM ATENÇÃO ÀS DIRETRIZES PREVISTAS NO ART. 85, § 2º DO CPC - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Ivanildo Raimundo da Silva Junior (OAB: 441396/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030761-09.2024.8.26.0114

ID: 260342618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030761-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1030761-09.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013107-09.2024.8.26.0114

ID: 258056220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013107-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Edileda Barretto Mendes (OAB 30217/CE) Processo 1013107-09.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, di…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1049676-09.2024.8.26.0114

ID: 258869903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049676-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COPIMAQ DE CAMPINAS COMéRCIO DE MáRQUINAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ian Oliveira de Assis (OAB 251039/SP) Processo 1049676-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Copimaq de Campinas Comércio de Márquinas Ltda - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037454-09.2024.8.26.0114

ID: 330073305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037454-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037454-09.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Defiro a conversão da ação de Busca …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isaias Benedito Machado Da Silva x Geová Gomes Pacheco

ID: 303533893

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0026229-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISAIAS BENEDITO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

GEOVá GOMES PACHECO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO GUERREIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO INOCENCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ECLAIR INOCENCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026229-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026229-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Isaias Benedito Machado da Silva - Apelado: Geová Gomes Pacheco - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso. V.U. O 3º Juiz declarará - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM BASE NA PRESCRIÇÃO TRIENAL. EXEQUENTE SUSTENTA QUE A AÇÃO PRINCIPAL DE RESCISÃO CONTRATUAL TEM PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS, APLICÁVEL TAMBÉM À EXECUÇÃO. CABIMENTO. A SÚMULA 150 DO STF ESTABELECE QUE A EXECUÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO PRINCIPAL. A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL TEM PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS, CONFORME ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL, APLICÁVEL À EXECUÇÃO, SALIENTANDO QUE O PLEITO INDENIZATÓRIO, CUJA PRESCRIÇÃO TRIENAL ESTÁ PREVISTA NO ARTIGO 206, §3º, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL É COBRANÇA DERIVADA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANULADA, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eclair Inocencio da Silva (OAB: 102111/SP) - Rodrigo Inocencio da Silva (OAB: 218816/SP) - Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) - Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB: 54088/SP) - Marco Guerreiro Sociedade de Advogados (OAB: 12868/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 487 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes