Resultados para o tribunal: TJSP

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Condomínio Residencial Spazio San Conrado x Samuel De Albuquerque Coutinho

ID: 277973972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020302-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SPAZIO SAN CONRADO

Polo Passivo:

SAMUEL DE ALBUQUERQUE COUTINHO

Intimação

Advogados:

VANIA DA PAIXÃO LANA ONWUDIWE

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GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA

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DIEGO ALEXANDRE KALLAS DE SOUZA

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ADV: Guilherme Roberto Dorta da Silva (OAB 205201/SP), Diego Alexandre Kallas de Souza (OAB 270997/SP), Vania da Paixão Lana Onwudiwe (OAB 346077/SP) Processo 0020302-44.2023.8.26.0002 - Cumprimento …

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Renato Andreatti Freire x Wagner De Oliveira Guedes

ID: 277447640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020011-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO ANDREATTI FREIRE

Polo Passivo:

WAGNER DE OLIVEIRA GUEDES

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

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ADV: Renato Andreatti Freire (OAB 128026/SP), Wagner de Oliveira Guedes - réu-revel Processo 0020011-44.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Andreatti Freire, Renato Andreatti F…

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Processo nº 1003203-44.2023.8.26.0002

ID: 277070016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003203-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1003203-44.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 565/567: 1.…

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Jorge Marcos Procopio De Carvalho x Banco Bradesco S/A

ID: 321189477

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1042876-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MARCOS PROCOPIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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PAULO LOURENCO SOBRINHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042876-44.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jorge Marcos Procopio De Carvalho x Banco Bradesco S/A

ID: 321191863

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1042876-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MARCOS PROCOPIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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PAULO LOURENCO SOBRINHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042876-44.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jorge Marcos Procopio De Carvalho x Banco Bradesco S/A

ID: 322291924

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1042876-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MARCOS PROCOPIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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PAULO LOURENCO SOBRINHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042876-44.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1076535-44.2023.8.26.0002

ID: 313186892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1076535-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA

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Processo 1076535-44.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Vistos, 1) As pesquisas requeridas já fo… Processo 1076535-44.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Vistos, 1) As pesquisas requeridas já foram realizadas (fls. 194/202). Atente-se o patrono da autora aos seus pedidos, evitando a provocação de tumulto processual indevido. 2) Não é incumbência do cartório diligenciar para a parte, ficando indeferida a expedição de ofícios para localização de endereços. Assim, considerando-se, contudo, que diversas instituições, por causa do dever de sigilo, não respondem a consulta formulada pelo particular, em consonância Comunicado SPI n. 26/2012, serve esta decisão como alvará judicial para que o próprio interessado diligencie: AUTORIZA Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil , 03.215.790/0001-10, a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s). NOME: Vanessa Almeida Santos CPF/MF Nº: 315.528.588-55 RG Nº: RG da Parte Passiva Selecionada << Informação indisponível >> CPF/MF Nº: Comprove-se em trinta dias a protocolização do pedido de informação junto às instituições de interesse da parte. No silêncio, ao arquivo. Caso seja comprovada a protocolização, aguarde-se resposta por trinta dias. ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO OU POR MEIO DO E-MAIL stoamaro9cv@tjsp.jus.br, EM ARQUIVO NO FORMATO PDF. É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste Alvará: a) Para diligências perante o Banco Central do Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito e a Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ n. 51/2015. b) Para obtenção de endereço junto à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 1º do Provimento TRE/SP n. 2/2018 (Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/SP). Intime-se. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)

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Processo nº 1097390-44.2023.8.26.0002

ID: 278057219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1097390-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO APARECIDO VIEIRA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS PERES DE ALBUQUERQUE

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ADV: Vinicius Peres de Albuquerque (OAB 229891/SP) Processo 1097390-44.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Aparecido Vieira Albuquerque - Vistos. 1) Defiro a citação nos … ADV: Vinicius Peres de Albuquerque (OAB 229891/SP) Processo 1097390-44.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Aparecido Vieira Albuquerque - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se.

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Associação Ninho Criança Esperança x Geraldo Nério Fernandes e outros

ID: 326323091

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010575-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO NINHO CRIANçA ESPERANçA

Polo Passivo:

GERALDO NéRIO FERNANDES JOãO EDUARDO GRECO PINHEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE GENUINO FILHO

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MARCO ANTONIO SIMOES DE CAMPOS

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SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO

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FABIO AKIYOOSHI JOGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010575-44.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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L. H. S. A. B. x L. D. A. B.

ID: 303546027

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030945-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. H. S. A. B.

Polo Passivo:

L. D. A. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA DOS SANTOS

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030945-44.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030945-44.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. H. S. A. B. - Apelada: L. D. A. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM FACE DA FILHA MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA FIXAR OS ALIMENTOS PRESTADOS PELO AUTOR À RÉ EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, DESDE QUE NUNCA INFERIOR A 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NAS HIPÓTESES DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRETENSÃO RECURSAL PARA QUE OS ALIMENTOS SEJAM REDUZIDOS PARA 15% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO CASO DE EMPREGO FORMAL E 16% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO. DESCABIMENTO. ARGUMENTOS DO APELANTE QUE JÁ FORAM SOPESADOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA REDUZIR AINDA MAIS O VALOR DOS ALIMENTOS, SOB PENA DE PREJUÍZO DA GARANTIA DAS NECESSIDADES BÁSICAS DA MENOR, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS, E DESEQUILIBRAR O TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE, QUE IGUALMENTE DEVE SER OBEDECIDO EM CASO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marcia dos Santos (OAB: 115199/SP) - 4º andar

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