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Banco Do Brasil Sa x José Pedro De Lira Neto

ID: 295529039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002053-54.2017.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JOSé PEDRO DE LIRA NETO

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO BATTILANI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JOAO ANTONIO ALVARES MARTINES

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EDNEI FERNANDES

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Processo 1002053-54.2017.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - José Pedro de Lira Neto - APROVO o edital apresentado pela empresa gestora (fls. 6…

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D R Carvalho S/S Ltda x Fabio Henrique Bim

ID: 294117953

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002053-82.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D R CARVALHO S/S LTDA

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE BIM

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO ROBERTO RIBEIRO DE MELO

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POLIANA BARBOSA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002053-82.2023.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002053-82.2023.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: D R Carvalho S/s Ltda - Apelado: Fabio Henrique Bim - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. RECONVENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. VEÍCULO FURTADO. RECUPERAÇÃO E REMOÇÃO PARA O PÁTIO DA RÉ. LIBERAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DEFINIR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DO VEÍCULO OBJETO DE FURTO E AVALIAR A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DAS TAXAS DE ESTADIA E REMOÇÃO DO VEÍCULO.III. RAZÕES DE DECIDIR: DESPESAS COM A ESTADIA DO VEÍCULO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE POLICIAL (ART. 328, §14 DO CTB). RESPONSÁVEL PELA RESTRIÇÃO DEVE ARCAR COM AS DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA. COBRANÇA DA DESPESA DE ESTADIA INDEVIDA, DIFICULTANDO A RETIRADA DO VEÍCULO DO PÁTIO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Poliana Barbosa Silva (OAB: 424681/SP) - Fábio Roberto Ribeiro de Melo (OAB: 413414/SP) - 3º andar

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Processo nº 1002053-75.2025.8.26.0481

ID: 312752485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002053-75.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WILSON MARTINS TOSTES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANICE PEREIRA ALVES BELONI

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Processo 1002053-75.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wilson Martins Tostes Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formul…

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Processo nº 1002053-95.2025.8.26.0539

ID: 328138336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-95.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE SILVA MOTA

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Processo 1002053-95.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.C.P. - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial para partilha de bens e regul… Processo 1002053-95.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.C.P. - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial para partilha de bens e regulamentação de guarda, visitas e alimentos a menor. A inicial não se encontra apta para o recebimento. Foi informado que pende sobre os bens objeto de partilha contratos de financiamento. Cediço que um bem alienado fiduciariamente não pertence ao patrimônio do devedor enquanto a dívida, garantida por ele, não for quitada. Assim, ausente o título da propriedade dos bens indicados no item IV (fl. 03), deverão os requerentes postular que a partilha incida sobre os direitos titularizados pelas partes. Necessário, ainda: a) juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel nº 42.773, devendo comprovar o valor estimado do bem por profissional habilitado ou a consulta ao sítio www.sidra.ibge/bda/const/default.asp; b) acostar cópia do CRLV do veículo com placa GYY5544; c) retificar o valor da causa, visto que deve corresponder ao valor estimado do total dos bens a partilhar, acrescido da soma de 12 (doze) prestações alimentícias ofertadas. Ademais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, ambos os requerentes deverão apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da requerente Ariane, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverão recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Assim, emende a parte autora a petição inicial, sanando as irregularidades apontadas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 330, IV, CPC). Int. - ADV: TATIANE SILVA MOTA (OAB 386761/SP)

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Espolio De Ary Canavo x Eduardo Nunes e outros

ID: 293452416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000286-70.2022.8.26.0654

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE ARY CANAVO

Polo Passivo:

EDUARDO NUNES SILVIA ADRIANA PIRES

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA

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IDINEIA PEREZ BONAFINA

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ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 1000286-70.2022.8.26.0654 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Ary Canavo - Silvia Adriana Pires - - Eduardo Nunes - Vistos em conjunto. Autos n… Processo 1000286-70.2022.8.26.0654 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Ary Canavo - Silvia Adriana Pires - - Eduardo Nunes - Vistos em conjunto. Autos nº 1000286-70.2022.8.26.0654 - Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por ESPÓLIO DE ARY CANOVO em face de SILVIA ADRIANA PIRES e EDUARDO NUNES. A decisão de fls. 145/146 indeferiu a liminar pleiteada. O acórdão de fls. 494/497 determinou a realização de audiência de instrução prévia, a qual foi realizada, conforme ata de fls. 508, com o consequente deferimento do pedido de tutela de urgência e determinação da reintegração da posse do imóvel aos autores. Citados, os réus apresentaram contestação com reconvenção, às fls. 558/601. A decisão que deferiu a tutela de urgência foi posteriormente anulada, em fls. 872/877, considerando ausência de citação dos réus para participação. Tramita também nesta vara os Autos nº 1002053-51.2019.8.26.0654, em que SILVIA ADRIANA PIRES e EDUARDO NUNES pretendem a usucapião da área. É controvertido entre as partes a posse do imóvel de Inscrição Municipal nº 13262.22.65.0001.00.000 - área do terreno de 24.200m2 - situado Estrada da Bonanza - Capela do Socorro - CEP: 06730-000 - denominado Sítio Dona Joanna (atualmente Sitio dos Soares) e a eventual ocorrência de esbulho ou usucapião. Para dirimir a controvérsia, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Determino que as partes indiquem testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, as quais deverão comparecer independente de intimação judicial. Determino também o depoimento pessoal dos réus, que devem ser considerados intimados com a publicação desta decisão na imprensa oficial, sem a aplicação da pena de confesso. Indefiro o pleito de depoimento pessoal do inventariante do espólio, por se tratar de ato que extrapola as funções de inventariante e por não ser possível saber se possui conhecimento dos fatos discutidos na ação. Providencie a serventia a inclusão na pauta de audiências. Apensem-se os autos. Intime-se. - ADV: ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 104506/SP), JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA (OAB 392639/SP), JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA (OAB 392639/SP), IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB 121546/SP)

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Eduardo Nunes e outros x Ary Canavó

ID: 293446145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-51.2019.8.26.0654

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO NUNES SILVIA ADRIANA PIRES

Polo Passivo:

ARY CANAVó

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA

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IDINEIA PEREZ BONAFINA

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Processo 1000286-70.2022.8.26.0654 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Ary Canavo - Silvia Adriana Pires - - Eduardo Nunes - Vistos em conjunto. Autos n… Processo 1000286-70.2022.8.26.0654 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espolio de Ary Canavo - Silvia Adriana Pires - - Eduardo Nunes - Vistos em conjunto. Autos nº 1000286-70.2022.8.26.0654 - Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por ESPÓLIO DE ARY CANOVO em face de SILVIA ADRIANA PIRES e EDUARDO NUNES. A decisão de fls. 145/146 indeferiu a liminar pleiteada. O acórdão de fls. 494/497 determinou a realização de audiência de instrução prévia, a qual foi realizada, conforme ata de fls. 508, com o consequente deferimento do pedido de tutela de urgência e determinação da reintegração da posse do imóvel aos autores. Citados, os réus apresentaram contestação com reconvenção, às fls. 558/601. A decisão que deferiu a tutela de urgência foi posteriormente anulada, em fls. 872/877, considerando ausência de citação dos réus para participação. Tramita também nesta vara os Autos nº 1002053-51.2019.8.26.0654, em que SILVIA ADRIANA PIRES e EDUARDO NUNES pretendem a usucapião da área. É controvertido entre as partes a posse do imóvel de Inscrição Municipal nº 13262.22.65.0001.00.000 - área do terreno de 24.200m2 - situado Estrada da Bonanza - Capela do Socorro - CEP: 06730-000 - denominado Sítio Dona Joanna (atualmente Sitio dos Soares) e a eventual ocorrência de esbulho ou usucapião. Para dirimir a controvérsia, DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Determino que as partes indiquem testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, as quais deverão comparecer independente de intimação judicial. Determino também o depoimento pessoal dos réus, que devem ser considerados intimados com a publicação desta decisão na imprensa oficial, sem a aplicação da pena de confesso. Indefiro o pleito de depoimento pessoal do inventariante do espólio, por se tratar de ato que extrapola as funções de inventariante e por não ser possível saber se possui conhecimento dos fatos discutidos na ação. Providencie a serventia a inclusão na pauta de audiências. Apensem-se os autos. Intime-se. - ADV: ESDRAS ALVES PASSOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 104506/SP), JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA (OAB 392639/SP), JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA (OAB 392639/SP), IDINEIA PEREZ BONAFINA (OAB 121546/SP)

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Diógenes Pires Da Silva e outros x Salvador Escobar Moldes - Espólio

ID: 293130132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-85.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIóGENES PIRES DA SILVA EVANS MITH LEONI MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

SALVADOR ESCOBAR MOLDES - ESPóLIO

Intimação

Advogados:

WILHELM REINDERT SANTOS DE JONGE

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CATARINA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA DE JONGE

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ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO

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Processo 1002053-85.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Maria Angelina Pires da Silva - - … Processo 1002053-85.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Maria Angelina Pires da Silva - - Evans Mith Leoni - - Diógenes Pires da Silva - Salvador Escobar Moldes - Espólio - Vistos. 1. Fls. 322/374: ciência à parte contrária. 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: WILHELM REINDERT SANTOS DE JONGE (OAB 311775/SP), CATARINA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA DE JONGE (OAB 304053/SP), ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO (OAB 188055/SP), ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO (OAB 188055/SP), ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO (OAB 188055/SP)

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Processo nº 1002053-89.2025.8.26.0347

ID: 293351533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-89.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. P. DA S. M. DE A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL DE SOUZA BAHIA

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Processo 1002053-89.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.P.S. - - M.A.B. - Vistos. Intimem-se as partes para comparecerem na a Audiência de Tentativa de Conciliação PRESENCIAL d… Processo 1002053-89.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.P.S. - - M.A.B. - Vistos. Intimem-se as partes para comparecerem na a Audiência de Tentativa de Conciliação PRESENCIAL designada para o dia 16/07/2025 às 10:00h no Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão - SP, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo - Matão - SP), intimando-se pessoalmente a parte autora. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: ELIEL DE SOUZA BAHIA (OAB 350411/SP), ELIEL DE SOUZA BAHIA (OAB 350411/SP)

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Processo nº 1002053-20.2025.8.26.0079

ID: 280020656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-20.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUE BELLA PIZZARIA E RESTAURANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO

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DIEGO ANDRE BERNARDO

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ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A … ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 29/08/2025 às 15:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 18.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50

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Processo nº 1002053-20.2025.8.26.0079

ID: 280020657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-20.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUE BELLA PIZZARIA E RESTAURANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO

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DIEGO ANDRE BERNARDO

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ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A … ADV: Laerte de Cassio Garcia Lobo (OAB 282147/SP), Diego Andre Bernardo (OAB 286970/SP) Processo 1002053-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Que Bella Pizzaria e Restaurante - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 29/08/2025 às 15:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 18.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50

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