Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002413-97.2023.4.06.3802" – Página 42 de 42

Processo nº 1002413-57.2017.8.26.0071

ID: 334864218
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1002413-57.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Isac Xavier dos Santos - Vistos. Isac Xavier dos Santos propôs ação de procedimento comum em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na qual em resumo, requer a procedência do pedido para declaração de i… Ver mais
Processo 0000586-07.2025.8.26.0246 (processo principal 1002413-70.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Angela Maria dos Santos Dedone - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - 1. Trata-se de cumprimento de sentença. Estendo os benefícios… Ver mais
Intimação
Processo 1002413-15.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Brink´s Pay Instituição de Pagamento Ltda. - Vistos. Trata-se de ação anulatória na qual aduz a parte autora que em 2018 foi autuada por duas vezes pela Fazenda Municipal em razão de operações de revenda de … Ver mais
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