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"1002417-12.2022.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 42 de 47

P. De P. x C. R. F.

ID: 319250438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-93.2022.8.26.0338

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. DE P.

Polo Passivo:

C. R. F.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA DE TOLEDO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ADELINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA COVELLO CRESCENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-93.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Família - P.P. - C.R.F. - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma ar… Processo 1002417-93.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Família - P.P. - C.R.F. - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: CAMILLA COVELLO CRESCENZI (OAB 475095/SP), DJALMA DE TOLEDO SANTOS SILVA (OAB 371772/SP), VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA (OAB 376391/SP), CAROLINE ADELINA DA SILVA (OAB 408583/SP)

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Processo nº 1002417-77.2025.8.26.0568

ID: 276883798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-77.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA SPLETTSTOSER FAJARDO MORALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Elias Alves dos Santos (OAB 384395/SP) Processo 1002417-77.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberta Splettstoser Fajardo Morali - Vis… ADV: George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Elias Alves dos Santos (OAB 384395/SP) Processo 1002417-77.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberta Splettstoser Fajardo Morali - Vistos. I) Para comprovação de ser merecedor dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte autora cópia das informações prestadas na declaração de IR; cópia de sua movimentação bancária dos últimos três meses de todas as contas bancárias, além de indicação dos bens (imóveis, móveis, valores em bancos etc.) que formam seu patrimônio pessoal, inclusive os que estejam em nome do cônjuge, se houver e salvo se casados pelo regime da separação, tudo sob pena de buscas de tais informações pela serventia, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Se apresentado informe de I.R., doravante o processo tramitará em segredo de justiça (Provimento CSM nº 2.473/2018). Desde já fica a parte autora advertida que, em caso de sucesso parcial na ação, eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita concedidos não impedirão a execução de verba sucumbencial do patrono da parte adversa (que deverá ser abatido dos valores que terá por receber). Prazo: 15 dias, pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. II) No mais, sem qualquer desrespeito às partes e respectivos procuradores, mas para afastar a ideia de uso abusivo do Poder Judiciário pela proliferação de ações distribuídas massivamente sobre os mesmos temas (em eventual atividade predatória), traga o requerente uma procuração com poderes específicos para a propositura desta ação. Inclusive com firma reconhecida por ato notarial, isto com fundamento nos seguintes julgados do TJSP (Apelação Cível 1003869-52.2023.8.26.0032; Apelação Cível 1000340-84.2023.8.26.0077; Agravo de Instrumento 2243159-72.2023.8.26.0000; e Agravo de Instrumento 2068573-90.2022.8.26.0000) e Comunicados nºs 02/2017 e 424/2024, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça e RECOMENDAÇÃO n.º 159 de 23 de outubro de 2024 do CNJ, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos processuais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Int.

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Processo nº 1002417-77.2025.8.26.0568

ID: 276981343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-77.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA SPLETTSTOSER FAJARDO MORALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Elias Alves dos Santos (OAB 384395/SP) Processo 1002417-77.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberta Splettstoser Fajardo Morali - Vis… ADV: George Willians Fernandes (OAB 375069/SP), Elias Alves dos Santos (OAB 384395/SP) Processo 1002417-77.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberta Splettstoser Fajardo Morali - Vistos. I) Para comprovação de ser merecedor dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte autora cópia das informações prestadas na declaração de IR; cópia de sua movimentação bancária dos últimos três meses de todas as contas bancárias, além de indicação dos bens (imóveis, móveis, valores em bancos etc.) que formam seu patrimônio pessoal, inclusive os que estejam em nome do cônjuge, se houver e salvo se casados pelo regime da separação, tudo sob pena de buscas de tais informações pela serventia, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Se apresentado informe de I.R., doravante o processo tramitará em segredo de justiça (Provimento CSM nº 2.473/2018). Desde já fica a parte autora advertida que, em caso de sucesso parcial na ação, eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita concedidos não impedirão a execução de verba sucumbencial do patrono da parte adversa (que deverá ser abatido dos valores que terá por receber). Prazo: 15 dias, pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. II) No mais, sem qualquer desrespeito às partes e respectivos procuradores, mas para afastar a ideia de uso abusivo do Poder Judiciário pela proliferação de ações distribuídas massivamente sobre os mesmos temas (em eventual atividade predatória), traga o requerente uma procuração com poderes específicos para a propositura desta ação. Inclusive com firma reconhecida por ato notarial, isto com fundamento nos seguintes julgados do TJSP (Apelação Cível 1003869-52.2023.8.26.0032; Apelação Cível 1000340-84.2023.8.26.0077; Agravo de Instrumento 2243159-72.2023.8.26.0000; e Agravo de Instrumento 2068573-90.2022.8.26.0000) e Comunicados nºs 02/2017 e 424/2024, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça e RECOMENDAÇÃO n.º 159 de 23 de outubro de 2024 do CNJ, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos processuais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Int.

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F.R. Lopes Serviços E Transportes Ltda x Notre Dame Intermedica Saúde S.A.

ID: 303655811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-09.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F.R. LOPES SERVIçOS E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-09.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - F.r. Lopes Serviços e Transportes Ltda - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Ante o exposto, e por tudo mais q… Processo 1002417-09.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - F.r. Lopes Serviços e Transportes Ltda - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por F.R. LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR a rescisão do contrato de plano de saúde firmado entre as partes (PME 12.2018.004), a contar da data do pedido de cancelamento formulado pela autora, qual seja, 21 de fevereiro de 2024, sem a imposição de cumprimento de aviso prévio de 60 (sessenta) dias ou o pagamento de qualquer multa contratual ou encargo financeiro decorrente da não observância de tal período. 2. DECLARAR a inexigibilidade de quaisquer débitos cobrados pela ré em nome da autora referentes a mensalidades do plano de saúde com vencimento posterior a 21 de fevereiro de 2024, a título de aviso prévio ou permanência contratual. 3. CONDENAR a ré, NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, à devolução dos valores eventualmente pagos pela autora a título de mensalidades do plano de saúde referentes ao período posterior a 21 de fevereiro de 2024 (suposto aviso prévio), a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 82/83 Em razão da sucumbência integral, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA (OAB 362957/SP)

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Maria De Fátima Carlos De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 303894234

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002417-59.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002417-59.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002417-59.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Maria de Fátima Carlos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.I. CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA ALEGA A CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONTESTANDO A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. O BANCO RÉU DEFENDE A REGULARIDADE DO CONTRATO, APRESENTANDO PROVAS DE CONTRATAÇÃO. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. APELA A PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) A OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. (II) A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. A PARTE AUTORA ALTEROU A CAUSA DE PEDIR AO MODIFICAR A ALEGAÇÃO INICIAL DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO PARA ALEGAR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. (II) O BANCO RÉU APRESENTOU DOCUMENTOS COMPROVANDO A CONTRATAÇÃO, INCLUINDO TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO PARA A CONTA DA PARTE AUTORA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO E DEPÓSITO DO VALOR EM FAVOR DA PARTE AUTORA. CONDUTA CONTRADITÓRIA. “SUPRESSIO”. LEGALIDADE DA OPERAÇÃO BANCÁRIA.IV. DISPOSITIVO: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francielle Bianca Scola Barreiro (OAB: 307283/SP) - Felipe Barreto Tolentino (OAB: 142706/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1002417-13.2025.8.26.0363

ID: 310471054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-13.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. L. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATALANTA PIMENTA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-13.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.L.C. - VISTOS. Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, par… Processo 1002417-13.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.L.C. - VISTOS. Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para a recategorização dos documentos de fls. 16 a 45 na pasta do processo digital, para que passem a constar de acordo com as opções específicas disponibilizadas no sistema, nomeados de forma correta (exemplo: certidão de nascimento deverá constar como tal). Fica a parte advertida de que os documentos juntados aos autos devem ser corretamente categorizados na pasta, não sendo admissível que toda juntada seja nomeada de forma genérica como "Documentos Diversos" ou "Documentos Pessoais", uma vez que o sistema disponibiliza uma infinidade de opções para que sejam nomeados de forma definida e a falta de organização na juntada de documentos pode comprometer a eficiência da prestação jurisdicional, dificultando a compreensão dos fatos alegados e a correta apreciação do pedido, bem como a celeridade processual. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá a parte juntar aos autos cópia da decisão que regulamentou as visitas, bem como o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo. Para que se possa deferir o benefício à parte autora, faz-se necessária a comprovação da situação de pobreza, que a impede de pagar as custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Ante o exposto, concedo ao autor o mesmo prazo acima para demonstrar a situação descrita, trazendo aos autos cópia de seus três últimos holerites/comprovantes de recebimentos, cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários de todas as contas em seu nome e ainda, cópias das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da gratuidade. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP)

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Processo nº 1002417-51.2025.8.26.0318

ID: 312977338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002417-51.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MARIANE PERISSOTTO FALDONI AUGUSTO FALDONI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO JOSÉ ZAGUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA DA SILVA CARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-51.2025.8.26.0318 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Andressa Mariane Perissotto Faldoni - - Augusto Faldoni Neto - Presentes os … Processo 1002417-51.2025.8.26.0318 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Andressa Mariane Perissotto Faldoni - - Augusto Faldoni Neto - Presentes os requisitos legais do artigo 59, § 1º, e seu inciso IX, da Lei 8.245/91, na redação dada pela Lei 12.112/09, conforme documentos apresentados e mediante depósito da caução no valor equivalente a três meses de aluguel (pp. 30/32), DEFIRO A LIMINAR para desocupação em quinze dias, sob pena de despejo. Notifique-se a parte requerida para desocupação voluntária do imóvel em 15 dias, sob pena de despejo coercitivo. Os requerentes já manifestaram expressamente não ter interesse na conciliação ou mediação, conforme lhe faculta o inciso VII do artigo 319 do CPC. Assim, deixo de designar tal audiência, ou de enviar os autos ao CEJUSC para tal fim, pois seria absoluto contrassenso e atentaria contra a duração razoável do processo ocupar pauta do Juízo ou do CEJUSC para realização de audiência quando já se sabe de antemão que a parte autora não tem interesse na auto composição. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 231 do CPC, de acordo com a forma em que for operada a citação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Advirta-o(s) ainda, de que no prazo de 15 dias, contado da citação, poderá ser evitada a rescisão do contrato, procedendo-se ao pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo, mediante deposito judicial que deverá incluir além dos alugueres vencidos, os acessórios, multas ou penalidades contratuais e juros, vencidos e vincendos até o efetivo pagamento, além das custa e dos honorários advocatícios fixados no contrato (artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/1991 com a alteração dada pela Lei 12.112/2009). - ADV: SERGIO JOSÉ ZAGUETTI (OAB 180248/SP), ISABELLA DA SILVA CARMONA (OAB 494033/SP), SERGIO JOSÉ ZAGUETTI (OAB 180248/SP), ISABELLA DA SILVA CARMONA (OAB 494033/SP)

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Prefeitura Municipal De Louveira x José Sousa Martins

ID: 314695906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002417-44.2016.8.26.0681

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Polo Passivo:

JOSé SOUSA MARTINS

Intimação

Advogados:

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA ORNELLA DE SANT´ANA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MORAES DE ALMEIDA

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Processo 1002417-44.2016.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - José Sousa Martins - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE LOUVEIRA e… Processo 1002417-44.2016.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - José Sousa Martins - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE LOUVEIRA em face do executado JOSÉ SOUSA MARTINS, na qual foi celebrado acordo entre as partes, posteriormente descumprido, conforme petição da exequente (fls. 58 e seguintes). Em razão do inadimplemento, houve bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, culminando na constrição judicial e no respectivo levantamento pela exequente, conforme comprovado às fls. 76/78. A exequente declarou que o valor levantado foi suficiente para integral quitação do débito, informando que a quantia excedente, no montante de R$ 1.028,87, deveria ser restituída ao executado (fls. 76/77), tendo inclusive providenciado o correspondente depósito judicial de devolução (fls. 79/80). Contudo, por equívoco, foi expedido mandado de levantamento em favor da exequente relativamente ao valor excedente, conforme documentos de fls. 99/100. Diante do lapso temporal, a exequente informou não ter localizado em qual conta bancária o crédito foi efetivamente realizado, requerendo a juntada do comprovante de transferência para posterior devolução definitiva dos valores (fls. 105). Apesar disso, a exequente peticionou novamente às fls. 123 requerendo nova medida de constrição via SISBAJUD, o que revela evidente contradição, uma vez que já foi reconhecida por ela própria a quitação integral do débito exequendo (76/77), restando pendente apenas a devolução do valor excedente ao executado. Dessa forma, diante da declaração de quitação da dívida principal e dos encargos, e sendo incontroverso o levantamento indevido de valores excedentes por parte da exequente, determino que a exequente providencie a devolução do valor excedente de R$ 1.028,87 mediante depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos, com a devida juntada do comprovante nos autos. Após a comprovação do depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado no valor restituído e, comprovado o levantamento, voltem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), HELENA ORNELLA DE SANT´ANA MARTINS (OAB 522406/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), GABRIEL MORAES DE ALMEIDA (OAB 517858/SP)

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Processo nº 1002417-34.2023.8.26.0411

ID: 276099667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-34.2023.8.26.0411

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO

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JULIANA BACCHO CORREIA

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ADV: Marcia Cristina Soares Narciso (OAB 109265/SP), Juliana Baccho Correia (OAB 250144/SP) Processo 1002417-34.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalia Gomes da Silva - Ante o expo… ADV: Marcia Cristina Soares Narciso (OAB 109265/SP), Juliana Baccho Correia (OAB 250144/SP) Processo 1002417-34.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalia Gomes da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, ajuizada por NATALIA GOMES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para CONDENAR a autarquia ré a conceder em favor da parte autora o auxílio-doença por acidente de trabalho, nos termos do artigo 61, da Lei 8.213/91, desde a data do indeferimento administrativo, ou seja, 17/08/2023, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da perícia de fls. 297/317, conforme prazo estimado pelo perito, descontando os valores recebidos durante esse período referente ao benefício do auxílio por incapacidade temporária acidente do trabalho (17/10/2023 19/09/2024). As parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da EC 113/2021, serão atualizadas na forma do art. 1.º - F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, sendo a correção monetária feita por meio dos índices da tabela IPCA-E, e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme tema 810, do STF. Sobre as parcelas em atraso após a entrada em vigor da EC 113/2021 (08/12/2021), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento (art. 3º, EC 113/2021). A parte requerida deverá arcar com as despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo, equitativamente, em 10% (dez por cento), do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais, caso ainda não realizado. Deixo de remeter os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassará o limite previsto no artigo 496, § 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.C. Pacaembu, 20 de maio de 2025.

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A. F. C. e outros x G. R. Dos S. R.

ID: 330278073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-52.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. F. C. G. R. F. R. G. S. F. R.

Polo Passivo:

G. R. DOS S. R.

Intimação

Advogados:

TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA

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ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

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IVONE APARECIDA BOSSO GODOY

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GIOVANA LYS NUNES

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Processo 1002417-52.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.R.F.R. - - G.S.F.R. - - A.F.C. - G.R.S.R. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inic… Processo 1002417-52.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.R.F.R. - - G.S.F.R. - - A.F.C. - G.R.S.R. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para fixar a guarda unilateral com residência materna, disciplinando o direito de convivência conforme a fundamentação acima e condenar o genitor ao pagamento mensal do valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) de seus rendimentos líquidos, a favor de seus filhos, sobre o 13º salário, horas extras, terço constitucional e férias, mediante desconto em folha de pagamentos e respectivo depósito na conta corrente da representante legal ou, em caso de desemprego ou emprego informal, ao correspondente a 50% do salário mínimo vigente. Enquanto não implantado o desconto, o alimentante deverá pagar a mesma quantia mediante depósito na conta corrente da genitora da parte autora ou diretamente a ela, mediante recibo, ao dia 10 de cada mês. Os alimentos ora fixados são retroativos à data da citação, em consonância com o disposto no § 2º, do artigo 13, da Lei nº 5.478/68 e o entendimento consignado nas Súmulas 6, da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e 621, do Superior Tribunal de Justiça. Tendo em vista que eventual recurso apenas tem efeito devolutivo, nos termos do art. 14, da Lei de Alimentos e art. 1.012, inciso II, do CPC, o valor ora fixado tem plena eficácia e substitui aquele arbitrado como provisórios. A presente sentença servirá de ofício de desconto, que deverá ser encaminhado pela autora à empregadora do genitor. Em razão da sucumbência do requerido, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da somatória de 12 prestações alimentícias ora fixadas, conforme disposição do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das obrigações de sucumbência fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, a favor da parte beneficiária da gratuidade processual. P.I.C. - ADV: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 393439/SP), IVONE APARECIDA BOSSO GODOY (OAB 85130/SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP), GIOVANA LYS NUNES (OAB 456766/SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP), GIOVANA LYS NUNES (OAB 456766/SP), GIOVANA LYS NUNES (OAB 456766/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002417-12.2022.8.26.0268" – Página 42 de 47

P. De P. x C. R. F.

Processo nº 1002417-77.2025.8.26.0568

Processo nº 1002417-77.2025.8.26.0568

F.R. Lopes Serviços E Transportes Ltda x Notre Dame Intermedica Saúde S.A.

Maria De Fátima Carlos De Souza x Banco Bmg S/A

Processo nº 1002417-13.2025.8.26.0363

Processo nº 1002417-51.2025.8.26.0318

Prefeitura Municipal De Louveira x José Sousa Martins

Processo nº 1002417-34.2023.8.26.0411

A. F. C. e outros x G. R. Dos S. R.