Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002567-93.2023.8.26.0482" – Página 42 de 49

Processo nº 1002567-55.2025.8.26.0278

ID: 298557034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002567-55.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CARAçA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1002567-55.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alessandro Caraça Fonseca - Ante o exposto e do que mais se depreende dos a…

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Penteado Faria E Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda x Associação Dos Proprietários Em Residencial Bella Vitta

ID: 296300840

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-81.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PENTEADO FARIA E FOGAçA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESIDENCIAL BELLA VITTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO

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PAULO MICHALUART

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RICARDO SEICHI TAKAISHI

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LÍGIA ARMANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-81.2023.8.26.0292/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Jales x Suzana Fujiko Matsukawa

ID: 315775047

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002567-95.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Polo Passivo:

SUZANA FUJIKO MATSUKAWA

Intimação de acórdão

Advogados:

EVERSON FAÇA MOURA

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KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-95.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales - Recorrida: Suzana Fujiko Matsukawa - Magistrado…

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Luiz Bernardo Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 330073787

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019736-93.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019736-93.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019736-93.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Luiz Bernardo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CANCELAMENTO. I. CASO EM EXAME:CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SEM CONSENTIMENTO. CANCELAMENTO DO CARTÃO, SUSPENSÃO DE DESCONTOS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO. AVALIAR A APLICAÇÃO DE JUROS E A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR:REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COMPROVADA POR DOCUMENTOS. OS JUROS APLICADOS DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS, NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. O APELANTE TEM O DIREITO DE CANCELAR O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CONFORME O ART. 17-A DA IN INSS/PRES Nº 28/2008, DESDE QUE A DÍVIDA SEJA QUITADA.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR O APELADO A CANCELAR O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E FORNECER AO APELANTE AS OPÇÕES DE QUITAÇÃO DO DÉBITO DE FORMA IMEDIATA OU POR MEIO DE DESCONTOS CONSIGNADOS NA RMC DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO É VÁLIDA QUANDO COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. 2. O CANCELAMENTO DO CARTÃO É POSSÍVEL, DESDE QUE A DÍVIDA SEJA QUITADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar

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Processo nº 1002567-68.2025.8.26.0597

ID: 280888765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002567-68.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO DE OLIVEIRA NININ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLO PALMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jean Carlo Palmieri (OAB 298709/SP) Processo 1002567-68.2025.8.26.0597 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ronaldo de Oliveira Ninin - Vistos. O requerente Ronaldo de Oliveira Ninin propôs …

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Processo nº 1002567-17.2019.8.26.0100

ID: 279988445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1002567-17.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DA C. DE M. C. E A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO SARAIVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Saraiva Junior (OAB 294582/SP) Processo 1002567-17.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Reqte: A. da C. de M. C. e A. de O. - Vistos. 1- Por ora, defir…

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Paulino Maria Paruker x Banco Pan S/A

ID: 326876895

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-07.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULINO MARIA PARUKER

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GILDEMAR MAGALHAES GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-07.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Paulino Maria Paruker x Banco Pan S/A

ID: 328094670

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-07.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULINO MARIA PARUKER

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILDEMAR MAGALHAES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-07.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Paulino Maria Paruker x Banco Pan S/A

ID: 328573146

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-07.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULINO MARIA PARUKER

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILDEMAR MAGALHAES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-07.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Paulino Maria Paruker x Banco Pan S/A

ID: 329958230

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-07.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULINO MARIA PARUKER

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILDEMAR MAGALHAES GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-07.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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