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Resultados para "1005070-52.2022.8.26.0602" – Página 42 de 47

Eli Lourdes Rocha De Almeida e outros x Marcia Aparecida Vitoretti Bulla e outros

ID: 323175545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004612-52.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELI LOURDES ROCHA DE ALMEIDA LUIS CESAR THOMAZETTI

Polo Passivo:

MARCIA APARECIDA VITORETTI BULLA OCIMAR BULLA

Intimação

Advogados:

LUIS CESAR THOMAZETTI

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LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA AZEVEDO

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ALEX MORENO ROMEIRO

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Processo 0004612-52.2022.8.26.0602 (processo principal 1021570-09.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Eli Lourdes Rocha de Almeida - - Luis Cesar Thomazetti - Marcia … Processo 0004612-52.2022.8.26.0602 (processo principal 1021570-09.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Eli Lourdes Rocha de Almeida - - Luis Cesar Thomazetti - Marcia Aparecida Vitoretti Bulla - - Ocimar Bulla - Vistos. Há evidente divergência entre os valores de orçamento apresentados pelas partes, de forma que determino a realização de perícia para quantificação dos custos necessários para conclusão da obra, e para tanto nomeio o perito TIAGO PETRUZ, que deverá ser intimado para apresentar sua estimativa de honorários em cinco dias. Os honorários serão pagos pelo(a) parte requerida, sucumbente nos autos principais. Defiro as partes o prazo de quinze dias para: arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após o depósito dos honorários e apresentação do documento). Apresentado o laudo, expeça-se MLE em favor do perito. O perito deverá observar as nomeações adequadas das petições, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018, conforme os códigos e descrições: 7576: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC 38039: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 796: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico Peritos 797: Laudo Pericial Sigiloso 7874: Manifestação do Perito 1322: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito 7878: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Peritos 7574: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça 7870: Pedido de Documentos - Peritos 804: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito 7882: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Liberação de Honorários - Perito 7880: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Reserva de Honorários - Peritos 7876: Prestação de Contas - Peritos Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Providencie o cadastro do perito no portal. Int. - ADV: ALEX MORENO ROMEIRO (OAB 368513/SP), LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 421721/SP), LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 421721/SP), ALEX MORENO ROMEIRO (OAB 368513/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP)

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Edicleia Correia Lopes x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 335850757

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048332-52.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDICLEIA CORREIA LOPES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

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KELY MARIA CUNHA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048332-52.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048332-52.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Edicleia Correia Lopes - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso do réu (v.u). Negaram provimento ao recurso da autora (v.u). - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO ALEGAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE ACORDO REFERENTE A DÉBITO JÁ QUITADO E DE RENEGOCIAÇÕES POSTERIORES SEM ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DEMONSTRAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO LIVRE, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO, POR TELEFONE, COM CONFIRMAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE INTERESSE AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO ACORDO QUE NÃO SE REFERIA AO EMPRÉSTIMO JÁ QUITADO RENEGOCIAÇÕES POSTERIORES, ENTRETANTO, QUE FORAM REALIZADAS DE FORMA AUTOMÁTICA PELO BANCO, SEM COMPROVAÇÃO DE ANUÊNCIA DA AUTORA ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE COMPROVAR A LIVRE RENEGOCIAÇÃO ÔNUS NÃO DESINCUMBIDO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS RENEGOCIAÇÕES, MANTIDAS AS CONDIÇÕES DO PRIMEIRO ACORDO DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONSUMIDOR MANUTENÇÃO DAS TAXAS DE JUROS DO PRIMEIRO ACORDO - AUSÊNCIA DE DANOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO, PERTURBAÇÃO INTENSA, CONSTRANGIMENTO OU NEGATIVAÇÃO RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kely Maria Cunha Silva (OAB: 483960/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar

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João Crisostomo De Abreu x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 305562993

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005070-25.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CRISOSTOMO DE ABREU

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

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DESPACHO Nº 1005070-25.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1005070-26.2017.8.26.0053

ID: 291284700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 1005070-26.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELZA MONTIBELLER LUZ LíVIA RITA CARVALHO GARBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONELA TAIS DA SILVA

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FRANCISCO RUILOBA

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Processo 1005070-26.2017.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Elza Montibeller Luz - - Lívia Rita Carvalho Garbi e outros - Vistos. Aguarde-se o processamento dos incid… Processo 1005070-26.2017.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Elza Montibeller Luz - - Lívia Rita Carvalho Garbi e outros - Vistos. Aguarde-se o processamento dos incidentes de requisição. Intime-se. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)

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Ademir Gomes Ribeiro x Sara Santiago Marcilino

ID: 312403133

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005070-18.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GOMES RIBEIRO

Polo Passivo:

SARA SANTIAGO MARCILINO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA BARBIERI SOUZA

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SHEILA MARA HYPPOLITO DE SOUSA

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JULIANO HYPPÓLITO DE SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005070-18.2024.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005070-26.2017.8.26.0053

ID: 328695576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005070-26.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SELENE BAJO CHECON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONELA TAIS DA SILVA

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Processo 1005070-26.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Preferências e Privilégios Creditórios - Selene Bajo Checon - Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos t… Processo 1005070-26.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Preferências e Privilégios Creditórios - Selene Bajo Checon - Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas em novo formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório), com os dados corretos do requerente. A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta". Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024. C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório. D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP)

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Processo nº 1005070-20.2025.8.26.0320

ID: 259544446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005070-20.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1005070-20.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Vistos. Defiro a tramitação do processo em …

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Condomínio Copaíba x Adriana Soares Do Nascimento

ID: 310551077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040766-52.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO COPAíBA

Polo Passivo:

ADRIANA SOARES DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

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DANIELE APARECIDA SILVA SANTOS

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Processo 1040766-52.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Copaíba - Adriana Soares do Nascimento - 3. Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado por CONDOMÍN… Processo 1040766-52.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Copaíba - Adriana Soares do Nascimento - 3. Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado por CONDOMÍNIO COPAÍBA em face de ADRIANA SOARES DO NASCIMENTO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.426,13 (dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e treze centavos), referente às cotas condominiais vencidas entre 12/2020 a 01/2021 e 07/2021 a 09/2022, conforme planilha de fls. 96, acrescida de: correção monetária desde o vencimento de cada parcela; juros de mora de 1% ao mês, também desde o vencimento; multa de 2% sobre cada parcela inadimplida. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo até o trânsito em julgado, nos termos do artigo 323 do CPC, observando-se os mesmos encargos. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Vencida, fica a parte ré condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios. Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.Observe eventual justiça gratuita. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), DANIELE APARECIDA SILVA SANTOS (OAB 462650/SP)

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Itaú Unibanco S/A x Hirashima & Vieira Sorocaba Ltda

ID: 325989419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1029708-52.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

HIRASHIMA & VIEIRA SOROCABA LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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BRUNA SOUZA PINTO DE CAMARGO

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Processo 1029708-52.2022.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Hirashima & Vieira Sorocaba Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a parte interessada, no… Processo 1029708-52.2022.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Hirashima & Vieira Sorocaba Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a parte interessada, no prazo legal. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. - ADV: BRUNA SOUZA PINTO DE CAMARGO (OAB 338546/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Silvio Francisco Forner x Banco C6 Consignado S/A

ID: 335101347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045810-52.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO FRANCISCO FORNER

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

SULÉZIA ADRIANE HESSEL PETRI

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JULIANA OLIVEIRA PETRI

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1045810-52.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Francisco Forner - Banco C6 Consignado S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. De acordo com … Processo 1045810-52.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Francisco Forner - Banco C6 Consignado S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, em 60 dias, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JULIANA OLIVEIRA PETRI (OAB 268959/SP), SULÉZIA ADRIANE HESSEL PETRI (OAB 185390/SP)

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