Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008867-40.2025.8.26.0405" – Página 42 de 63

Daniel Jorge Pedreiro e outros x Cantinho Do Concreto E Metálica Ltda.

ID: 306896243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006760-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL JORGE PEDREIRO EDSON DANTAS QUEIROZ

Polo Passivo:

CANTINHO DO CONCRETO E METáLICA LTDA.

Intimação

Advogados:

EDSON DANTAS QUEIROZ

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DOUGLAS BUENO BARBOSA

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Processo 0006760-40.2025.8.26.0405 (processo principal 1006557-95.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Edson Dantas Queiroz - - Daniel Jorge Pedreiro - Cantinho do Concreto e Me…

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Jose Felix Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 292453260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000358-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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HELENA CRISTINA CORREA

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Processo 0000358-40.2025.8.26.0405 (processo principal 1011968-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Felix da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Pelo presente …

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Processo nº 1018183-77.2025.8.26.0405

ID: 311321598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018183-77.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ARAUJO ALVES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1018183-77.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Araujo Alves Filho - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (mov…

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Julia Cristina Duarte De Almeida x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 277093242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003462-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIA CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GERBSOM QUEIROZ FONTES

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Processo 0003462-40.2025.8.26.0405 (processo principal 1025159-37.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Julia Cristina Duarte de Almeida - Ebazar.com.br LTDA - …

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Processo nº 1008964-40.2025.8.26.0405

ID: 319987920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008964-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. V. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

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Processo 1008964-40.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.B. - CIÊNCIA ÀS PARTES: Link para audiência de conciliação: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ame…

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Processo nº 0004820-40.2025.8.26.0405

ID: 323341966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004820-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0004820-40.2025.8.26.0405 (processo principal 1008277-68.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Vistos, Trata-se de pedido de parcelamento da …

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Processo nº 1012068-40.2025.8.26.0405

ID: 325916149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012068-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1012068-40.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. A parte requerida está em local incert…

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Daniel Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 322133513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001343-54.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU

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DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

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Processo 0001343-54.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -… Processo 0001343-54.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Daniel da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 37/49: Trata-se de impugnação apresentada por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face do cumprimento de sentença que lhe move DANIEL DA SILVA. Alega, em suma, a ausência de intenção deliberada de descumprir a decisão; limitações administrativas e legais para o cumprimento imediato, tendo em vista que a Diretoria Regional de Saúde não é unidade orçamentária; que a multa teria caráter punitivo e desproporcional, podendo gerar enriquecimento sem causa; que a multa não pode se sobrepor à obrigação principal. Subsidiariamente, pugna pela redução ou exclusão da penalidade com base no art. 537, § 1º, do CPC. Instado a se manifestar, o impugnado pugnou pela rejeição da impugnação apresentada pela parte contrária (pág. 54/56). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação apresentada merece ser rejeitada. Nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil, a multa cominatória tem por objetivo compelir o devedor ao cumprimento da obrigação de fazer, sendo meio de coerção indireta legítimo, mesmo em face da Fazenda Pública. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a multa incide independentemente de dolo ou má-fé, bastando o descumprimento injustificado da ordem judicial. No caso dos autos, a decisão judicial foi clara ao impor a obrigação de fornecimento do medicamento sob pena de multa diária. O Estado, embora alegue dificuldades administrativas e orçamentárias, não logrou comprovar o cumprimento tempestivo da obrigação, tampouco apresentou justificativas concretas e documentadas que justifiquem a demora. A invocação genérica da necessidade de trâmites licitatórios e da estrutura administrativa não afasta a responsabilidade pelo cumprimento da decisão judicial, especialmente quando se trata de tutela da saúde direito fundamental. A multa cominatória no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente a 30 (trinta) dias de descumprimento, mostra-se razoável e proporcional diante do contexto. Não há demonstração de que o valor da obrigação principal (medicamento) seja irrisório a ponto de tornar a multa desproporcional. Ademais, o valor diário da penalidade R$ 100,00 (cem reais) está em conformidade com os parâmetros usualmente adotados pela jurisprudência, inclusive nos casos que envolvem entes públicos. Portanto, não há excesso na execução e não há enriquecimento sem causa, pois a multa cumpre adequadamente sua função coercitiva e foi fixada dentro de critérios razoáveis, inclusive diante da natureza da obrigação descumprida (fornecimento de medicamento). Ante o exposto, e o mais que dos autos consta REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença. Deixo de impor ao(s) Impugnante(s) o pagamento de custas e despesas processuais relacionadas à impugnação apresentada (Súm. 519, do C. Superior Tribunal de Justiça). Intime-se. - ADV: VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU (OAB 443774/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)

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Processo nº 1013814-40.2025.8.26.0405

ID: 304242080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013814-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. E. DE I. E A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FRANCISCO SANCHES

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Processo 1013814-40.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - G.C.E.I.A. - Vistos. Retire-se a tarja de identificação de segredo de justiça, indevidamente lançada na distribuição d…

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Processo nº 1013620-40.2025.8.26.0405

ID: 296318638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013620-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSE MEIRE MENDES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ASCENIR JORDAO

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Processo 1013620-40.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - Rose Meire Mendes Vieira - Vistos. Pretende a parte autora a emissão de registro tardio de óbito d…

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