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Riberto Joao Gomes x Conjunto Residencial Altos Da Bela Vista

ID: 304582504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008867-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RIBERTO JOAO GOMES

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL ALTOS DA BELA VISTA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-40.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1003856-30.2025.8.26.0405) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Riberto Joao Gomes - Conjunto Residencial Altos da Bela Vista - An… Processo 1008867-40.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1003856-30.2025.8.26.0405) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Riberto Joao Gomes - Conjunto Residencial Altos da Bela Vista - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos, extinguindo o presente feito, com fundamento no artigo 487, I do CPC. Em face da sucumbência, a parte embargante arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. A correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art.406,§ 3º,CC). Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, certifique-se o resultado da presente demanda nos autos de nº 1003856-30.2025.8.26.0405, prosseguindo-se a execução, e anotando-se que, nos termos do quanto disposto no artigo 85, § 14, do CPC, as verbas sucumbenciais deverão ser executadas nos próprios autos da execução. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP), CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP)

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Gean Guilherme Carneiro Giallucca x Tchabum Garagem Náutica Ltda

ID: 309295636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001268-31.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GEAN GUILHERME CARNEIRO GIALLUCCA

Polo Passivo:

TCHABUM GARAGEM NáUTICA LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME MARIUS YSHIKAWA SALUSSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEAN GUILHERME CARNEIRO GIALLUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001268-31.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1008867-77.2020.8.26.0223) (processo principal 1008867-77.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gea…

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Processo nº 0007490-76.2024.8.26.0020

ID: 312523821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007490-76.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR AUGUSTO GOUVEIA VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007490-76.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1008867-02.2023.8.26.0020) (processo principal 1008867-02.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Gean Guilherme Carneiro Giallucca x Tchabum Garagem Náutica Ltda

ID: 327012276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001268-31.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GEAN GUILHERME CARNEIRO GIALLUCCA

Polo Passivo:

TCHABUM GARAGEM NáUTICA LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME MARIUS YSHIKAWA SALUSSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEAN GUILHERME CARNEIRO GIALLUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001268-31.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1008867-77.2020.8.26.0223) (processo principal 1008867-77.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gea…

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Estado De São Paulo x Guilherme Cortez Real Barbosa

ID: 301898561

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008867-03.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUILHERME CORTEZ REAL BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008867-03.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de President…

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L. A. De J. x K. C. Da S. J.

ID: 314752382

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008867-04.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DE J.

Polo Passivo:

K. C. DA S. J.

Distribuídos

Advogados:

RICARDO NASCIMENTO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008867-04.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. A. De J. x K. C. Da S. J.

ID: 312036989

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008867-04.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DE J.

Polo Passivo:

K. C. DA S. J.

Entrados

Advogados:

RICARDO NASCIMENTO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1008867-04.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Luciane Mendes

ID: 301803776

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012359-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIANE MENDES

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1012359-40.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Os…

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Estado De São Paulo x Felipe Goncalves De Oliveira Duarte

ID: 306918909

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014008-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA DUARTE

Distribuídos

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1014008-40.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Osasco; 1ª Vara d…

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Estado De São Paulo x Eduardo Silva Rocha

ID: 326376234

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015075-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDUARDO SILVA ROCHA

Distribuídos

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1015075-40.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Osasco; 1ª Vara …

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