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Processo nº 1000997-66.2024.8.26.0602

ID: 323994385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000997-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARINA DE OLIVEIRA MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WINGRID DOS SANTOS ZANON

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Processo 1000997-66.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marina de Oliveira Magalhaes - Nº ordem: 2024/000069 Vistos. 1 - Fl. 46: Defiro. Oficie-se ao INSS, solicitando in…

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Processo nº 1020397-66.2024.8.26.0602

ID: 331807134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020397-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1020397-66.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - De acordo com o Comunicado Conjunto n. 680/2022, publicado no DJE de 10 de novem…

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Abilio Samuel Do Patrocinio x Crefaz - Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda. - Epp

ID: 333129144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037275-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ABILIO SAMUEL DO PATROCINIO

Polo Passivo:

CREFAZ - SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. - EPP

Intimação

Advogados:

RONALD FINCATO

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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Processo 1037275-66.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Abilio Samuel do Patrocinio - Crefaz - Sociedade de Crédito Ao Microempree…

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Neilde Oliveira Da Silva x Tim S/A

ID: 308153807

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011570-48.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEILDE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011570-48.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011570-48.2023.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Neilde Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - negaram provimento ao recurso de apelação da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA TER SIDO SURPREENDIDA PELO REGISTRO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR UMA RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL QUE NÃO FIRMARA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO DA RÉ QUE SE REVELARIA SUBSISTENTE, PREVALECESSE A POSIÇÃO DO RELATOR, QUE CONSIDERA O “SERASA LIMPA NOME” APENAS COMO UMA PLATAFORMA DE ACORDO, DE MODO QUE A ANOTAÇÃO DE DÍVIDA EM SEU CADASTRO, ASSIM, NÃO IMPLICARIA EM “NEGATIVAÇÃO”, NÃO PRODUZINDO EFEITOS QUE PUDESSEM CARACTERIZAR O DANO MORAL. DEMAIS ATOS DE COBRANÇA QUE, TAMBÉM PREVALECESSE O ENTENDIMENTO DO RELATOR, NÃO SE REVELARIAM ABUSIVOS, NEM VEXATÓRIOS, NÃO CONFIGURANDO ASSIM LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE EM DIMENSÃO QUE SOBRE-EXCEDA ÀQUILO QUE SE CONSIDERA COMO MERO DISSABOR, O QUE SEMPRE SE DEVE AFERIR COM BASE NA REALIDADE DO NOSSO COTIDIANO.APLICAÇÃO, CONTUDO, DO QUE PREVÊ O ARTIGO 926 DO CPC/2015 DIANTE DO ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA COLENDA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS, PRESTIGIANDO-SE, POIS, O VALOR DA SEGURANÇA JURÍDICA. “TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO”, ENGENDRADA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A FINALIDADE DE FAZER REPARADO O TEMPO QUE O CONSUMIDOR POR VEZES CONSOME, OU É OBRIGADO A CONSUMIR PARA SOLUCIONAR PROBLEMAS QUE LHES SÃO CRIADOS POR QUEM LHE PRESTA UM SERVIÇO DEFEITUOSO.AUTORA QUE, EM NÃO TENDO DADO CAUSA AO DÉBITO, DESPENDERA TEMPO PARA QUE PUDESSE SOLUCIONAR UM PROBLEMA QUE A RÉ, COM A SUA REMORA, CR

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Companhia Paulista De Força E Luz x Nilda Froge Vieira

ID: 297790839

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011570-81.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

NILDA FROGE VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTO AFONSO

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011570-81.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011570-81.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Nilda Froge Vieira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS LAUDO PERICIAL COMPROVA A INCORREÇÃO DAS MEDIÇÕES CONSTANTES NAS FATURAS DE CONSUMO DESDE OUTUBRO DE 2022 CABÍVEL O RECÁLCULO DAS FATURAS INDICADAS NA PETIÇÃO INICIAL CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA “DECLARAR EXCESSIVOS OS DÉBITOS DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 09/01/2023 E ATÉ A MEDIÇÃO ANTERIOR À TROCA DO RELÓGIO, EM 06/03/2024 E OS REDUZIR AO EQUIVALENTE AOS CONSUMOS DOS MESMOS MESES E DIAS DO ANO ANTERIOR, PARA PAGAMENTO DE CADA MÊS EM TRÊS VEZES JUNTO À FATURA NORMAL, APENAS SE COBRANDO DO MÊS ATRASADO SEGUINTE QUANDO ACABAR O PARCELAMENTO DO ANTERIOR”, E PARA CONDENAR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 RECÁLCULO DO CONSUMO DEVE CONSIDERAR AS “MÉDIAS ARITMÉTICAS DOS VALORES FATURADOS NOS 12 ÚLTIMOS CICLOS DE FATURAMENTO DE MEDIÇÃO NORMAL, PROPORCIONALIZADOS EM 30 DIAS, OBSERVADO O §1º DO ART. 288” (ARTIGO 255, INCISO II, DA RESOLUÇÃO ANEEL NÚMERO 1000/21) RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DETERMINAR O RECÁLCULO DO CONSUMO REFERENTE ÀS FATURAS VENCIDAS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 A MARÇO DE 2024 COM BASE NAS “MÉDIAS ARITMÉTICAS DOS VALORES FATURADOS NOS 12 ÚLTIMOS CICLOS DE FATURAMENTO DE MEDIÇÃO NORMAL, PROPORCIONALIZADOS EM 30 DIAS”, DESPREZADO O PERÍODO EM QUE CONSTATADA A IRREGULARIDADE DA MEDIÇÃO (OUTUBRO DE 2022 A MARÇO DE 2024), MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -

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Processo nº 1011570-39.2024.8.26.0320

ID: 298356569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1011570-39.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MEIRIANE DOS SANTOS AFFONSO MARTINS TORRES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO

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Processo 1011570-39.2024.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Meiriane dos Santos Affonso Martins Torres de Souza - Vistos. Fls. 46/49 e 52/53: Defiro o pedido de exped…

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Processo nº 1011570-93.2025.8.26.0032

ID: 314305789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011570-93.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE GAMA ALVES DONA CLARICE APARECIDA ALVES DE SOUZA CLEUSA ALVES GADELHA DIEGO MARQUES ALVES ISABEL FERNANDES ALVES OLIMPIA ALVES DE ARAUJO RAFAEL GAMA ALVES THALITA ALEXANDRE ALVES ´THIAGO ALEXANDRE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO NONATO BERTOLDO

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Processo 1011570-93.2025.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Olimpia Alves de Araujo - - Rafael Gama Alves - - Isabel Fernandes Alves - - Diego Marques Alves - - Cleusa Alves Gadelha… Processo 1011570-93.2025.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Olimpia Alves de Araujo - - Rafael Gama Alves - - Isabel Fernandes Alves - - Diego Marques Alves - - Cleusa Alves Gadelha - - Clarice Aparecida Alves de Souza - - Cibele Gama Alves Dona - - ´thiago Alexandre Alves - - Thalita Alexandre Alves - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a pesquisa SisBajud em nome do Sr. Izaquiel Alves (676.120.088-15). Nomeio como inventariante o(a) Sr(a). Olimpia Alves de Araujo, independentemente de compromisso. Deverá o(a) inventariante, no prazo de 20 dias, apresentar: - Certidão de Inexistência de Testamento (Prov. 56/2016 do CNJ). Para óbitos ocorridos no Estado de São Paulo, a certidão deverá ser solicitada junto à Central de Atos Notariais Paulista (www.signo.org.br). Para óbitos ocorridos fora do Estado de São Paulo a certidão deverá ser solicitada junto ao CENSEC (www.censec.org.br). Uma vez que fora deferida a gratuidade da justiça, fica o(a) inventariante, por meio seu(sua) procurador(a), autorizado(a) a solicitar a certidão de inexistência de testamento junto à CANP ou junto ao CENSEC, conforme o caso, servindo a presente decisão como autorização para tal fim. - Certidões de nascimento atualizadas dos herdeiros maiores que se declararam solteiros com data de expedição posterior ao óbito do autor da herança; - Certidão de registro de imóveis atualizada; - procuração assinada da Sra. Olímpia; - documento pessoal do Sr. Rafael Gama; - certidões de óbito dos Srs. Milton, Maria Marques dos Santos, Izaura e Ilda; - Certidão de inexistência de débitos junto à Receita Federal e Municipalidade, em nome da(o) falecida(o); Intime-se. - ADV: GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP), GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP), GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP), GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP), GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP), GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP), GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP), GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP), GUSTAVO NONATO BERTOLDO (OAB 447488/SP)

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Anna Paula Matos Reis

ID: 326378152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011570-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ANNA PAULA MATOS REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA MARIA ANGULSKI

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JORGE FARIDE DE MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011570-83.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011570-83.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Anna Paula Matos Reis - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL "INSTAGRAM". AUTORA QUE RECLAMA TER SIDO ALVO DA AÇÃO DE "HACKERS", COM A INVASÃO DE CONTA DE SUA TITULARIDADE MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA DEMANDADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DA EMPRESA RÉ, QUE INSISTE NA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACESSO À CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA, MANTIDA NA PLATAFORMA DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA CONTUDO DE ELEMENTOS DE PROVA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DA RÉ NA AÇÃO PRATICADA POR TERCEIROS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL EVIDENCIADA EM RELAÇÃO À RÉ, "EX VI" DO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. NÃO CARACTERIZADA A COGITADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DA RÉ, PORQUANTO DEMONSTRADA A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES. CASO QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ARCANDO CADA PARTE COM A METADE DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ALÉM DA HONORÁRIA DO PATRONO DA PARTE ADVERSA, QUE É ARBITRADA EM DEZ POR CENTO (10%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, “EX VI” DOS ARTIGOS 85, §2º, E 86, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://ww

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Processo nº 1011570-80.2025.8.26.0004

ID: 330446704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011570-80.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA NASCIMENTO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MATHIAS

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Processo 1011570-80.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Vitoria Nascimento Vieira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para mome…

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Elen Fernanda Nuno De Almeida x Florestana Paisagismo Construções E Serviço Ltda

ID: 290996973

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023889-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELEN FERNANDA NUNO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUçõES E SERVIçO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE MOURA MAFFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZENON STUCKUS SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023889-66.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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