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Ricardo De Brito x Banco Itaucard S/A e outros

ID: 307849212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003760-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE BRITO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A MATERCARD BRASIL SOLUçõES DE PAGEMENTO LTDA PICPAY SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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RAFAEL AUGUSTO DAMASCENO PENATI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDUARDO CHALFIN

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 0003760-20.2025.8.26.0506 (processo principal 1014705-20.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo de Brito - BANCO ITAUCARD S/A - - Picpay Serviços … Processo 0003760-20.2025.8.26.0506 (processo principal 1014705-20.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo de Brito - BANCO ITAUCARD S/A - - Picpay Serviços S/A - - Matercard Brasil Soluções de Pagemento Ltda - Diante da anuência da parte credora com o valor depositado a fls. 95, 97 e 99, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, referente ao valor depositado às fls. 95,97 e 99 (R$2.047,51 + R$1.923,35 + R$2.071,20), com os acréscimos advindos da conta judicial, observado-se os dados dos formulários juntados às fls. 103/104. Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 185,10 (art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003), sob pena de inscrição da dívida do Estado. Prazo 15 dias. Na inércia ou caso não esteja representada nos autos, intime-se a parte executada pessoalmente, para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição da dívida ativa, nos termos do § 2º, do art. 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Prazo 60 dias. A taxa postal para intimação por carta deverá ser acrescida ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto 951/2023. Atente-se o cartório. Considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço conforme disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição do nome da(s) parte(s) executada na dívida ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17. P.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAFAEL AUGUSTO DAMASCENO PENATI (OAB 376854/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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Processo nº 1018768-20.2025.8.26.0506

ID: 307849753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018768-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL AROEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PASSARELI JUNIOR

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Processo 1018768-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Aroeira - Valor do débito: R$ 2.528,12 (DOIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E OITO REA… Processo 1018768-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Aroeira - Valor do débito: R$ 2.528,12 (DOIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS) Honorários Advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a, ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que, em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo, os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Deverá constar na carta que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, inciso I, do CPC. Ainda, cientifique-se a parte devedora que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, certifique o cartório e intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, recolhendo o valor de diligência, se necessário; no silêncio, ao arquivo. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 828, do CPC, cabendo à parte exequente sua impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS PASSARELI JUNIOR (OAB 284078/SP)

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Processo nº 0011423-20.2025.8.26.0506

ID: 309868379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011423-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0011423-20.2025.8.26.0506 (processo principal 1009092-19.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Na forma do … Processo 0011423-20.2025.8.26.0506 (processo principal 1009092-19.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Processo nº 1022782-47.2025.8.26.0506

ID: 293546916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022782-47.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALTER ANTONIO DE CASTRO E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEITON GOMES DOS SANTOS

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Processo 1022782-47.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1003539-20.2025.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Walter Antonio de Castro e Silva - Vistos. Defiro à parte autora o… Processo 1022782-47.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1003539-20.2025.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Walter Antonio de Castro e Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP)

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Processo nº 0002693-20.2025.8.26.0506

ID: 279068461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002693-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ADV: Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 0002693-20.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIO… ADV: Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 0002693-20.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vistos, Na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. A Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.

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Processo nº 0006088-20.2025.8.26.0506

ID: 321164872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0006088-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. R. D. S.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BORGES GARCIA

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Processo 0006088-20.2025.8.26.0506 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - W.R.S. - WESLEY RICARDO DOS SANTOS, com dados de qualificação nos autos, encontra-se p… Processo 0006088-20.2025.8.26.0506 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - W.R.S. - WESLEY RICARDO DOS SANTOS, com dados de qualificação nos autos, encontra-se privado de sua liberdade, cumprindo medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional. Segundo o relatório técnico apresentado pela equipe multidisciplinar da unidade de internação, o adolescente apresentou progresso no que se refere ao seu comportamento e adequação às regras e normas. Da mesma forma, tem participado das atividades propostas, inclusive no setor pedagógico. Concluíram os profissionais pela necessidade de prosseguimento da medida. Nota-se, portanto, que a medida de internação aplicada vem se mostrando adequada, mas ainda necessária ao processo de reeducação do adolescente. O jovem encontra-se privado de liberdade há pouco mais de cinco meses, o que evidencia a necessidade de aprofundamento no trabalho de resgate social e psicológico. Inviável, por isso, cogitar-se da extinção ou substituição da medida aplicada, que ainda não atingiu o seu objetivo, salientando-se que se trata de conduta infracional gravíssima, circunstância reconhecida na sentença proferida. Necessário que se prossiga com a execução, a fim de que o jovem assimile os propósitos da medida socioeducativa, não sendo o momento, ainda, para sua reinserção social. Trata-se de jovem com importante engajamento infracional, conforme se infere das certidões que integram os autos, submetido a outras medidas que não surtiram o efeito pedagógico desejado. Vale salientar que a interrupção do acompanhamento técnico até então realizado, evidenciado pela progressiva evolução apresentada pelo adolescente, pode causar prejuízos ao processo de reeducação, o que não se coaduna com os princípios da proteção integral e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ante o exposto, acolhidas as razões aduzidas pelo representante do Ministério Público em sua manifestação retro, MANTENHO a medida de internação aplicada. Comunique-se, servindo este de ofício. Aguarde-se o próximo relatório. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP)

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Processo nº 4000645-20.2025.8.26.0506

ID: 329627210

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000645-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL VIEIRA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PABLO HENRIQUE FARIA OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000645-20.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE : GABRIEL VIEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE FARIA OLIVEIRA (OAB SP519751) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante …

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Processo nº 1028662-20.2025.8.26.0506

ID: 330917592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028662-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO RESERVA SAN TIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

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Processo 1028662-20.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Moradores do Reserva San Tiago - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de des… Processo 1028662-20.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Moradores do Reserva San Tiago - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP)

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Processo nº 1034094-20.2025.8.26.0506

ID: 333061598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034094-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALáCIO IMPERIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1034094-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Palácio Imperial - Valor do débito: R$ 2.392,61 (DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA … Processo 1034094-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Palácio Imperial - Valor do débito: R$ 2.392,61 (DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) Honorários Advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a, ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que, em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo, os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Deverá constar na carta que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, inciso I, do CPC. Ainda, cientifique-se a parte devedora que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, certifique o cartório e intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, recolhendo o valor de diligência, se necessário; no silêncio, ao arquivo. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 828, do CPC, cabendo à parte exequente sua impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)

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Processo nº 1036616-20.2025.8.26.0506

ID: 335403329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036616-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA NOGUEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036616-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sonia Maria Nogueira de Andrade - Valor do débito: R$ 5.349,50 (CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CI… Processo 1036616-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sonia Maria Nogueira de Andrade - Valor do débito: R$ 5.349,50 (CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) Honorários Advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a, ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que, em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo, os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Deverá constar na carta que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, inciso I, do CPC. Ainda, cientifique-se a parte devedora que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, certifique o cartório e intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, recolhendo o valor de diligência, se necessário; no silêncio, ao arquivo. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 828, do CPC, cabendo à parte exequente sua impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)

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