Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036290-09.2024.8.26.0114" – Página 42 de 49

Processo nº 1048221-09.2024.8.26.0114

ID: 308906529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048221-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CASA DO CONSTRUTOR HORTOLâNDIA COMéRCIO DE MáQUINAS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048221-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Casa do Construtor Hortolândia Comércio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda - Vistos. Diante do resultado infrutífero… Processo 1048221-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Casa do Construtor Hortolândia Comércio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda - Vistos. Diante do resultado infrutífero da audiência designada, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Não localizada a parte, intime-se a autora, para que indique novo endereço para citação, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, desde já, defiro a tentativa de localização de endereço por meio do sistema PETRUS. Providencie o interessado o recolhimento das custas para realização de procedimento on line, se caso. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia. Em caso de inércia, intime-se pesoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso II do CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Alberto Oehlmeyer x C&C Casa E Construção S.A. e outros

ID: 293513383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011266-59.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO OEHLMEYER

Polo Passivo:

C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A. CERâMICA ELIZABETH SUL LTDA

Intimação

Advogados:

MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO SCHIAVON MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0011266-59.2025.8.26.0114 (processo principal 0009254-09.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - LUIZ ALBERTO OEHLMEYER - C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A. - -… Processo 0011266-59.2025.8.26.0114 (processo principal 0009254-09.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - LUIZ ALBERTO OEHLMEYER - C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A. - - Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 34, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, devendo ainda a parte mencionar na mesma petição se o valor a ser levantado quita o débito. Após, se em termos, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. - ADV: JOÃO PEDRO SCHIAVON MARTINS DE SOUZA (OAB 475448/SP), CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA (OAB 38266/PR), MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA (OAB 76253/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Johny Aparecido Batista x Telefonica Brasil S.A.

ID: 281292779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031370-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOHNY APARECIDO BATISTA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Rafaela de Oliveira Estival (OAB 349740/SP) Processo 0031370-09.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Johny Aparecido Batista - Exectdo: TE… ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Rafaela de Oliveira Estival (OAB 349740/SP) Processo 0031370-09.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Johny Aparecido Batista - Exectdo: TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. O débito foi quitado, razão pela qual e, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de execução deste processo. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do(a) exequente e patrono(a), com relação ao valor depositado judicialmente a fls. 25, conforme formulários apresentados às fls. 28/29, em nome do(a) advogado(a) indicado(a), se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mas sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento. Sem custas finais, considerando a ausência de medidas constritivas. Custas pelo(a) executado(a). Consoante explicita o parecer CPA nº 2020/6183 (DJE, Caderno Administrativo, 15/06/2021, p. 8/10), da E. CGJ, "... o credor da taxa judiciária não é o vencedor da demanda, mas sim o Estado, uma vez vencido o adversário daquele que demandou sob os auspícios da gratuidade da justiça (e que nada recolheu), de rigor que os percentuais dos incisos do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 sejam carreados ao primeiro e, para tanto, de rigor se faz a escorreita verificação pelas unidades judiciárias acerca do recolhimento do tributo devido pela prestação do serviço forense". Certifique-se a existência de eventuais custas processuais em aberto (§§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ) e intime-se a parte para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa (código 61615), atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Sompo Seguros S.A. e outros

ID: 281091094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029403-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

SOMPO SEGUROS S.A. SUPERMERCADOS DALBEN LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 1029403-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA… ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 1029403-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqdo: Sompo Seguros S.A., Supermercados Dalben Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal formulado por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A em face de SUPERMERCADOS DALBEN LTDA, para CONDENAR a requerida ao pagamento para a autora do valor de R$26.292,00 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e dois reais), acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir de 13/01/2023 (data do efetivo prejuízo), com juros de mora que devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, a partir de 23/12/2022 (data do evento danoso), com custas processuais e honorários advocatícios para o patrono da autora, fixados em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Ainda, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, para CONDENAR a denunciada SOMPO SEGUROS S/A a ressarcir à ré denunciante SUPERMERCADOS DALBEN LTDA o valor da condenação principal corrigido, deduzida a franquia contratual correspondente a 15% do valor dos prejuízos, com mínimo de R$5.000,00, observados os limites da apólice e vedada a compensação. A denunciada arcará com as custas da lide secundária e com honorários advocatícios da denunciante, fixados em 10% sobre o valor da condenação regressiva, vedada a compensação. Tudo a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. Em consequência JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Nos termos do Comunicado CG nº 862/2023 e do §5º do art. 1098 das Normas de Serviço, verifique a Serventia eventuais custas pendentes no processo de conhecimento, ainda que certificado a inexistência de custas a recolher, intimando-se a parte vencida a comprovar o recolhimento, exceto se beneficiária da gratuidade. Com o trânsito em Julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027948-09.2024.8.26.0114

ID: 261021001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027948-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO BERNARDI R.V. TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BISPO MARCHESIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Bispo Marchesin (OAB 365009/SP) Processo 1027948-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R.v. Textil Ltda, Reinaldo Bernardi - Autos nº 2024/001192. Vistos. 1-O balanço p… ADV: Guilherme Bispo Marchesin (OAB 365009/SP) Processo 1027948-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R.v. Textil Ltda, Reinaldo Bernardi - Autos nº 2024/001192. Vistos. 1-O balanço patrimonial apresentado revela movimentação financeira incompatível com o benefício da gratuidade da justiça, motivo pelo qual, INDEFIRO a benesse ao coautor R.V.Têxtil Ltda. Providencie o recolhimento da taxa judiciária e despesas com a citação. Prazo de 15 dias. 2-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3-Cumprido o item "1", cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5-Em caso de expedição de mandado, ficam, desde logo, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 6-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 7-Sinalizo aos(às) senhores(as) advogados(as) para que promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014). Saliento que a indicação correta do tipo de petição contribuirá para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito. Int. Campinas, 14 de abril de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1053653-09.2024.8.26.0114

ID: 328323724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1053653-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIO VALDRIGHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SOLANO SPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053653-09.2024.8.26.0114 - Protesto - Prescrição e Decadência - Valério Valdrighi - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manif… Processo 1053653-09.2024.8.26.0114 - Protesto - Prescrição e Decadência - Valério Valdrighi - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme link disponibilizado no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: EDUARDO SOLANO SPIM (OAB 461884/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Eduardo Berenguel x Associaçao Dos Proprietarios Terras Do Barao

ID: 298160296

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026881-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO BERENGUEL

Polo Passivo:

ASSOCIAçAO DOS PROPRIETARIOS TERRAS DO BARAO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA MARIA SANTAROSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LOPES DIAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026881-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026881-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Paulo Eduardo Berenguel - Apelado: Associaçao dos Proprietarios Terras do Barao - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS A ATINGIR PARCELA DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. AÇÃO PROPOSTA EM 2024. PRETENSÃO QUE SE CINGE AO RECEBIMENTO DE TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM LOTEAMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL, REGIDO PELA REGRA DO ART. 206, § 3º, IV, DO CC/2002. DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO RESTRITA ÀS MENSALIDADES VENCIDAS PRETERITAMENTE AOS TRÊS ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TAXA DE CONSERVAÇÃO. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO QUE NÃO OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS NÃO ASSOCIADOS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP Nº 1.439.163/SP), NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC DE 1973 (ARTIGO 1.036, DO ESTATUTO PROCESSUAL DE 2015). PRECEDENTE DE EFICÁCIA VINCULANTE, CONFORME ARTIGO 927, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APELANTE, TODAVIA, QUE JÁ TINHA CIÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA TAXA ASSOCIATIVA, PREVISTA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. CONTRATO PADRÃO QUE FOI DEVIDAMENTE REGISTRADO PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Domingos Chionha Junior (OAB: 129092/SP) - Amanda Lopes Diaz (OAB: 231426/SP) - Ana Maria Santarosa Oliveira (OAB: 403298/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S/A x Andrei César Pires Dos Santos

ID: 315582427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011000-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ANDREI CéSAR PIRES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011000-09.2024.8.26.0114 (processo principal 1022276-54.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Andrei César Pires dos Santos - Vis… Processo 0011000-09.2024.8.26.0114 (processo principal 1022276-54.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Andrei César Pires dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do processo com fundamento no art. 921, III do Código de Processo Civil, posto que não esgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora da parte executada, ficando observado à parte exequente que este Juízo se encontra cadastrado junto aos sistemas eletrônicos, que poderão ser acessados mediante pedido da parte e pagamento das taxas pertinentes. Deverá, ainda, a parte exequente proceder à pesquisa por bens imóveis de titularidade da parte executada, inclusive por meio eletrônico através do endereço https://www.registradores.org.br/. Caberá, outrossim, à parte exequente buscar por outros meios indiretos de coerção da parte executada ao adimplemento da obrigação, tais como o apontamento a protesto do título judicial/extrajudicial que fundamenta o processo de execução (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º) e a anotação acerca da existência da ação junto aos registros de bens móveis e imóveis (CPC, art. 828). Para tanto, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para inclusão da ordem no sistema eletrônico, quais sejam: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito. A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Campinas, 01 de julho de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1024650-09.2024.8.26.0114

ID: 275896708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1024650-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENE ROBERTO CONTAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR RATEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jair Rateiro (OAB 83984/SP) Processo 1024650-09.2024.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Rene Roberto Contar - Vistos. Trata-se de ação de despejo cumulada … ADV: Jair Rateiro (OAB 83984/SP) Processo 1024650-09.2024.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Rene Roberto Contar - Vistos. Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança. Para melhor elucidação dos fatos, alguns fatores devem ser esclarecidos. Propriedade do bem O imóvel em questão era de propriedade da Senhora Mary Hazar (fls. 7/11), mas o Senhor Renê Roberto Contar alega que adquiriu o imóvel durante a locação (matrícula do imóvel informando a compra e venda às fls. 56/60), por isso fez um adendo contratual conforme juntado às fls. 12/13. Assim, o polo ativo está correto, constando apenas o Senhor Renê. Dos fiadores No contrato inicial, os senhores José Carlos de Andrade e Euripa Carvalho de Andrade eram os fiadores. Contudo, no aditivo de fls. 12/13 ficou estabelecido que os novos fiadores passariam a ser João Lima Sobrinho e Noemia da Silva Lima. Ambos fiadores faleceram conforme fls. 39/40, sendo que deverão constar no polo passivo como espólio, os quais serão representados pela pessoa da inventariante, Senhora Maria Luísa Lima, fl. 53. Da locatária A locatária permanece sendo a senhora Maria Regina. Providencie a z. Serventia a correção do polo passivo conforme supracitado. No mais, quanto ao andamento do feito, caso em ordem o recolhimento das respectivas custas, cite-se e intimem-se os réus para, querendo, apresentar contestação ao feito no prazo de 15 (quinze dias). Em vista dos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da ausência de nulidade sem prejuízo, bem como diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado nº. 35 da ENFAM. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jusue Nogueira Pereira x Caio Flavio Castro

ID: 260336164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005056-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUSUE NOGUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

CAIO FLAVIO CASTRO

Intimação

Advogados:

YHORRANA RAMANY PEREIRA DA SILVA GONÇALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ENEIDA RUTE MANFREDINI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eneida Rute Manfredini Barbosa (OAB 128909/SP), Yhorrana Ramany Pereira da Silva Gonçalves (OAB 58044/GO) Processo 1005056-09.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jusue No… ADV: Eneida Rute Manfredini Barbosa (OAB 128909/SP), Yhorrana Ramany Pereira da Silva Gonçalves (OAB 58044/GO) Processo 1005056-09.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jusue Nogueira Pereira - Exectdo: Caio Flavio Castro - Autos nº 2024/000180 (Número do Processo na Vara). Vistos. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 06 de fevereiro de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 487 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes