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"1001857-13.2023.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 43 de 52

Processo nº 0000443-64.2025.8.26.0263

ID: 307959295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000443-64.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO MINORU MURAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SIMINI

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ANA CAROLINA PAULINO ABDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-64.2025.8.26.0263 (processo principal 1001857-90.2019.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Tiago Minoru Muramot…

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Humberto Carvalho Terraciano e outros x Claudiomiro De Oliveira

ID: 310102151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005473-27.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

CLAUDIOMIRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

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HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO

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Processo 0005473-27.2023.8.26.0562 (processo principal 1001857-32.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Shirley Aparecida Vieira Ferreira - - Humberto Carvalho Terra…

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Processo nº 1001857-57.2024.8.26.0185

ID: 313908631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001857-57.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAIKON BERGIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA MARTINS BRAZERO

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Processo 1001857-57.2024.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maikon Bergido dos Santos - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que em contestação,…

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Marisa Rocha Petrucci x Banco Bradesco S/A

ID: 317722560

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-50.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARISA ROCHA PETRUCCI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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DALTON LUIS BOMBONATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001857-50.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edson Baroni x Marlene Aparecida Mantovani Jacintho e outros

ID: 325180947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001857-16.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDSON BARONI

Polo Passivo:

MARLENE APARECIDA MANTOVANI JACINTHO VALDECIR JACINTHO

Intimação

Advogados:

REGIANE SIMPRINI

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PATRICIA APARECIDA BANHOS MARTINS

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HYARA MARIA GOMES LORCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001857-16.2021.8.26.0071 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - Edson Baroni - Valdecir Jacintho - - Marlene Aparecida Mantovani Jacintho - Certifico e dou fé que re…

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Julia Rosa De Souza Moreira x Banco Bradesco S/A

ID: 327261765

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-58.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIA ROSA DE SOUZA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001857-58.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria Generosa Gomes x Comercial Zaragoza Importação E Exportação Limitada

ID: 308171150

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-17.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GENEROSA GOMES

Polo Passivo:

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

CONRADO LISBOA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001857-17.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001857-17.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Maria Generosa Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Limitada - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA FOI IMPEDIDA DE INGRESSAR EM SUPERMERCADO POR ESTAR DESCALÇA. FORNECEDORA A SUSTENTAR QUE, NESSES CASOS, O ACESSO É IMPEDIDO POR QUESTÕES DE SEGURANÇA. REQUERENTE A ALEGAR POSSUIR DOENÇA QUE A IMPEDE DE USAR CALÇADOS. LAUDO MÉDICO A INFORMAR SER ELA PORTADORA DE DISTÚRBIO NEUROLÓGICO NOS MEMBROS INFERIORES, SEM NADA DIZER A RESPEITO DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR SAPATOS. APESAR DISSO, É CERTO QUE, PARA FINS DE ENTRADA NA LOJA, BASTAVA A JUSTIFICATIVA ORALMENTE APRESENTADA À REQUERIDA. APELADA QUE ALEGOU, MAS NÃO PROVOU, TER OFERECIDO ALTERNATIVAS PARA INGRESSO DA AUTORA, QUE TAMBÉM NEGOU A ASSERTIVA. DÚVIDA QUE DEVE BENEFICIAR O SUJEITO VULNERÁVEL. OPÇÃO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO. GENÉRICO ACENO DE PROVA COMPLEMENTAR. IRRELEVÂNCIA. SITUAÇÃO CAUSADORA DE INEGÁVEL CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO, COMO NO OBJETIVO DANO EVENTO DOS ITALIANOS. ABALO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA, QUE SOFRE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO, COROLÁRIO DO DESVIO PRODUTIVO, AQUI CONCRETAMENTE PROVADO. INTERESSA É QUE À FRUSTRAÇÃO DA CONSUMIDORA DE DEPARAR-SE COM SERVIÇO VICIADO/DEFEITUOSO NÃO É RAZOÁVEL QUE SE ACRESCENTE O DESGASTE PARA TENTAR RESOLVER PROBLEMA A QUE NÃO DERAM CAUSA, OU SEJA, QUE A PERDA DO TEMPO ÚTIL ENSEJA OFENSA À INCOLUMIDADE PSÍQUICA E À DIGNIDADE DO SUJEITO VULNERÁVEL. DIRETRIZ DO STJ. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.200,00. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA E REDIMENSIONADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO

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Processo nº 1001857-93.2025.8.26.0291

ID: 306800704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001857-93.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001857-93.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - R.V. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por ROBERTA VANT… Processo 1001857-93.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - R.V. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por ROBERTA VANTINI em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP, para DECLARAR que o recebimento da verba salarial, denominada "Abono Indenizatório", paga em parcela única, seja tributado como rendimento recebido acumuladamente (RRA), considerado o período que abrange, de acordo com as regras e alíquotas vigentes nos respectivos meses em que deveriam ter sido pagos, nos termos da Lei n. 7.713/88, e, por consequência, CONDENAR a parte ré na obrigação de restituir eventual valor a maior descontado a título de imposto de renda. Destaco que a necessidade de apresentação de novos cálculos não torna a sentença ilíquida, considerando que os parâmetros objetivos da condenação já foram traçados. Eventual diferença a ser restituída, apurada em liquidação de sentença, deverá ser corrigida monetariamente desde o desconto, na forma modulada em virtude do julgamento do RE nº 870.947/SE, Tema de Repercussão Geral nº 810, observando-se, a partir da Emenda Constitucional 311/21 (09/12/2021), a variação da taxa SELIC, nos termos da fundamentação acima. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)

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Adauci Oliveira Do Valle x Ana Carolina Correia Souza e outros

ID: 309706604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001857-68.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADAUCI OLIVEIRA DO VALLE

Polo Passivo:

ANA CAROLINA CORREIA SOUZA ANDRé CASSULINO ARAúJO SOUZA

Intimação

Advogados:

SAMUEL DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001857-68.2025.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Adauci Oliveira do Valle - André Cassulino Araújo Souza - - Ana Carolina Correia Souza e outros - Vistos. Fls. 9…

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Processo nº 1001857-90.2024.8.26.0368

ID: 300893119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001857-90.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THAIS PAVIANI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001857-90.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Thais Paviani Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Uma vez que o(a) executado(a) não foi localizado nos endereços co…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001857-13.2023.5.02.0605" – Página 43 de 52

Processo nº 0000443-64.2025.8.26.0263

Humberto Carvalho Terraciano e outros x Claudiomiro De Oliveira

Processo nº 1001857-57.2024.8.26.0185

Marisa Rocha Petrucci x Banco Bradesco S/A

Edson Baroni x Marlene Aparecida Mantovani Jacintho e outros

Julia Rosa De Souza Moreira x Banco Bradesco S/A

Maria Generosa Gomes x Comercial Zaragoza Importação E Exportação Limitada

Processo nº 1001857-93.2025.8.26.0291

Adauci Oliveira Do Valle x Ana Carolina Correia Souza e outros

Processo nº 1001857-90.2024.8.26.0368