Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002030-04.2023.8.26.0222" – Página 43 de 51

Lais Santos x Carrefour Comércio E Indústria Ltda

ID: 276509179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002030-26.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAIS SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

SELENE MARIA DA SILVA

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LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Selene Maria da Silva (OAB 149334/SP), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE) Processo 1002030-26.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lais Santos - Reqdo: Carrefour Comér…

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T. F. L. Da S. x C. M. De J. e outros

ID: 276362245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001595-93.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

T. F. L. DA S.

Polo Passivo:

C. M. DE J. D. B. F.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO TEMER FERES

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ADV: Paulo Henrique dos Santos (OAB 123186/SP), Glauco Temer Feres (OAB 152334/SP) Processo 1001595-93.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. F. L. da S. - Reqdo: D. B. F. , C. M. de J…

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Processo nº 1002030-79.2024.8.26.0315

ID: 258801843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002030-79.2024.8.26.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

T. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANA OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS

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ADV: Geovana Oliveira Pereira dos Santos (OAB 487298/SP) Processo 1002030-79.2024.8.26.0315 - Divórcio Litigioso - Reqte: T. L. P. - Ante o exposto, julga-se procedente o pedido preambular, com resol…

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Processo nº 1501386-04.2023.8.26.0222

ID: 297538653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501386-04.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INACIO MACIEL FERREIRA

Intimação

Advogados:

SONIA APARECIDA DA SILVA

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MARCIA GABRIELA DE ABREU

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Processo 1501386-04.2023.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fauna - INACIO MACIEL FERREIRA - Vistos. Trata-se de manifestação do representante do Ministério Público pleit… Processo 1501386-04.2023.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fauna - INACIO MACIEL FERREIRA - Vistos. Trata-se de manifestação do representante do Ministério Público pleiteando a dispensa de pagamento da pena de multa imposta, em razão da hipossuficiência do executado, nos termos do art. 3º, § 6º da Resolução nº 1511/2022 PGJ CGMP. Art. 3º, §6° - Resolução 1511/22 - Constatando que o condenado é hipossuficiente, o órgão de execução do Ministério Público deverá peticionar ao juízo da Vara de Execuções Criminais, para requerer o reconhecimento judicial da hipossuficiência do condenado, tratada no tema 931 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, com a consequente extinção da pena de multa cumulativamente imposta. Consoante o recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 931, o inadimplemento da pena de multa em razão da hipossuficiência material do executado não obstará a extinção de sua punibilidade. Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar a impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade" No que concerne a comprovação da hipossuficiência do sentenciado, conforme entendimento do Tribunal de Justiça Estadual firmado em recentes julgados, a assistência gratuita auferida pela Defensoria Pública implica o reconhecimento de sua incapacidade econômica. Agravo em execução penal Insurgência defensiva contra decisão que indeferiu o pedido de extinção da punibilidade independente do pagamento da multa cabimento entendimento anterior revisitado diante da superveniência da tese 931 do Superior Tribunal de Justiça sob rito dos recursos repetitivos presunção de hipossuficiência aos assistidos pela defensoria pública decisão reformada Recurso provido. (TJSP - agravo de execução penal 0011030-46.2021.8.26.0309; 7ª câmara de direito criminal; foro de Jundiaí - vara do júri/exec./inf. juv.; data do julgamento: 15/02/2022) Conclui-se, portanto, que diante da presunção de hipossuficiência, relacionada à assistência da Defensoria Pública, não sendo esta ilidida nos autos, encontra-se autorizado o reconhecimento do fim da punibilidade independentemente do pagamento da pena de multa. Assim, acolho a manifestação de p. retro e julgo EXTINTA A PENA de MULTA imposta ao executado INÁCIO MACIEL FERREIRA, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/1984 c.c. o artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, comunique-se ao IIRGD, TRE, ao Juízo de Execuções Criminais. Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: MARCIA GABRIELA DE ABREU (OAB 407634/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 394564/SP)

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Processo nº 0000849-11.2025.8.26.0223

ID: 302445062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000849-11.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0000849-11.2025.8.26.0223 (processo principal 1002030-64.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, em ação de obrigaç…

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Processo nº 1002030-78.2024.8.26.0477

ID: 306223994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002030-78.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA TEREZA CAMPOS MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA RINKE SANTOS MEIRELES

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Processo 1002030-78.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Cargo em Comissão - Angela Tereza Campos Macedo - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JUL…

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M. C. S. De V. x L. Dos S. e outros

ID: 309956246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002030-44.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. C. S. DE V.

Polo Passivo:

L. DOS S. M. DA S. DOS S. P. H. DA S. DOS S. R. G. V. DOS S. R. V. V. DOS S.

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS BARRETO

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ELTON RICARDO SANT'ANA

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CAMILA MATHEUS GIACOMELLI

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Processo 1002030-44.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - M.C.S.V. - L.S. - - P.H.S.S. - - M.S.S. - - R.V.V.S. - - R.G.V.S. - Vistos. F…

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Rosilaine Ines Da Silva Battista x Carolina Fumachi Pellizzer Bizetto

ID: 318659446

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002030-84.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSILAINE INES DA SILVA BATTISTA

Polo Passivo:

CAROLINA FUMACHI PELLIZZER BIZETTO

Despacho

Advogados:

LEONARDO MENDES PINTO

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MICHELI GALDINO BATISTA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BOCANERA

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DESPACHO Nº 1002030-84.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Laiza Ramos Pereira x Tiago Lemos De Souza

ID: 329838891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002030-35.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAIZA RAMOS PEREIRA

Polo Passivo:

TIAGO LEMOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

IVAN RIBEIRO DA COSTA

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IDALICIO MARIANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002030-35.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Laiza Ramos Pereira - Tiago Lemos de Souza - Vistos. Fls. 103/111: Considerando a natureza da causa e…

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Processo nº 1002030-21.2025.8.26.0323

ID: 335130627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002030-21.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAíS FERNANDES CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA MONIKY MENDES DE PONTES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1002030-21.2025.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Laís Fernandes Cavalcante - Vistos. Dispensado o relatório, a teor do disposto no artigo 38 da Lei n.º 9.099…

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