Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1002030-32.2020.4.01.3813

ID: 329991255

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002030-32.2020.4.01.3813

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HG HOTELARIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES

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JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

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BRUNO VOLPINI RAMOS

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CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES

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Apelação/Remessa Necessária Nº 1002030-32.2020.4.01.3813/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002030-32.2020.4.01.3813/MG APELADO : HG HOTELARIA LTDA ADVOGADO(A) : CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES (OAB MG1…

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Processo nº 1002030-89.2021.4.01.3815

ID: 280983874

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002030-89.2021.4.01.3815

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE GARCIA RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTER ANDRADE VIEIRA DO VALE

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RECURSO CÍVEL Nº 1002030-89.2021.4.01.3815/MG RECORRENTE : VIVIANE GARCIA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ESTER ANDRADE VIEIRA DO VALE (OAB MG116783) DESPACHO/DECISÃO Com o julgamento pela rejeição …

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Processo nº 1002030-62.2022.4.06.3800

ID: 332988388

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002030-62.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MURILO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA SALOMAO BATISTA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002030-62.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE : MURILO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA SALOMAO BATISTA (OAB MG081113) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº…

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Processo nº 1002030-02.2022.4.06.3820

ID: 278678183

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002030-02.2022.4.06.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL LUCIUS DE CASTRO SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

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RECURSO CÍVEL Nº 1002030-02.2022.4.06.3820/MG RECORRIDO : GABRIEL LUCIUS DE CASTRO SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB BA016911) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declar…

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Processo nº 1002030-30.2022.4.01.9999

ID: 303390699

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002030-30.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO CEZARIO

Acórdão

Advogados:

MARLENE THULER

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Apelação Cível Nº 1002030-30.2022.4.01.9999/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE APELADO : PEDRO CEZARIO ADVOGADO(A) : MARLENE THULER (OAB MG066559) EMENTA PROCESSUA… Apelação Cível Nº 1002030-30.2022.4.01.9999/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE APELADO : PEDRO CEZARIO ADVOGADO(A) : MARLENE THULER (OAB MG066559) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-LOAS. FIXAÇÃO DE MULTA PREVIAMENTE APLICADA AO INSS. AFASTAMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. A aplicação da multa diária é cabível, inclusive de ofício, como meio coercitivo para que a Fazenda Pública cumpra obrigação de fazer, devendo o seu valor ser fixado segundo o critério da razoabilidade, de modo a não figurar desmedido. (Cf. STJ, REsp 1667633 / MT, Segunda Turma, Ministro Herman Benjamin, DJ 30/06/2017; AgRg no AREsp 503896/PE, Segunda Turma, Ministro Humberto Martins, DJ de 27/06/2014). 2. Para que tal medida seja exequível deve ser constatado o efetivo descumprimento da ordem judicial, não havendo impedimento de que essa análise seja realizada em cumprimento de sentença, conforme entendimento desta Turma (Processo 1020900-60.2021.4.01.9999, Relator Desembargador Pedro Felipe, julgamento em 27/09/2023). 3. No caso, não houve, por parte do autor, comunicação do descumprimento da ordem judicial, nas contrarrazões ou em outro momento processual. Portanto, não tendo sido constatado o efetivo descumprimento, a sentença deve ser reformada para o afastamento da aplicação da multa. 4. Apelação do INSS provida. 5. Juros de mora e correção monetária sobre as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal , nos termos da versão atualizada do Manual de Cálculos da Justiça Federal que já incorpora o julgamento do RE 870.947/SE e a EC 113, de 09/12/2021 ou outra que a venha substituir. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 26 de março de 2025.

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Processo nº 1002030-02.2022.4.06.3820

ID: 322132179

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002030-02.2022.4.06.3820

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUCIUS DE CASTRO SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002030-02.2022.4.06.3820/MG RECORRENTE : GABRIEL LUCIUS DE CASTRO SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB BA016911) DESPACHO/DECISÃO 1 . ( … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002030-02.2022.4.06.3820/MG RECORRENTE : GABRIEL LUCIUS DE CASTRO SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB BA016911) DESPACHO/DECISÃO 1 . ( ) À Secretaria, para publicar o ato judicial de ID.______. 2 . ( ) À Secretaria, para certificar o transcurso do prazo legal para recorrer do ato judicial de ID.______. 3 . ( ) À Secretaria, para numerar/renumerar os autos. 9-A . ( ) À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID____. 4 . ( ) À Secretaria, para abrir novo volume, conforme as normas da E. Corregedoria-Geral, a partir de ID.____. 5. ( ) À Secretaria para certificar a existência de depósitos nestes autos ou em autos suplementares indicando o(s) número(s) da(s) conta(s) de depósito. 6. ( ) Cumpra-se o despacho/decisão de ID_____. 7. ( ) Apensem-se os presentes autos aos de nº_________________________. 8. ( ) Desapensem-se os presentes autos dos de nº_________________________. 9. ( ) À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID____. 10. ( ) Associem-se os autos ao Juiz ______________, em face da prevenção determinada pela primeira ação ajuizada. 11. ( ) Suspenda-se o presente feito até o julgamento do processo nº _____________________, no(a) ______________. 12. ( ) Suspenda-se o presente feito pelo prazo de _______________________ dias. 13 . ( ) Vistos em inspeção. Processo em ordem. 14 . ( ) Suspenda-se, aguardando em Secretaria, até que haja depósito dos valores requisitados a ID___________. 15 . ( ) Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte autora ___________. Intime-se o Espólio e/ou Sucessores pelos meios informais de que dispõe o JEF (telefone, whatsapp) ou pela via postal (no endereço da parte autora), para proceder à habilitação nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC/2015, atentos às disposições do art. 112 da lei 8213/91, que prevalecem sobre as regras gerais do CPC/CC. 15-A . ( ) Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte ré ___________. Determino à parte autora que promova a citação do Espólio/Sucessores no mesmo prazo, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC. 16. ( ) Juntem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) da contracapa aos autos. 17. ( ) Desentranhem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID.____________ devolvendo-o(a,s) ao subscritor. 18. ( ) Transladem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID._____________ para os autos de nº(s)______________________. 19. ( ) Intime(m)-se pessoalmente o(s)______________________ quanto ao ato/fato de ID _____________ para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. 20. ( ) Intime(m)-se o(a,s) _________________________________ quanto ao ato/fato de ID.____________. 21. ( ) Remetam-se os autos ao MPF pelo prazo de ________ dias. 22. ( ) Remetam-se os autos ao E. TRF 1ª Região. 22-A. ( ) Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. 23. ( ) Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas/despesas remanescentes. 24. ( ) Vista a(o)___________________ para pagamento das custas/despesas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja recolhimento, oficie-se à PGFN com cópia de ID__________ para os fins do art. 16 da lei 9289/96. 25. ( ) Expeça-se RPV/Precatório para ressarcimento das despesas com perícias e outras diligências (processo com justiça gratuita ou do JEF), nos termos do art. 32, §1º, da Res CJF 305/2014. 26. ( ) À Secretaria para certificar o(a) recolhimento/isenção das custas ou as providências do art. 16 da lei 9289/96. 26-A ( ) Proceda-se ao pagamento do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) ID __________________ 27 . ( ) Após, vista ao(à,s)___,pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito. 28 . ( x ) Vista ao (à,s)_PARTES (do retorno dos autos da Turma Recursal), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito. Nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 29. ( ) Comprovado o integral cumprimento da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 30. ( ) Devolvam-se os autos do processo administrativo na contracapa ao representante judicial do ente público. 31. ( ) Defiro o(s) pedido(s) de ID__________. 31-A. ( ) Abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. 32. ( ) Considerando a inércia da parte autora, não obstante regular intimação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fica resguardado à parte autora, todavia, respeitado o prazo prescricional, o direito de solicitar a expedição da RPV para levantamento da quantia estipulada na Sentença. 33. ( ) Tratando-se de ação de consumo ajuizada pela parte autora com opção pela negociação operacionalizada no Consumidor.gov, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspenda-se o feito até que se encerre o prazo para as tentativas de solução consensual entre as partes junto àquela plataforma de negociação. 34. ( ) Arquivem-se os autos com baixa. Cumprir somente o item: 28 . Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data e hora da assinatura eletrônica. MÁRCIO JOSÉ DE AGUIAR BARBOSA Juiz Federal Titular da 8ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Belo Horizonte/MG

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