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Processo nº 1002067-18.2025.8.26.0236

ID: 326297707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002067-18.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MACHADO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALMEIDA CEZARETTO

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Processo 1002067-18.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Henrique Machado Pires - Ante o exposto, conhecendo do mérito, julg…

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Processo nº 1002067-37.2025.8.26.0650

ID: 260997632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002067-37.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

D. A. P. N. A. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE SALUM FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Salum Faria (OAB 207954/MG) Processo 1002067-37.2025.8.26.0650 - Divórcio Consensual - Reqte: D. A. P. , N. A. de S. P. - Vistos. 1. A parte autora afirmou não reunir condições financeiras…

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Alexandre Caposse e outros x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 258080654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-79.2019.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CAPOSSE MICHEL CAPOSSE

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A DANIEL COSTA SANCHES

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Gabriel Augusto Portela de Santana (OAB 236372/SP), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 1002067-79.2019.8.26.0704 - Procedimento Com…

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Grazieli Marley Silverio Araujo x Luciano De Almeida Araujo

ID: 297869338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001037-63.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELI MARLEY SILVERIO ARAUJO

Polo Passivo:

LUCIANO DE ALMEIDA ARAUJO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES BELLÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001037-63.2024.8.26.0150 (processo principal 1002067-53.2023.8.26.0150) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - Grazieli Marley Silverio Araujo - Luciano de Almeida Araujo - V… Processo 0001037-63.2024.8.26.0150 (processo principal 1002067-53.2023.8.26.0150) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - Grazieli Marley Silverio Araujo - Luciano de Almeida Araujo - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, inicialmente proposto como provisório, por meio do qual a exequente Grazieli Marley Silverio Araujo busca o pagamento de aluguéis devidos pelo executado Luciano de Almeida Araujo, conforme estipulado em sentença. O processo principal (nº 1002067-53.2023.8.26.0150) teve seu mérito julgado, com a decisão de primeira instância confirmada em grau de recurso, conforme acórdão de fls. 305-311. Subsequentemente, a certidão de fls. 335 atesta o trânsito em julgado da referida decisão em 25 de janeiro de 2025. A exequente, em sua petição de fls. 80-82, requer, acertadamente, a conversão do presente cumprimento provisório em definitivo , bem como o prosseguimento dos atos executivos. O executado, por sua vez, apresentou impugnação às fls. 69-70, alegando, em suma, que não reside mais no imóvel, que este se encontra à venda e que estaria trabalhando em outra localidade, juntando para tanto o contrato de trabalho de fls. 71-72. A exequente refutou tais argumentos (fls. 81-82), salientando a natureza temporária do referido contrato de trabalho e a ausência de provas de que o executado de fato desocupou o imóvel, ônus que lhe incumbia. É o breve relatório. Fundamento e decido. 1. Da Impugnação do Executado A impugnação apresentada pelo executado não merece acolhimento. A sentença proferida no feito principal, e já acobertada pelo manto da coisa julgada, foi clara ao condenar o executado ao pagamento de aluguel mensal "a incidir a partir da citação até a efetiva desocupação do imóvel". O executado não logrou êxito em comprovar a data em que teria efetivamente desocupado o bem, encerrando o uso exclusivo que deu causa à obrigação de pagar os aluguéis. O contrato de trabalho temporário no Rio de Janeiro (fls. 71-72) , por si só, é insuficiente para demonstrar a desocupação, especialmente considerando que, conforme apontado pela exequente, já se encontra finalizado. Ademais, a simples colocação de uma placa de "Vende-se" no imóvel (fls. 73-74) não exime o devedor da obrigação de pagar pelo período em que deteve a posse exclusiva, sendo, na verdade, um passo para o cumprimento de outra parte da decisão (a alienação judicial). Desta forma, os argumentos do executado são manifestamente infundados e protelatórios. Rejeito, pois, a impugnação de fls. 69-70. 2. Da Conversão do Rito e Prosseguimento da Execução Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos principais, é medida de rigor a conversão do presente feito para o rito definitivo. A exequente apresentou a planilha de débitos às fls. 53, totalizando R$ 12.646,75. Tendo o executado sido intimado para pagamento voluntário e deixado transcorrer o prazo in albis, incide sobre o débito a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos exatos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto: a) REJEITO a impugnação apresentada pelo executado às fls. 69-70. b) CONVERTO o presente Cumprimento Provisório de Sentença em CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. Proceda o cartório às anotações e retificações necessárias no sistema. c) INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% a que alude o art. 523, § 1º, do CPC, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: CAMILA RODRIGUES BELLÉ (OAB 389525/SP), GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA (OAB 196020/SP)

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Neli Fátima De Carvalho Da Silva x Tem Seminovos Eireli

ID: 304084677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002921-50.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NELI FáTIMA DE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

TEM SEMINOVOS EIRELI

Intimação

Advogados:

LEANDRO FERREIRA GOMES

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CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

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CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

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ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002921-50.2025.8.26.0229 (processo principal 1005462-10.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neli Fátima de Carvalho da Silva - Tem Se… Processo 0002921-50.2025.8.26.0229 (processo principal 1005462-10.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neli Fátima de Carvalho da Silva - Tem Seminovos Eireli - Vistos. Valor do débito: R$72.717,85 (setenta e dois mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos) em 06/06/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES (OAB 265602/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES (OAB 288689/SP), CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (OAB 290534/SP), LEANDRO FERREIRA GOMES (OAB 336500/SP)

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Aline Fernanda Diniz e outros x Bruno Fernando Mello Neves

ID: 307142224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DECLARAçãO DE AUSêNCIA Nº Processo: 1005656-10.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA DINIZ DAVI AUGUSTO DINIZ NEVES PEDRO HENRIQUE DINIZ NEVES

Polo Passivo:

BRUNO FERNANDO MELLO NEVES

Intimação

Advogados:

NATTAN MENDES DA SILVA

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MARCIANO DE SOUZA

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MARCELO MAYER DINIZ

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Processo 1005656-10.2023.8.26.0229 - Declaração de Ausência - Tutela de Urgência - Aline Fernanda Diniz - - Davi Augusto Diniz Neves - - Pedro Henrique Diniz Neves - Bruno Fernando Mello Neves - … Processo 1005656-10.2023.8.26.0229 - Declaração de Ausência - Tutela de Urgência - Aline Fernanda Diniz - - Davi Augusto Diniz Neves - - Pedro Henrique Diniz Neves - Bruno Fernando Mello Neves - Vistos. Cumpra a serventia a expedição de edital do artigo 745 do CPC conforme determinação de fls. 218. Observo que houve somente uma única publicação fls. 223, de edital de citação, não havendo a expedição de edital especifico de arrecadação de bens nos termos do artigo 745 do CPC. A publicação do edital estende-se pelo período de um ano, sendoreproduzidos de dois em dois meses. Art. 745. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 1 (um) ano, ou, não havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, durante 1 (um) ano, reproduzida de 2 (dois) em 2 (dois) meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. Deve constar do edital: Elementos Obrigatórios do Edital Identificação Processual Número do processo e classe da ação Nome do juiz prolator Vara e comarca competentes Identificação do requerente da declaração de ausência Qualificação Completa do Ausente Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão Documentos pessoais (RG, CPF) Data de nascimento e filiação Último domicílio conhecido Descrição Detalhada dos Bens Arrecadados Bens imóveis: localização exata, área, matrícula registral, características específicas Bens móveis: descrição, marca, modelo, ano (quando aplicável) Valores: contas bancárias, aplicações financeiras, títulos Outros direitos: cotas societárias, direitos autorais, créditos Identificação do Curador Nomeado Nome completo e qualificação do curador Grau de parentesco ou relação com o ausente (quando aplicável) Chamamento e Prazo Convocação expressapara que o ausente compareça Prazo de um anopara manifestação Consequênciasdo não comparecimento (abertura da sucessão provisória) Dados de Publicação Meios de divulgação: sítio do tribunal, plataforma do CNJ Duração: permanência por um ano Periodicidade: reprodução bimestral Publique-se o edital a cada 2 meses, pelo período de 1 ano (6 publicações). Prov. Int. - ADV: MARCELO MAYER DINIZ (OAB 372652/SP), NATTAN MENDES DA SILVA (OAB 343841/SP), NATTAN MENDES DA SILVA (OAB 343841/SP), MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP), NATTAN MENDES DA SILVA (OAB 343841/SP), MARCELO MAYER DINIZ (OAB 372652/SP), MARCELO MAYER DINIZ (OAB 372652/SP)

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Processo nº 0008085-11.2024.8.26.0009

ID: 306429444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008085-11.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE MIRANDA MALENTACCHI

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Processo 0008085-11.2024.8.26.0009 (processo principal 1002067-25.2022.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Flavio Duarte - Vistos. 1. Anote-se o início da f…

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Processo nº 1002067-64.2025.8.26.0156

ID: 308561419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-64.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BABBONI DA SILVA - EPP (CASA BRASILEIRA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-64.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) - Fica o(a) procurador(a) do(a) parte beneficiária do levantamen…

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Processo nº 1002067-64.2025.8.26.0156

ID: 308561472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-64.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BABBONI DA SILVA - EPP (CASA BRASILEIRA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-64.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) - Fica o(a) procurador(a) do(a) parte beneficiária do levantamen…

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A. N. Dos S. e outros x J. C. A. Dos S.

ID: 298437959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002067-14.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. N. DOS S. E. DO N. S.

Polo Passivo:

J. C. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA CRISTINA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-14.2024.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.N.S. - - A.N.S. - J.C.A.S. - Vistos. I)Fls. 186/187. Manifeste-se a parte contrária. II) Solicite-se o laudo do estudo soci…

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