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Claudia Carniato Tuzzi Marin x Passaredo Transportes Aéreos

ID: 276433264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004020-13.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CARNIATO TUZZI MARIN

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO MUTÃO COVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLÁUDIA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ana Cláudia Nascimento (OAB 352548/SP), Luis Gustavo Mutão Covas (OAB 367747/SP) Processo 1004020-13.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: … ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Ana Cláudia Nascimento (OAB 352548/SP), Luis Gustavo Mutão Covas (OAB 367747/SP) Processo 1004020-13.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Carniato Tuzzi Marin - Reqda: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. Trata-se de uma ação de indenização por danos morais e materiais movida por CLAUDIA CARNIATO TUZZI MARIN em face de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA, devidamente qualificados nos autos. Alega, em síntese, que adquiriram passagens aéreas em voo operado pela ré, com partida de Campinas no dia 20 de outubro de 2023, às 15h35, e chegada prevista em Bonito às 12h55. No entanto, o marido da autora precisou realizar a viagem antes em razão profissional, entretanto deixou seu automóvel em Ribeirão Preto, onde retornaria para buscar sua esposa e seu filho. Todavia, devido a falhas atribuídas à requerida, PASSAREDO, o voo do marido da autora fora cancelado, impedindo seu retorno a Ribeirão Preto conforme o planejado. Assim, a autora precisou contatar um táxi no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para realizar a viagem de ida até Campinas e chegar a tempo de realizar o voo. Ademais, diante da urgência e da necessidade de assegurar a chegada pontual para o embarque, a requerente foi compelida a adquirir, passagens aéreas de Ribeirão Preto para São Paulo, no valor de R$ 5.722,02 (cinco mil e setecentos e vinte e dois reais e dois centavos), com embarque às 06h45 do dia 19 de outubro de 2023. O atraso total foi de aproximadamente 12 horas, resultando na perda de um dia de viagem. Dessa forma, ajuizaram a presente ação, na qual requer indenização por danos materiais no valor de R$ 6.022,02 (seis mil e vinte e dois reais e dois centavos) e indenização por danos morais nos valores não inferiores a oito salários-mínimos. Foram deferidos os benefícios da assistência judiciária (fls. 44). O requerido apresentou contestação (fls. 165/183), na qual, preliminarmente, alegou ausência de interesse de agir e impugnou o pedido de assistência judiciária. No mérito, aduziu exclusão de responsabilidade por caso fortuito em razão de problemas técnicos no avião e pediu pela improcedência da ação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A lide comporta julgamento antecipado, já que não há necessidade de dilação probatória, sendo prescindível a produção de outras provas em audiência, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O interesse de agir em juízo encontra-se presente quando da conjugação da necessidade de se pleitear tutela jurisdicional com a adequação da tutela jurisdicional requerida para a solução do conflito. Como ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Movendo a ação errada ou utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual (Código de Processo Civil Comentado, 4ªed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p.729/730). Nessa ordem de ideias, tem-se como preenchido o interesse de agir da parte autora, consubstanciado no binômio necessidade-utilidade, tendo em vista ter sido necessário a ela ingressar com a presente demanda judicial, ante o não reconhecimento extrajudicial de sua suposta pretensão indenizatória, bem como pelo fato de, em caso de procedência de seu pleito, terse como útil e adequada a via eleita. Ademais, diante do pedido de assistência judiciária, formulado na exordial, presume-se a pobreza da parte autora até prova em contrário. Assim, a impugnação somente pode será colhida quando comprovado não ser verdadeira a alegada situação de necessidade. No caso, porém, a situação de fato declarada pelo impugnante não demonstra, por si só, a denominada exteriorização de sinais de riqueza. Sendo assim, refuto, sem delongas, a impugnação à assistência judiciária na medida em que, nos autos, não há elementos para sinalizar eventual capacidade financeira do demandante. À falta de outras preliminares processuais e/ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, passo ao exame do mérito propriamente dito. Promovo o julgamento antecipado do mérito na forma do Art. 355, inciso I do Código de Processo Civil uma vez que as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual, desnecessária dilação probatória. Registro que o juiz é o destinatário das provas (Art. 370, CPC), sendo seu dever, não faculdade realizar o julgamento antecipado quando presentes os requisitos para tanto, especialmente em respeito ao princípio da duração razoável do processo expressamente norteador da atividade jurisdicional (CF, art. 5º, LXXVIII; Arts. 4º, e 139, II, CPC). Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda e não havendo outras questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito. A controvérsia cinge-se à responsabilidade da requerida pela perda de conexão, atraso de voo, não cumprimento do transporte contratado consistentes em falha do serviço e indenização por danos morais. De acordo com o artigo 737 do Código Civil, o transportador responde pela integridade e pontualidade do transporte, devendo conduzir os passageiros ao destino no tempo e modo ajustados. Art. 737. O transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior. Ademais, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. A alegação da requerida de que o cancelamento se deu por ocorrência de caso fortuito não exclui a responsabilidade objetiva, pois tais eventos fazem parte do risco da atividade desenvolvida, conforme entendimento consolidado nos tribunais. Consabido que recai ao prestador de serviço zelar pela eficiência de suas atividades, não sendo crível declinar o ônus ao consumidor e sim ao fornecedor. Este exerce atividade econômica lucrativa, auferindo lucros, portanto não pode transferir ao consumidor eventuais prejuízo de sua atividade. A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem reiteradamente reconhecido a responsabilidade das companhias aéreas em casos de atraso de voo e a consequente obrigação de indenizar por danos morais, conforme se vê nas seguintes decisões: Apelação cível ação de indenização por dano moral transporte aéreo nacional improcedência irresignação da autora cabimento cancelamento de voo agendado para 09.01.2022 e disponibilização de reacomodação para 14.01.2022 autora que deveria chegar no destino programado em 10.01.2022 para retomar a rotina de trabalho, situação que lhe compeliu a aceitar o trajeto via terrestre disponibilizado pela companhia ré "ajustes na malha aérea" que se caracterizam como fortuito interno abarcado pelo risco da atividade econômica da empresa (art. 927, parágrafo único, do cc) caso fortuito ou força maior não evidenciados responsabilidade objetiva da companhia aérea dano moral configurado indenização arbitrada na quantia postulada (R$ 4.000,00) procedência decretada nesta instância ad quem. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1018907-30.2022.8.26.0068; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2024; Data de Registro: 01/07/2024). AÇÃO INDENIZATÓRIA Alteração no horário do voo e aeroporto de destino contratos pelos autores, sem prévia comunicação, tampouco assistência material Inteligência do artigo 12 da Resolução nº 400/2016 da ANAC Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC) - Falha na prestação do serviço caracterizada Dano moral que prescinde de prova - Montante fixado em R$ 21.000,00, para três autores, que não comporta redução, pois atende as especificidades do caso concreto Juros de mora contados a partir da citação (art. 405, do CC) - Danos materiais devidamente comprovados Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO, com observação. (TJSP; Apelação Cível 1003128-71.2023.8.26.0368; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/06/2024; Data de Registro: 30/06/2024). Não obstante a alegação da requerida, o aviso de cancelamento também não se deu na forma do art. 12 da Resolução 400 da ANA (com, no mínimo, 72 de antecedência). Ressalto que a circunstância de a aeronave estar com problemas ou haver motivos operacionais que ensejaram a não ocorrência do voo no horário previsto, como a alteração da malha aérea ou condições meteorológicas, não eximem a ré de responsabilidade, tendo em vista que, quando muito, poderiam caracterizar fortuito interno, fatores que, outrossim, não ocasionam a ausência de responsabilidade, mormente à luz da jurisprudência acerca das relações consumeristas. Nesse sentido: APELAÇÃO Transporte aéreo nacional Ação de indenização por danos morais Cancelamento de voo com remanejamento e atraso de dez horas - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Alegação de readequação da malha aérea Fortuito interno Ausência de demonstração de regularidade dos serviços prestados Responsabilidade objetiva da companhia aérea Falha na prestação do serviço Danos morais configurados Valor arbitrado Majoração Quantum insuficiente para reparar o dano e inibir reiteração da conduta e em dissonância com o patamar adotado por este e. Tribunal de Justiça em casos semelhantes Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1003145-71.2022.8.26.0068; Relator (a): Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/12/2023; Data de Registro: 12/12/2023). TRANSPORTE AÉREO NACIONAL Ação indenizatória Cancelamento de voo Sentença de improcedência Relação de consumo Incidência do CDC Alegação de manutenção não programada da aeronave Evento não enquadrado como excludente diante do CDC, art. 14, § 3º, II, e CC, art. 734 e 737 Responsabilidade e obrigação de indenizar resultado danoso, não elididas Cancelamento do voo e realocação para voo que chegou ao destino 06 horas após o orginalmente contratado constituem elementos objetivos de evento que extrapola a seara do mero dissabor Dano moral caracterizado Indenização devida Valor arbitrado em consonância com o evento danoso Dano material Despesa com alimentação no período de espera Indenização devida Ação procedente em parte Decaimento invertido (Súmula STJ nº 326) Sentença substituída Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1029022-14.2022.8.26.0003; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2023; Data de Registro: 10/10/2023) AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RESPONSABILIDADE CIVIL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ATRASO DE VOO DOMÉSTICO DANOS MORAIS Quantum indenizatório. Razoabilidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento. 1. Ultrapassar os fundamentos do acórdão e acolher a tese sustentada pela agravante, demandaria inevitavelmente, o reexame de provas, incidindo, à espécie, o óbice da Súmula nº 7 desta Corte. 2. A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 3. Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, em razão de atraso de voo de dez horas em voo doméstico, foi fixado o valor de indenização em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais. 4. O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 5. Agravo regimental improvido. (STJ AgRg-AREsp 254.587/RS 3ª T. Rel. Min. Sidnei Beneti Julgado em 18.12.2012 DJe 04.02.2013 grifo não existente no original) Os danos morais são evidentes diante da situação enfrentada pelos autores, que foram submetidos ao transtorno de conseguir obter novas passagens para o acompanhamento da cirurgia de um familiar, fatos que extrapolam os meros dissabores cotidianos, causando sofrimento psíquico imoderado. Por tais razões, razoável estimar-se a indenização em valor correspondente a R$7.000,00 (sete mil reais), quantia suficiente a reparar o mal sofrido pela parte autora e, por outro lado, não servirá de base para um enriquecimento ilícito por parte do consumidor, com prejuízo desmedido para a requerida. Em linha com o exposto: TRANSPORTE AÉREO NACIONAL Ação de indenização por danos materiais e morais Cancelamento de voo Procedência Recurso de ambas as partes Legitimidade passiva da ré comprovada Parceria comercial estabelecida entre as Companhias Aéreas Responsabilidade solidária da requerida Inteligência do artigo 7º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor Necessidade de ressarcimento dos valores gastos pela parte autora com novas passagens e diária de hotel Danos materiais configurados Culpa, existência de nexo causal e obrigação de indenizar pelos danos morais Atraso de cerca de 24 (vinte e quatro) horas Majoração do montante para R$10.000,00 Proporção e razoabilidade, com caráter compensatório pelo abalo sofrido Sentença modificada Recurso da ré improvido e recurso do autor provido. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Apelação Cível nº 1009675-05.2022.8.26.0032; Relator (a): FLÁVIO CUNHA DA SILVA; Data do Julgamento: 11/04/2023). Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora a partir do início do evento danoso (Súmula 54 do STJ). b) condenar a requerida em indenização por danos materiais no valor de R$ 6.022,02 (seis mil e vinte e dois reais e dois centavos) com correção monetária a partir do início do evento danoso (Súmulas 43) e juros de mora contados da citação conforme art. 405 do Código Civil. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. CONDENO a parte requerida ao pagamento de das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, Código Processo Civil. Prossiga-se na forma do art. 513 do Código de Processo Civil. Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei15.855/2015. Oportunamente, com as anotações, e se o caso, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020). Após o trânsito, regularize-se junto ao sistema e arquivem-se os autos. Alerte-se às partes que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC. A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. E será considerado ato protelatório a interposição de embargos pré-questionadores, ante o caráter devolutivo do recurso de apelação. P.I.

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Claudia Carniato Tuzzi Marin x Passaredo Transportes Aéreos