Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004020-09.2023.8.26.0229"

Processo nº 1004020-48.2023.4.06.3802

ID: 294773696

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004020-48.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUI PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO PAULO COSTA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004020-48.2023.4.06.3802/MG AUTOR : RUI PEREIRA ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO COSTA FILHO (OAB MG105790) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem…

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Processo nº 1004020-91.2021.4.01.3823

ID: 290913314

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004020-91.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAQUEL MANTOVANI CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004020-91.2021.4.01.3823/MG AUTOR : JOAO BATISTA SOARES ADVOGADO(A) : RAQUEL MANTOVANI CARDOSO (OAB MG133732) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE (L…

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União - Fazenda Nacional x Lucas Rabelo Trading Representacoes Ltda

ID: 321949706

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004020-30.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

LUCAS RABELO TRADING REPRESENTACOES LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004020-30.2023.4.06.3808/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCAS RABELO TRADING REPRESEN… EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004020-30.2023.4.06.3808/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCAS RABELO TRADING REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 380002861946 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO:1004020-30.2023.4.06.3808CLASSE:EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE:UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO(S):LUCAS RABELO TRADING REPRESENTACOES LTDA O Exmo. Sr. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que fica CITADO(A), com o prazo de 30 (trinta) dias, o(a) executado(a), LUCAS RABELO TRADING REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 30.778.696.0001-42, tendo como último endereço conhecido RUA EXPEDICIONÁRIO SILVIO MASSOTE, 411, SALA 101 - CENTRO - 37.270.000, Campo Belo/MG (Comercial), o(a) qual se encontra em local ignorado, para tomar ciência da referida ação e, para vir a este Juízo Federal da Vara Única de Lavras/MG, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 97.752,94 (noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos), atualizada até 12/05/2025, e acréscimos que houver, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para dito pagamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha(m) alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no saguão de entrada do edifício da sede deste Juízo da Subseção Judiciária de Lavras/MG, Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, em Lavras/MG, CEP: 37.205-210, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Dado e passado nesta cidade de Lavras/MG, aos 09 de julho de 2025. O presente edital foi digitado por Julieta Lima dos Reis (Técnica Judiciária); e conferido por Thiago da Costa Ferreira, Diretor de Secretaria Substituto da Vara Única.

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Processo nº 1004020-45.2021.4.01.3806

ID: 291022578

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004020-45.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WALTER LUCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATIA KELLY ULISSES VIEIRA FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORRANY BARBOSA FERNANDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004020-45.2021.4.01.3806/MG AUTOR : WALTER LUCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : KATIA KELLY ULISSES VIEIRA FRANCA (OAB MG184057) ADVOGADO(A) : LORRANY BARBOSA FERN…

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Processo nº 1004020-15.2023.4.06.3813

ID: 282593444

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004020-15.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004020-15.2023.4.06.3813/MG AUTOR : PAULO CESAR DE SOUSA ADVOGADO(A) : RAFAELA EMILIA FAQUERES PEREIRA (OAB MG156540) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extint…

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Processo nº 1004020-88.2023.4.06.3821

ID: 317840596

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004020-88.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SYLVIO ARISTEU BIZARRO FERRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004020-88.2023.4.06.3821/MG AUTOR : SYLVIO ARISTEU BIZARRO FERRAZ ADVOGADO(A) : VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessid…

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Processo nº 1004020-54.2021.4.01.3803

ID: 299556152

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004020-54.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARTUR DIVINO DE JESUS

Ato ordinatório

Advogados:

PABLA MENDES RODRIGUES PANIAGO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004020-54.2021.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10040205420214013803/MG) RELATOR : PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO : ARTUR DIVINO DE JESUS ADVOGADO(A) : PABLA MENDES R…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Malvina Fatima De Souza Silva

ID: 313964499

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004020-26.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MALVINA FATIMA DE SOUZA SILVA

80

Advogados:

MOISES MARCIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR

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ERIK ITABORAHY

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

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Processo nº 1004020-88.2023.4.06.3821

ID: 330240933

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004020-88.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SYLVIO ARISTEU BIZARRO FERRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004020-88.2023.4.06.3821/MG AUTOR : SYLVIO ARISTEU BIZARRO FERRAZ ADVOGADO(A) : VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização … PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004020-88.2023.4.06.3821/MG AUTOR : SYLVIO ARISTEU BIZARRO FERRAZ ADVOGADO(A) : VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de e audiência de instrução e julgamento para a data de 24/09/2025, às 15:45 horas (DF) a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da sala de audiências da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, sendo FACULTADA a participação presencial das partes, procuradores e testemunhas. Ficam intimados os participantes do ato para que, com antecedência de 10 minutos da hora agendada, conectem-se à SALA DE AUDIÊNCIAS da Vara Federal Única de Muriaé mediante acesso ao link 15h45 - 1004020-88.2023.4.06.3821 - INSS | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams , ou se façam presentes no local designado, a saber, Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG - Justiça Federal em Muriaé. A participação pela via remota independe de prévio cadastramento, demandando apenas equipamento com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação do ato deverá ser comunicado de forma antecipada e imediata ao Juízo, nos autos e/ou através do WhatsApp da Vara Federal (32 98414-0137), fazendo referência ao número do processo e à data e hora da audiência. Em caso de participação da audiência pela via remota, sugere-se ao advogado que reúna a parte que representa e/ou as testemunhas em seu escritório ou na sede da OAB local, para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas e participantes. Caso as testemunhas participem da audiência em local diverso de onde estiver o advogado, constitui ônus do profissional orienta-la a se conectar com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Caso descumprido tal ônus a testemunha e/ou a parte será considerada ausente diante da impossibilidade de sua oitiva, suportando a parte interessada as consequências processuais pertinentes (extinção do processo sem resolução do mérito e aplicação das regras de distribuição do ônus da prova). Caso as partes e testemunhas compareçam à audiência pela via remota do mesmo local em que situado o advogado, eventuais problemas de conexão provocarão o adiamento da audiência e a sua realização em formato presencial. A critério do magistrado, a ausência injustificada ao ato judicial poderá sujeitar a parte, representante ou testemunha às sanções processuais pertinentes. Em caso de intimação pessoal, o Oficial de Justiça deverá fazer constar da certidão de diligência o número de contato da pessoa intimada ou, caso se trate de agente público, informar diretamente através do WhatsApp (32) 98414-0137. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Eletrônica Juiz Federal indicado(a) no rodapé

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Processo nº 1004020-90.2021.4.01.9999

ID: 311305274

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004020-90.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESO ALVES PEDROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENIO ANDRADE RABELO

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CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA

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ANATIELLE FERNANDES SOUTO

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Apelação Cível Nº 1004020-90.2021.4.01.9999/MG APELANTE : JESO ALVES PEDROSA ADVOGADO(A) : ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A) : CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA (OAB MG130011) ADV… Apelação Cível Nº 1004020-90.2021.4.01.9999/MG APELANTE : JESO ALVES PEDROSA ADVOGADO(A) : ANATIELLE FERNANDES SOUTO (OAB MG172345) ADVOGADO(A) : CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA (OAB MG130011) ADVOGADO(A) : ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por particular com fundamento no art. 105, III, "a" e "c" da Constituição Federal. Nas razões recursais, o recorrente argumenta que comprovou, por meio de prova testemunhal, a condição de desemprego involuntário, o que, segundo o art. 15, II, §2º, da Lei 8.213/91, permite a prorrogação do período de graça. Cita precedentes do STJ e da TNU que admitem essa comprovação por outros meios além do registro no Ministério do Trabalho. Alega divergência jurisprudencial com o entendimento do TRF da 4ª Região. É o relatório. Decido. No caso concreto, o acórdão recorrido analisou detidamente as provas documentais e periciais constantes nos autos, concluindo pela perda da qualidade de segurado. A revisão decisão recorrida esbarra no enunciado do Tema 1246 do STJ, segundo o qual: É inadmissível recurso especial interposto para rediscutir as conclusões do acórdão recorrido quanto ao preenchimento, em caso concreto em que se controverte quanto a benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente), do requisito legal da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa, seja pela vertente de sua existência, de sua extensão (total ou parcial) e/ou de sua duração (temporária ou permanente). O conteúdo do referido tema estabelece, como regra, a impossibilidade do STJ exercer sua jurisdição nas hipóteses em que o Tribunal de origem tiver reconhecido a existência da incapacidade laboral, inclusive no que concerne a sua abrangência e duração, aplicando-se, também, para o reconhecimento da perda da qualidade de segurado e a incapacidade preexistente, como no caso do acórdão recorrido . Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

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