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Matilde De Souza Oliveira x Masterprev Club De Beneficios

ID: 331784246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006761-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ROBSON SILVA CARDOSO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELIO DE PAULO MELCHOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006761-85.2025.8.26.0482 (processo principal 1002396-05.2024.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Matilde de Souza Oliveira - Masterprev Club d… Processo 0006761-85.2025.8.26.0482 (processo principal 1002396-05.2024.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Matilde de Souza Oliveira - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. 1. Fls. 33 - Inobstante o advogado possa realizar a comunicação da renúncia do mandato por qualquer meio idôneo, na hipótese dos autos o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 34 são insuficientes para comprovar que o(s) endereço(s) eletrônico(s) utilizado(s) para a comunicação são de fato o(s) do mandante, tampouco a ciência acerca da renúncia. Assim, a renúncia enviada por e-mail não pode ser considerada válida, nos termos do artigo 112, do Código de Processo Civil, ante a ausência de ciência inequívoca do destinatário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de renúncia ao mandato dos advogados do executado - Juízo que indeferiu o pleito, sob o fundamento de que as mensagens por WhatsApp ou e-mail não comprovam a efetiva ciência do destinatário - Direito potestativo de o advogado renunciar ao mandato - Inteligência do artigo 112 do Código de Processo Civil - Possibilidade de realizar a comunicação por qualquer meio idôneo, como por mensagens eletrônicas - Hipótese em que não houve confirmação do destinatário das mensagens, contudo - Documentos apresentados que não confirmam o número de telefone e o endereço de e-mail como sendo os do mandante - Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2256358-30.2024.8.26.0000; Relator (a):Marco Pelegrini; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação, nos termos da decisão de fls. 33/34. Intime-se. - ADV: ROBSON SILVA CARDOSO DOS REIS (OAB 470672/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Rogerio Franco Da Silveira x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 336900649

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000359-05.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FRANCO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

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MARCELO DORSA FIGUEIREDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000359-05.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amanda Larissa Da Silva Ribeiro e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 302575381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006567-59.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LARISSA DA SILVA RIBEIRO GUSTAVO MACHADO CORREA PATRíCIA MACHADO DE ANDRADE

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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DIRCE FELIPIN NARDIN

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Processo 1006567-59.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Amanda Larissa da Silva Ribeiro - - Gustavo Machado Correa - - Patrícia Machado de…

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Matheus Miguel Muniz Garuffi x Banco Safra S/A

ID: 306244131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003572-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MIGUEL MUNIZ GARUFFI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

GICÉLIA MICHALTCHUK

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ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003572-41.2025.8.26.0566 (processo principal 1006567-78.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Matheus Miguel Muniz Garuffi - Banco Safra S/A - Fl. 12: Recebo a e…

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Processo nº 1006567-35.2025.8.26.0008

ID: 307444920

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006567-35.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLICK LAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODIR BERLATTO

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Processo 1006567-35.2025.8.26.0008 - Carta Precatória Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (nº 5012314-47.2022.8.21.0005 - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçal… Processo 1006567-35.2025.8.26.0008 - Carta Precatória Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (nº 5012314-47.2022.8.21.0005 - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves) - Click Lar Comercio de Moveis Ltda - Vistos. A presente carta precatória ingressou nesse Setor quando já superada a data do ato agendado pelo Juízo de origem. Devolva-se, portanto, ao Juízo deprecante para que seja efetivado novo agendamento, observado o prazo mínimo de 90 dias entre a data do encaminhamento da carta/aditamento e a designação da solenidade, colocando-se este Setor, desde logo, à disposição para, dentro do lapso temporal adequado, promover as diligências necessárias para efetivação da intimação. Consigne-se, por fim, que em consonância com o contido no Comunicado Conjunto 248/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente à emissão de mandados do Projeto Central de Mandados Compartilhada entre as Comarcas do Estado de São Paulo, os atos de mera comunicação (citação, intimação e notificação), bem como condução coercitiva para as estações passivas de oitiva, dispensa expedição de carta precatória. Entretanto, Juízos deprecantes das Comarcas de outros Estados da Federação deverão realizar envio de eventual aditamento ou ofício, exclusivamente, por peticionamento eletrônico intermediário, sempre direcionado à presente carta precatória, com expressa referência ao número desta (Provimento CG nº 56/2021). Faculta-se a devolução pelo/a advogado/a da parte interessada. Para tanto, valerá esta decisão como ofício de devolução da carta precatória, cuja cópia digitalizada deverá ser encaminhada ao juízo de Origem, acompanhada de cópia integral dos documentos, em formato PDF. Posteriormente, deverá informar a este Juízo Deprecado quanto ao envio, a fim de que a Serventia tome as providências necessárias para efetivação da extinção e remessa desta ao arquivo. Intime-se. - ADV: ODIR BERLATTO (OAB 99687/RS)

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Condominio Edificio Ataragi x Felipe Filgueiras Rodrigues

ID: 313601861

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006567-27.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ATARAGI

Polo Passivo:

FELIPE FILGUEIRAS RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL SANTOS BALULA VIEIRA

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MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006567-27.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006567-27.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Condominio Edificio Ataragi - Apelado: FELIPE FILGUEIRAS RODRIGUES e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, HOMOLOGA ACORDO E EXTINGUE O FEITO. RECURSO DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE SEM PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS EXEQUENTE. QUITAÇÃO QUE SE LIMITA AS QUANTIA NELE DECLARADAS. NEGÓCIO JURÍDICO QUE A LEI IMPÕE, PORQUE ORIUNDA DE DIREITO SUBJETIVO DE TRATO EM JUÍZO, O QUAL DEVE SER LAVRADO POR ESCRITURA PÚBLICA (ART. 842 DO CÓDIGO CIVIL). AINDA QUE DISPENSADA A FORMA LEGAL, NÃO SE DECLARARA QUITAÇÃO AMPLA, TANTO QUANTO NÃO SE FIZERA REFERÊNCIA AOS VALORES EM ABERTO, OU MESMO O REGISTRO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM TRAMITE. QUITAÇÃO LANÇADA NA TRANSAÇÃO QUE DEVE SER INTERPRETADA RESTRITIVAMENTE (ART. 843 DO CÓDIGO CIVIL). EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR COM RELAÇÃO ÀS QUANTIAS NÃO SALDADAS (PARCELA DE ACORDO ANTERIOR INADIMPLIDA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS). EXTINÇÃO PREMATURA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Lucia de Almeida Ro

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Processo nº 1006567-43.2025.8.26.0361

ID: 278368807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006567-43.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILZA CRISTINA DE SOUZA SATIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: João Ricardo Gomes da Silva (OAB 14002/AM) Processo 1006567-43.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silza Cristina de Souza Satin - 1- Em que pese a documentação juntada, fica inde…

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L. M. R. L. x A. S. L.

ID: 332149691

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006567-90.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. M. R. L.

Polo Passivo:

A. S. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMANTHA ESMAILE DA SILVA VIANNA LISBOA

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RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006567-90.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Matilde De Souza Oliveira x Masterprev Club De Beneficios

ID: 301136670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006761-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MATILDE DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON SILVA CARDOSO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS

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MARCELIO DE PAULO MELCHOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006761-85.2025.8.26.0482 (processo principal 1002396-05.2024.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Matilde de Souza Oliveira - Masterprev Club d… Processo 0006761-85.2025.8.26.0482 (processo principal 1002396-05.2024.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Matilde de Souza Oliveira - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. Tratando-se de pedido de cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o presente incidente processual tramitará sob o rito previsto no Título II, Capítulo II, do Código de Processo Civil, no que couber, conforme inteligência do artigo 519 do mesmo estatuto legal. Na forma do artigo 520 c/c 513 §2º, I, do CPC, intime-se a parte executada, através do DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 7.195,56, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 32), acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Intime-se. - ADV: ROBSON SILVA CARDOSO DOS REIS (OAB 470672/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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José Coelho Sobrinho x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 296002769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000331-40.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé COELHO SOBRINHO

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

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EDUARDO MENDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000331-40.2025.8.26.0346 (processo principal 1021214-05.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Coelho Sobrinho - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensioni… Processo 0000331-40.2025.8.26.0346 (processo principal 1021214-05.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Coelho Sobrinho - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Dessa forma, DISPENSO o exequente do adiantamento da taxa judiciária, contudo, deverão ser recolhidas as despesas necessárias ao longo do processo. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por carta com Aviso de Recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), EDUARDO MENDES BARBOSA (OAB 269863/SP)

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