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Estado De São Paulo x Brf S/A

ID: 315916305

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036257-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRF S/A

Despacho

Advogados:

GUILHERME YAMAHAKI

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EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

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CARLOS OGAWA COLONTONIO

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DESPACHO Nº 1036257-08.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036257-08.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Brf S/A - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 2000/2029 , nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador) - Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) - Guilherme Yamahaki (OAB: 272296/SP) - 1º andar

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Leonardo De Campos Melo Sociedade De Advogados x Daniel Saldanha De Azevedo Santos

ID: 316728918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0024160-12.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE CAMPOS MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

DANIEL SALDANHA DE AZEVEDO SANTOS

Intimação

Advogados:

PEDRO PEREIRA LOPES

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FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

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Processo 0024160-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1107746-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - Leonardo de Campos Melo Sociedade de Advogados - Daniel Saldanha… Processo 0024160-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1107746-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - Leonardo de Campos Melo Sociedade de Advogados - Daniel Saldanha de Azevedo Santos - Vistos. Em que pese os judiciosos argumentos da parte executada, a jurisprudência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo tem admitido o levantamento dos honorários sucumbenciais em cumprimento provisório ,de sentença por se tratar de verba alimentar, nos termos do art. 521, I, do CPC. Nesse sentido, como exemplo, confiram-se os julgados: Cumprimento provisório de sentença. Verba honorária. Decisão agravada que condicionou o levantamento dos valores depositados ao trânsito em julgado. Inconformismo do agravante. Acolhimento. Possibilidade de levantamento da quantia referente aos honorários advocatícios de sucumbência sem a prestação da caução, vez que esta é dispensada quando se tratar de verba de natureza alimentar, como na hipótese. Aplicação do artigo 521, I, do Código de Processo Civil. Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2302683-97.2023.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2024; Data de Registro: 06/03/2024) (grifado) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA RELATIVO À VERBA HONORÁRIA - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - Recursos excepcionais (recurso extraordinário e recurso especial) que não têm o condão de obstar a eficácia da decisão impugnada (art. 995, CPC) - Do mesmo modo, só excepcionalmente é que o juiz pode conferir efeito suspensivo à impugnação, desde que haja efetiva garantia do juízo e se houver prova de grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º, CPC), o que não ocorreu no caso dos autos - Não há, pois, óbice ao prosseguimento do cumprimento provisório de sentença, que corre por iniciativa e responsabilidade da exequente - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO NESSE TÓPICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA RELATIVO À VERBA HONORÁRIA - DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES - Embora se cuide de cumprimento provisório de sentença, é possível o levantamento independentemente de caução pelo fato de se tratar de honorários advocatícios sucumbenciais, verba de natureza alimentar (Súmula Vinculante 27; art. 85, § 14, CPC) - Dispensa de caução, a teor do art. 521, I, CPC - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO NESSE TÓPICO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2185211-12.2022.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2023; Data de Registro: 19/10/2023) (grifado) Não obstante a executada tenha noticiado que o acórdão, proferido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negando provimento ao recurso de Apelação Cível nº 1107746-32.2022.8.26.0100, ainda não tenha transitado em julgado, observo que não há notícia de interposição de novo recurso e tampouco de atribuição de efeito suspensivo pela superior instância. Daí por que entendo seja o caso de deferir o levantamento do depósito. Isto posto, decorrido o prazo recursal da presente decisão, sem notícia de interposição de agravo de instrumento a que se tenha atribuído efeito suspensivo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), PEDRO PEREIRA LOPES (OAB 408850/SP)

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Isabelle Gomes Natividade Da Silva e outros x Brb - Banco De Brasília S/A

ID: 315213220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031479-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA MARCOS ANTôNIO NUNES P GOMES

Polo Passivo:

BRB - BANCO DE BRASíLIA S/A

Intimação

Advogados:

ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA

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ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 0031479-31.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1139756-32.2022.8.26.0100) (processo principal 1139756-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Isabelle Gomes Nativida… Processo 0031479-31.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1139756-32.2022.8.26.0100) (processo principal 1139756-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Isabelle Gomes Natividade da Silva - - Marcos Antônio Nunes P Gomes - Brb - Banco de Brasília S/A - Vistos. 1) Os exequentes são beneficiários da justiça gratuita (fl. 257 nos autos principais). Anote-se. 2) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme planilha acostada aos autos, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Transcorrido o prazo previsto no item "1", sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias ÚTEIS para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso. Para avaliação dos bens penhorados o Sr. Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 6) A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 524, VII, do CPC). No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 7) No caso de inércia do credor por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA (OAB 450080/SP), ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA (OAB 450080/SP), ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA (OAB 282244/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Zurich Santander Brasil Seguros S/A x Enel - Distribuição São Paulo

ID: 304568837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1119774-32.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ENEL - DISTRIBUIçãO SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1119774-32.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Enel - Distribuição São Paulo - Vistos. Foi satisfeita a obriga…

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Comexport Companhia De Comércio Exterior x Daniel Saldanha De Azevedo Santos

ID: 301731669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1081011-59.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COMEXPORT COMPANHIA DE COMéRCIO EXTERIOR

Polo Passivo:

DANIEL SALDANHA DE AZEVEDO SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO PATERNOST DE CARVALHO E VILLELA

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PEDRO PEREIRA LOPES

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MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

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LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO

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FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

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ANTONIO MIGUEL AITH NETO

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Processo 1081011-59.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1107746-32.2022.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Transferência de cotas - Comexport Companhia de Comércio Exterior - Daniel Saldanha d…

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True Securitizadora S/A x Graziely Trindade Bueno e outros

ID: 297241044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1094845-32.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TRUE SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

GRAZIELY TRINDADE BUENO JR REAL ESTATE HOLDINGS EIRELI SB REAL ESTATE HOLDINGS EIRELI WB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA WB INVESTIMENTOS BRASIL LTDA. WENDEL DE SOUZA BUENO

Intimação

Advogados:

JOÃO GUILHERME DAL FABBRO

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GUILHERME NOLASCO COELHO

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Processo 1094845-32.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - True Securitizadora S/A - Wb Construtora e Incorporadora Ltda - - Wendel de Souza Bueno - - Graziely Trindade B…

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Gabriel Ramos Dos Santos Gomes x Aig Seguros Brasil S.A.

ID: 296775390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029467-32.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RAMOS DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

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BRUNO RICARDO ABRAHÃO SANTOS

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Processo 1029467-32.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Ramos dos Santos Gomes - Aig Seguros Brasil S.a. - Vistos. Fls. 230 e segs.: Ante a satisfação d…

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Banco Safra S/A x Carlos Alberto Pullito e outros

ID: 292521852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037906-32.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO PULLITO ELAINE FARIA BASTOS PULLITO

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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MILENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBI

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JOSE LUIZ RAGAZZI

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JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1037906-32.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Carlos Alberto Pullito - - Elaine Faria Bastos Pullito e outro - Vistos. Fls. 445/449…

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Processo nº 1121035-32.2022.8.26.0100

ID: 293023836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1121035-32.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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Processo 1121035-32.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - I - Cumpra a serventia a decisão de fls. 328/329, realizando a pesquisa RENAJUD, confor…

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Processo nº 1145285-32.2022.8.26.0100

ID: 312826838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1145285-32.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIA SOARES DA SILVA

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MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE

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Processo 1145285-32.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria da Conceicao Santos de Sousa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu…

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