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Elaine Cristina De Oliveira x Edificio Danubio

ID: 326595877

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1068460-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDIFICIO DANUBIO

Intimação de acórdão

Advogados:

NILSON ARTUR BASAGLIA

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RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO

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MARCOS DAVI MONEZZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068460-47.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jose Adilson Braga De Farias x Maristela Keller

ID: 301923909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040498-32.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ADILSON BRAGA DE FARIAS

Polo Passivo:

MARISTELA KELLER

Intimação

Advogados:

MATHEUS FERNANDO AREAL LADISLAU

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MARISTELA KELLER

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CÁSSIO LUIZ DE ALMEIDA

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Processo 0040498-32.2023.8.26.0100 (processo principal 1114438-47.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Adilson Braga de Farias - Maristela Keller - Vist… Processo 0040498-32.2023.8.26.0100 (processo principal 1114438-47.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Adilson Braga de Farias - Maristela Keller - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada MARISTELA KELLER, CPF 799.115.798-91, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade Teimosinha a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$22.041,58. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: MATHEUS FERNANDO AREAL LADISLAU (OAB 437418/SP), MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP), CÁSSIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 212911/SP)

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Jose Adilson Braga De Farias x Maristela Keller

ID: 301923926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040498-32.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ADILSON BRAGA DE FARIAS

Polo Passivo:

MARISTELA KELLER

Intimação

Advogados:

MATHEUS FERNANDO AREAL LADISLAU

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MARISTELA KELLER

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CÁSSIO LUIZ DE ALMEIDA

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Processo 0040498-32.2023.8.26.0100 (processo principal 1114438-47.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Adilson Braga de Farias - Maristela Keller - Vist… Processo 0040498-32.2023.8.26.0100 (processo principal 1114438-47.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Adilson Braga de Farias - Maristela Keller - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada MARISTELA KELLER, CPF 799.115.798-91, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade Teimosinha a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$22.041,58. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: MATHEUS FERNANDO AREAL LADISLAU (OAB 437418/SP), MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP), CÁSSIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 212911/SP)

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Processo nº 1083010-47.2022.8.26.0100

ID: 306550613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1083010-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MENDONçA MARIA APRECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCONDES MARTINS

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ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA

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Processo 1083010-47.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luiz Fernando Mendonça - - Maria Aprecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Prov… Processo 1083010-47.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luiz Fernando Mendonça - - Maria Aprecida da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Providencie a parte autora a juntada aos autos da certidão de distribuição cível em nome de Masayoshi Ito. Não havendo RG e CPF da parte pesquisada nos autos, a certidão de distribuidores cíveis deve ser obtida pessoalmente no Setor do Distribuidor do Fórum Central, o qual realizará pesquisa fonética. Acaso haja indicação da existência de ações desta espécie nas certidões de distribuição cível se finalizada a partilha dos bens, deverá a parte autora requerer a inclusão no polo passivo de todos os sucessores, qualificando-os requerendo a citação. Pendente a partilha, deverá indicar o inventariante, desde que não seja dativo, para citação, qualificando-o. Não havendo registro de inventário, voltem-me conclusos. Quanto aos confrontantes tabulares a citação será, oportunamente, suprida pela publicação do edital, pois "apesar de amplamente recomendável, a falta de citação não acarretará, por si, causa de irremediável nulidade da sentença que declara a usucapião, notadamente pela finalidade de seu chamamento - delimitar a área usucapienda, evitando, assim, eventual invasão indevida dos terrenos vizinhos - e pelo fato de seu liame no processo ser bem diverso daquele relacionado ao dos titulares do domínio, formando pluralidade subjetiva da ação especial, denominada de litisconsórcio sui generis. (...) não se pode olvidar que a sua ausência, por si só, apenas incorrerá em nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo."(...) (REsp n. 1.432.579/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 23/11/2017. grifei). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA (OAB 230440/SP), ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA (OAB 230440/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x João Fermino Vieira

ID: 306945375

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1125302-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JOãO FERMINO VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125302-47.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125302-47.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: João Fermino Vieira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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Pedro Francisco Dos Santos e outros x Hugo Eneas Salomone

ID: 291134779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1139173-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS SELMA MARIA ABEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

HUGO ENEAS SALOMONE

Intimação

Advogados:

MICHEL DOS SANTOS MESSIAS

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HEITOR VINICIUS FAUSTINO ARAUJO

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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BRUNO ANTONIO SCHNEIDER GARCIA

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Processo 1139173-47.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Pedro Francisco dos Santos - - Selma Maria Abel dos Santos - Hugo Eneas Salomone - Vistos. 1) Havendo pedido … Processo 1139173-47.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Pedro Francisco dos Santos - - Selma Maria Abel dos Santos - Hugo Eneas Salomone - Vistos. 1) Havendo pedido de justiça gratuita pela contestante, deverá exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo a relação de bens e direitos. 1.1. Em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o comprovante de regularidade do CPF acompanhado de comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão nos últimos dois anos. Tal documento é emitido por via eletrônica e de maneira gratuita. Anoto que o print de tela de consulta de declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, que resultar negativa, servirá para tal fim. 1.2. Também deverá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS, extratos bancários e fatura de cartão de crédito dos últimos 03 meses). 1.3. Na hipótese de ser aposentado, também deverá apresentar o extrato de rendimentos do INSS. Caso não apresentados integralmente os documentos supra, a benesse será indeferida. 2) Digam as partes se há provas a produzir, observando-se que "é necessário que o requerimento seja especificado e justificado, demonstrando-se, pois, as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível" (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, v. III, 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 578), sob pena de se lhes considerar preclusas. Advirto que a indicação de provas inúteis à solução do mérito serão indeferidas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. - ADV: HEITOR VINICIUS FAUSTINO ARAUJO (OAB 494322/SP), BRUNO ANTONIO SCHNEIDER GARCIA (OAB 424322/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP)

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Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti x Julio Flavio Accioli Filho

ID: 291478108

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1133256-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI

Polo Passivo:

JULIO FLAVIO ACCIOLI FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO MORENO PEREA

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CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1133256-47.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Makol Empreendimentos E Participações S.A. x Gr S.A.

ID: 291631982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004052-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAKOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

GR S.A.

Intimação

Advogados:

MONICA MOYA MARTINS WOLFF

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FLAVIO JOAO NESRALLAH

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Processo 1004052-47.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1082394-09.2021.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Makol Empreendimentos e Participações S.a. - GR S.A. - Vistos. O…

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Idm Empreendimentos E Participações Ltda. x Boticário Produtos De Beleza Ltda.

ID: 313880604

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1136942-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IDM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

BOTICáRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

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MARIANA CARASCOSA FERRO

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MARCIO DA SILVA GERALDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136942-47.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136942-47.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: IDM Empreendimentos e Participações Ltda. - Apdo/Apte: Boticário Produtos de Beleza Ltda. - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso da ré, improvido o da autora. V.U. - APELAÇÃO. RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE PREVISTO CONTRATUALMENTE (“IGP-DI”) PELO IPCA. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. EFEITOS DA CRISE QUE ATINGIRAM A TODOS, NÃO HAVENDO SE FALAR EM EXTREMA VANTAGEM DA LOCADORA. SHOPPING CENTER, ADEMAIS, QUE ADOTOU DIVERSAS MEDIDAS PARA MITIGAR OS EFEITOS DA PANDEMIA, TENDO A ECONOMIA SE ESTABILIZADO POSTERIORMENTE. ALUGUEL MÍNIMO MENSAL QUE, NA HIPÓTESE, DEVE MESMO OBSERVAR A BASE ESTABELECIDA NO LAUDO DO PERITO JUDICIAL. UTILIZAÇÃO DE MÉTODO COMPARATIVO DIRETO COM OUTRAS LOCAÇÕES DO MESMO PISO COM ANÁLISE PROFUNDA E DETALHADA, AMPARADO POR 18 CONTRATOS SIMILARES DO EMPREENDIMENTO. PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ELIDIR O TRABALHO BEM ELABORADO PELO EXPERT OFICIAL. DECAIMENTO MÍNIMO DA PARTE REQUERIDA VERIFICADO. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER CARREADA EXCLUSIVAMENTE À AUTORA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO, PROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE

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Espólio De Josias De Abreu Pires, Representado Pelo Inventariante Pedro Sales x Fabio E Outros Ocupantes De Qualificação Ignorada e outros

ID: 314381528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1108715-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSIAS DE ABREU PIRES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE PEDRO SALES

Polo Passivo:

FABIO E OUTROS OCUPANTES DE QUALIFICAçãO IGNORADA OCUPANTE DE QUALIFICAçãO IGNORADA

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA

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Processo 1108715-47.2022.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espólio de Josias de Abreu Pires, Representado Pelo Inventariante Pedro Sales - Fabio …

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